Como consultar a Inscrição SUFRAMA de uma empresa?

O que é a SUFRAMA?

A SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) é uma autarquia do governo federal que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da região da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio nos estados da Região Norte do Brasil.

A Zona Franca de Manaus compreende os municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo.

Já as Áreas de Livre Comércio compreendem os municípios de:

• a) Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
• b) Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima.
• c) Guajaramirim, no Estado de Rondônia.
• d) Tabatinga, no Estado do Amazonas.
• e) Cruzeiro do Sul e Brasiléia no Estado do Acre.

As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA.

Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma "Inscrição SUFRAMA" e pode obter benefícios tributários como:

• Redução de II (Imposto de Importação)
• Isenção do IPI
• Redução de IRPJ
• Isenção de PIS e COFINS nas operações internas
• Restituição de ICMS
• Entre outros

Ao vender um produto para uma empresa localizada na região da Zona Franca de Manaus ou em uma Área de Livre Comércio, poderá ser necessário aplicar benefícios tributários como isenção de ICMS ou suspensão de IPI, e poderá ser necessário informar a Inscrição SUFRAMA do destinatário para gerar a NF-e.

Como consultar a Inscrição SUFRAMA de uma empresa?

Para consultar a Inscrição SUFRAMA de uma empresa é só seguir os passos apresentados a seguir.

Passo 1)

Acesse o site https://servicos.suframa.gov.br/servicos/

Passo 2)

Clique no link "Consultar Situação Cadastral - Exclusivo Fornecedor" conforme destacado na imagem abaixo:

Passo 3)

Informe o CNPJ da empresa e o código apresentado na tela e clique em "Avançar". Na imagem abaixo simulamos a digitação do CNPJ "04.337.168/0001-48" (Somente números: 04337168000148).

Passo 4)

Veja as Inscrições SUFRAMA na tela, e perceba que há a informação se a inscrição está habilitada ou não. 

Somente é possível gerar NF-e para destinatários com situação Habilitada.

Passo 5)

Clique sobre uma inscrição habilitada para consultar a situação cadastral e entender os tipos de benefícios concedidos para a região aonde está localizada a empresa. Apresentamos a seguir um exemplo da parte inferior da tela de consulta da inscrição estadual com a informação dos tipos de benefícios concedidos.