O guia rápido “O que é a reforma tributária de consumo?” está subdividido nas seções:

• O que é a reforma tributária de consumo?
• Principais tópicos da Reforma Tributária
• Qual é o objetivo da reforma tributária de consumo
• Quando entra em vigor a Reforma Tributária?

O que é a reforma tributária de consumo?

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, representa uma mudança estrutural no Sistema Tributário Nacional, especialmente na tributação sobre o consumo.

Na prática, a Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma reorganização completa da tributação sobre o consumo no Brasil. substituindo cinco tributos principais por um modelo dual de IVA (CBS + IBS), além do Imposto Seletivo. Ao longo da transição, o modelo vai substituir gradualmente

Para a indústria, os impactos envolvem:

• Mudança na apuração de impostos

• Nova lógica de créditos

• Alterações na formação de preço

• Revisão de contratos e margens

Por isso, entender a Reforma Tributária não é apenas uma questão jurídica, pode ser uma questão estratégica para a gestão industrial.

Se quisermos manter competitividade, organização fiscal e controle financeiro, precisamos acompanhar de perto cada etapa da regulamentação.

Principais tópicos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo traz mudanças importantes na forma como os impostos sobre bens e serviços são cobrados no Brasil. Veja os principais pontos de forma simples:

• Simplificação dos impostos: Vários tributos atuais foram substituídos por novos, reduzindo a complexidade e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

• Criação do IBS: O Imposto sobre Bens e Serviços substitui o ICMS e o ISS, unificando a tributação estadual e municipal.

• Criação da CBS: A Contribuição sobre Bens e Serviços substitui o PIS e a Cofins, com regras mais padronizadas.

• Imposto Seletivo (IS): É aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

• Extinção gradual do IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados será reduzido ao longo do tempo.

• Transição gradual: O sistema atual e o novo modelo irão coexistir por alguns anos, exigindo adaptação das empresas. 

Em resumo, a reforma busca tornar o sistema tributário mais simples, transparente e alinhado às práticas internacionais, impactando diretamente a forma como as empresas calculam e pagam seus impostos.

Qual é o objetivo da reforma tributária de consumo

De forma geral, a reforma busca:

• Simplificar a tributação sobre bens e serviços. Menos tributos e menos “remendos” de regras.

• Reduzir distorções econômicas do sistema atual e aumentar a neutralidade tributária. tributar consumo com menos interferência na decisão de produzir, investir ou vender.

• Melhorar o ambiente de negócios, reduzindo incerteza e custo de conformidade para empresas.

• Aumentar a transparência do custo tributário embutido em produtos e serviços.

• Desestimular consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente por meio do Imposto Seletivo (IS).

Quando entra em vigor a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária não entra em vigor de uma só vez. A implementação será gradual, com um período de transição que pode durar até 10 anos.

Veja o cronograma de forma simplificada:

• 2026: começa uma fase de testes com alíquotas reduzidas do novo modelo (CBS e IBS), que podem ser compensadas com os tributos atuais.

• 2027: entra em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Nesse momento:

  • PIS e Cofins serão extintos;

  • O IPI terá suas alíquotas zeradas (com exceções, como a Zona Franca de Manaus).

• 2029 a 2032: começa a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

• 2033: o novo sistema estará totalmente implementado, com o IBS substituindo definitivamente ICMS e ISS.

Durante esse período de transição, as empresas precisarão:

• Atualizar seus sistemas fiscais (O Nomus está se preparando de acordo com o cronograma de implementação da reforma tributária).

• Ajustar processos internos

• Revisar precificação e contratos
   

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