O guia rápido “Registro de eventos para apuração do IBS e CBS” está subdividido nas seções:
- O que são os eventos para apuração do IBS e CBS?
- Por que esses eventos são importantes?
- Como os eventos funcionam no sistema?
- Tela de eventos para apuração de IBS e CBS
-
Tipos de eventos para apuração do IBS e CBS
- E112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- E211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido
- E211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
- E211130 - Imobilização do item
- E211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
- E211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
- E212110 - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- E212120 - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Evento: Cancelamento de evento
- E112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- E211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
- E112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
- E112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
- E112150 - Atualização da Data de Previsão de Entrega
O que são os eventos para apuração do IBS e CBS?
Com a Reforma Tributária de consumo, o controle dos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a depender não apenas da nota fiscal, mas também de eventos vinculados a essas notas.
Esses eventos funcionam como registros complementares que informam ao Fisco situações específicas da operação, como:
- pagamento realizado
- uso do produto
- perda, roubo ou consumo
- direito a crédito tributário
Na prática, eles são essenciais para:
- garantir o cálculo correto dos tributos
- permitir a apuração de créditos
- dar transparência às operações
- viabilizar a chamada apuração assistida pelo Fisco
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
Por que esses eventos são importantes?
Com a Reforma Tributária, os eventos para apuração do IBS e da CBS passam a desempenhar um papel importante no controle das informações fiscais das empresas.
Eles permitem comunicar ao Fisco situações específicas que podem impactar o cálculo dos tributos, o aproveitamento de créditos e o período em que determinados valores devem ser considerados na apuração.
Em 2026, ano de transição e testes da Reforma Tributária, esses eventos fazem parte da adaptação das empresas às novas obrigações fiscais. Nesse período, o recolhimento do IBS e da CBS pode ser dispensado mediante o cumprimento das obrigações acessórias aplicáveis, observados os prazos e as regras transitórias estabelecidos pela legislação.
A partir de 2027, com o início da cobrança efetiva da CBS, os eventos passam a ter maior impacto financeiro, pois suas informações poderão influenciar diretamente os valores de tributos a pagar e os créditos a serem aproveitados.
Na prática, registrar corretamente esses eventos é importante para:
- Garantir informações fiscais consistentes: comunicar situações que não são demonstradas apenas pela nota fiscal.
- Permitir o tratamento correto dos créditos tributários: fornecer informações necessárias para o reconhecimento e a apropriação de créditos, quando previstos na legislação.
- Evitar divergências na apuração: informar alterações, perdas e outras ocorrências que podem afetar os valores dos tributos.
- Atender às obrigações fiscais: manter os registros necessários para a apuração assistida do IBS e da CBS, conforme as regras aplicáveis.
Importante: nem todos os eventos precisam ser registrados por todas as empresas. A necessidade de utilização depende do tipo de operação realizada, das condições previstas na legislação e do cronograma de exigibilidade de cada evento.
Veja uma imagem da tela Eventos para apuração de IBS e CBS:
Como os eventos funcionam no sistema?
No sistema, os eventos funcionam como registros complementares à nota fiscal, ou seja, eles sempre estão vinculados a uma NF-e e servem para informar ao Fisco situações que impactam a apuração do IBS e da CBS.
Na prática, o funcionamento segue um fluxo simples:
1) O evento nasce a partir de uma nota fiscal
Tudo começa com uma NF-e já autorizada. A partir dessa nota, o usuário identifica uma situação que precisa ser informada, como por exemplo:
- pagamento realizado
- apropriação de crédito
- perda de mercadoria
Nesse momento, é criado um evento vinculado a essa nota.
2) O usuário registra o evento no sistema
Ao criar o evento, o usuário informa:
- qual empresa está registrando
- qual é o tipo de evento
- qual nota fiscal está sendo utilizada
- dados específicos daquele evento (quando aplicável)
Dependendo do tipo de evento, também pode ser necessário:
- selecionar itens da nota fiscal
- informar quantidades
- preencher percentuais ou valores
Ou seja, o sistema guia o preenchimento conforme a situação.
3) O evento passa por um processo de autorização
Depois de criado, o evento não é automaticamente válido. Ele precisa ser enviado para o Fisco, passando por um processo semelhante ao da nota fiscal. Durante esse processo, o evento pode assumir diferentes status:
- Em elaboração: ainda não foi enviado.
- Aguardando autorização: foi enviado e está em análise.
- Autorizado: foi aceito pelo Fisco.
- Rejeitado: contém validações e precisa de ajuste.
- Cancelado: foi invalidado após autorização.
4) O Fisco valida e responde o evento
Após o envio:
- o sistema comunica o evento ao Fisco
- o Fisco analisa as informações
- retorna com autorização ou rejeição
Se o evento for rejeitado, o usuário deve corrigir as informações e reenviar o evento.
Após a autorização, o evento passa a integrar as informações disponíveis para a apuração assistida do IBS e da CBS. Os efeitos tributários decorrentes do registro dependem do tipo de evento, das regras aplicáveis e das condições da operação.
5) Os eventos fornecem informações para a apuração dos tributos
Os eventos autorizados fornecem informações complementares que podem ser utilizadas pelo Fisco na apuração assistida do IBS e da CBS.
Dependendo do tipo de evento e das regras aplicáveis, essas informações podem contribuir para:
- determinar o tratamento de créditos tributários
- identificar ajustes nos valores de débito
- informar ocorrências que afetam o tratamento fiscal da operação
- identificar o período em que determinados valores devem ser considerados na apuração
O registro correto dos eventos contribui para uma apuração mais consistente, respeitando as condições previstas na legislação.
6) Os eventos ficam registrados e podem ser consultados
Todos os eventos ficam salvos no sistema e podem ser:
- consultados a qualquer momento
- filtrados por empresa, período ou status
- visualizados junto à nota fiscal
- cancelados, quando necessário
Isso garante rastreabilidade e controle das informações.
Resumindo, o fluxo dos eventos no sistema é:
Nota fiscal → criação do evento → envio ao Fisco → autorização ou rejeição → utilização das informações na apuração assistida, quando aplicável
Veja uma imagem da tela Eventos para apuração de IBS e CBS com diversos eventos com status diferentes:
Tela de eventos para apuração de IBS e CBS
Para facilitar o controle e acompanhamento dos eventos, o sistema possui uma tela específica onde você pode visualizar, criar e gerenciar todos os eventos vinculados às notas fiscais.
Essa tela funciona como um painel central de controle, permitindo que você acompanhe toda a movimentação relacionada à apuração do IBS e da CBS.
Você pode acessar a tela de eventos pelo menu Fiscal > Eventos para apuração de IBS e CBS
Ao acessar a tela, o sistema apresenta uma listagem com todos os eventos já registrados no sistema.
Cada linha representa um evento e traz informações importantes para o acompanhamento:
- Código do evento: identificador único do registro.
- Empresa: empresa responsável pelo evento.
- Evento: tipo de evento registrado.
- Autor: quem registrou o evento (emitente, destinatário ou sucessor).
- Data/hora de criação: quando o evento foi criado.
- Usuário responsável: quem realizou o registro.
- NF-e vinculada: nota fiscal associada ao evento.
- Status: situação atual do evento.
Essa visão permite entender rapidamente quais eventos já foram enviados, quais ainda precisam de ação e quais tiveram erro.
Veja uma imagem da tela Eventos para apuração de IBS e CBS:
Identificação visual por status
Para facilitar a análise, cada evento possui um status com identificação visual, permitindo reconhecer rapidamente sua situação:
- Em elaboração: evento ainda não enviado
- Aguardando autorização: enviado e aguardando retorno do Fisco
- Autorizado: aprovado e válido
- Rejeitado: precisa de correção
- Cancelado: evento já invalidado
Na prática, isso ajuda o usuário a priorizar ações, como corrigir eventos rejeitados ou acompanhar eventos pendentes.
Veja uma imagem da tela Eventos para apuração de IBS e CBS com diversos eventos com status diferentes:
Filtros e buscas
A tela também permite realizar pesquisas para localizar eventos específicos. Você pode filtrar por:
- empresa
- tipo de evento
- status
- usuário
- nota fiscal
- período de criação
Isso é especialmente útil para empresas com grande volume de operações.
Veja uma imagem da tela Eventos para apuração de IBS e CBS com os filtros em destaque:
Ações disponíveis na tela
Além da visualização, a tela permite executar diversas ações sobre os eventos. Dependendo do status, você pode:
- Criar um novo evento: Permite registrar um novo evento vinculado a uma nota fiscal, informando os dados necessários para a apuração do IBS e CBS.
- Editar um evento: Permite alterar as informações de um evento que ainda não foi autorizado ou que foi rejeitado.
- Ver evento: Exibe todas as informações do evento em modo consulta, sem permitir alterações.
- Autorizar envio ao Fisco: Envia o evento para validação do Fisco, iniciando o processo de autorização.
- Cancelar um evento: Solicita o cancelamento de um evento já autorizado, mediante envio ao Fisco.
- Excluir: Remove o evento do sistema de forma definitiva, desde que ele ainda não tenha sido enviado para autorização.
- Consultar eventos vinculados à NF-e: Permite visualizar todos os eventos relacionados à nota fiscal associada.
- Visualizar o XML do evento: Exibe o arquivo XML do evento autorizado, conforme registrado e validado pelo Fisco.
- Sincronizar XML da NF-e: Em algumas situações, um evento pode ser rejeitado porque a NF-e vinculada não consta na base utilizada para processamento dos eventos. Quando isso ocorrer, o sistema apresenta a opção “Sincronizar XML da NF-e”. Ao utilizar essa opção, o XML da NF-e é sincronizado novamente e o sistema realiza uma nova tentativa de autorização do evento.
Essas ações são exibidas conforme a situação do evento, evitando erros operacionais.
Veja uma imagem do submenu de um evento em destaque:
Botão “Criar evento”
No topo da tela, você encontra o botão “Criar evento”, que inicia o processo de registro de um novo evento.
A partir dele, o sistema direciona você para o preenchimento das informações necessárias, conforme o tipo de evento selecionado.
Segue abaixo, os campos fixos, que não variam de acordo com o tipo de evento selecionado:
- Empresa: Seleciona a empresa responsável pelo registro do evento.
- Evento: Define o tipo de evento que deve ser registrado.
- Função: Descrição automática do objetivo do evento (campo apenas informativo).
- Autor: Indica quem está registrando o evento (emitente, destinatário, etc.).
- Nota fiscal: Permite selecionar a NF-e que deve ser vinculada ao evento.
- Dados da nota fiscal: Exibe informações da nota selecionada para conferência (número, valor, cliente/fornecedor, data, etc.).
Abaixo, os campos específicos do evento. Esses campos variam conforme o tipo de evento selecionado:
- Seleção de itens da nota: Permite escolher quais itens da NF-e devem ser considerados no evento.
- Registra evento no item: Check box para indicar quais itens devem ser incluídos no evento.
- Quantidade: Informa a quantidade do item envolvida no evento.
- Unidade de medida; Define a unidade utilizada (pode ser diferente da nota, quando aplicável).
- Valor da base de cálculo: Valor utilizado como base para cálculo de IBS e CBS.
- Percentual de crédito (IBS e CBS): Percentual informado para cálculo de crédito presumido, quando aplicável.
- Valor do crédito (IBS e CBS): Valor calculado automaticamente pelo sistema com base nos percentuais informados.
- Valor do IBS: Valor proporcional do IBS relacionado ao item ou evento.
- Valor da CBS: Valor proporcional da CBS relacionado ao item ou evento.
- Código de crédito presumido: Seleciona o código de crédito aplicável, quando necessário.
- Data de previsão de entrega: Campo utilizado em eventos específicos para informar ou atualizar a data de entrega.
Além dos campos, a tela de criação de eventos tem os seguintes botões de ações:
- Salvar: Grava o evento sem enviar para o Fisco.
- Salvar e autorizar: Grava e envia o evento para validação do Fisco.
- Cancelar: Cancela a operação sem salvar o evento.
Tipos de eventos para apuração do IBS e CBS
E112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
Esse evento é utilizado para informar que uma operação foi integralmente paga pelo cliente.
Na prática, ele permite que o emitente da nota fiscal comunique ao Fisco que o pagamento foi realizado, o que pode liberar o direito ao crédito presumido para o adquirente.
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa emitiu uma nota fiscal
- o cliente realizou o pagamento total da operação
- existe previsão de crédito presumido vinculado à operação
Ou seja, o evento confirma que a condição necessária para liberação do crédito foi atendida.
O autor, que deve registrar esse evento, é o emitente (empresa que emitiu a nota fiscal).
Esse evento não possui campos adicionais de preenchimento. O usuário precisa apenas preencher os campos padrões e selecionar a nota fiscal correspondente.
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento, é: Imagine que sua empresa vendeu um produto para um cliente e emitiu uma nota fiscal. Após alguns dias, o cliente realiza o pagamento total da operação. Nesse caso:
- você registra o evento de pagamento integral
- o sistema informa ao Fisco que a condição foi cumprida
- A informação do pagamento poderá ser utilizada para verificar o cumprimento das condições necessárias ao aproveitamento do crédito presumido pelo adquirente.
Sem esse registro, o crédito pode não ser reconhecido corretamente na apuração.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais emitidas pela empresa podem ser utilizadas.
- A nota deve estar com status autorizada.
- O evento deve ser registrado somente após o pagamento total.
Ao registrar esse evento:
- A informação do pagamento integral poderá ser utilizada para verificar o cumprimento das condições necessárias à liberação do crédito presumido do adquirente.
- a apuração do IBS e CBS fica alinhada com a operação real
Esse evento é essencial para comprovar o pagamento da operação, permitir o aproveitamento de crédito pelo cliente e garantir conformidade com a Reforma Tributária.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido
Esse evento é utilizado para solicitar a apropriação de crédito presumido de IBS e CBS relacionado a uma NF-e.
Na prática, ele permite registrar perante o Fisco o direito à apropriação do crédito presumido, podendo ser utilizado pelo destinatário da NF-e ou, em determinados casos, pelo próprio emitente.
Ao criar o evento, o campo Autor define quem está realizando a solicitação.
Quando o autor for:
- Destinatário: o sistema mantém o comportamento atual e permite selecionar uma NF-e de entrada relacionada à operação.
- Emitente: o sistema permite selecionar uma NF-e emitida pela própria empresa, desde que esteja com status Autorizada.
Após selecionar a NF-e, o sistema apresenta os dados da nota e uma tabela com seus itens, permitindo definir quais itens terão o evento registrado.
Para cada item, o sistema apresenta os campos:
- Registra evento no item: permite selecionar os itens que devem participar do evento.
- Valor da base de cálculo do item: apresenta a Base de cálculo do IBS e CBS do item.
- Código do crédito presumido: permite selecionar um código da tabela “Códigos de crédito presumido de IBS e CBS”. São apresentadas apenas as opções que permitem apropriação de crédito presumido via evento.
- Percentual do crédito presumido de IBS: permite informar o percentual aplicável ao IBS.
- Valor do Crédito Presumido de IBS: calculado pelo sistema com base no valor da base de cálculo e no percentual informado.
- Percentual do crédito presumido da CBS: permite informar o percentual aplicável à CBS.
- Valor do Crédito Presumido da CBS: calculado pelo sistema com base no valor da base de cálculo e no percentual informado.
Um exemplo prático é: imagine que uma operação gere direito à apropriação de crédito presumido. Nesse caso:
- selecione o Autor do evento.
- escolha a NF-e correspondente.
- marque os itens que terão o evento registrado.
- informe o código e os percentuais de crédito presumido aplicáveis.
- o sistema calcula os valores de crédito.
- salve e autorize o evento.
Com isso, a solicitação de apropriação do crédito presumido é registrada e enviada ao Fisco.
Regras importantes:
- a NF-e selecionada deve estar com status Autorizada.
- quando o autor for Destinatário, o sistema utiliza as notas fiscais de entrada aplicáveis.
- quando o autor for Emitente, o sistema permite utilizar notas fiscais emitidas pela própria empresa.
- o evento deve ser registrado apenas quando houver direito à apropriação de crédito presumido.
- no campo Código do crédito presumido, são exibidos apenas os códigos habilitados para apropriação via evento.
Esse evento permite registrar corretamente a apropriação de crédito presumido tanto em operações recebidas quanto nos casos em que a solicitação precisa ser realizada pelo próprio emitente.
Ao registrar esse evento:
- A solicitação de apropriação do crédito presumido é registrada e enviada ao Fisco. O aproveitamento do crédito depende das condições previstas na legislação
- o cálculo dos tributos fica mais preciso e aderente à legislação
Esse evento permite solicitar a apropriação de créditos presumidos nas hipóteses previstas na legislação, contribuindo para o correto tratamento dessas informações na apuração assistida.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
Esse evento é utilizado para informar que a empresa concorda com os valores de débito apresentados em uma nota de crédito.
Na prática, ele permite que o destinatário da nota fiscal comunique ao Fisco que aceita os valores que devem ser considerados como débito na apuração do IBS e CBS.
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa recebeu uma nota fiscal com finalidade de crédito
- essa nota gera valores a serem considerados como débito
- a empresa concorda com os valores informados
Ou seja, o evento formaliza o aceite desses valores para efeito de apuração dos tributos.
O autor, que deve registrar esse evento, é o destinatário (empresa que recebeu a nota fiscal).
Esse evento não possui campos adicionais de preenchimento. O usuário precisa apenas selecionar a nota fiscal correspondente.
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que um fornecedor emite uma nota de crédito ajustando valores de uma operação anterior, gerando um débito para sua empresa. Nesse caso:
- você registra o evento de aceite de débito
- o sistema informa ao Fisco que sua empresa concorda com os valores
- O aceite é registrado e poderá produzir os efeitos previstos na apuração assistida do IBS e da CBS.
Sem esse registro, pode haver divergência entre os valores informados pelo fornecedor e os considerados pela sua empresa.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de entrada podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- A nota deve ter finalidade de emissão como nota de crédito
- O evento deve ser registrado somente quando houver concordância com os valores
Ao registrar esse evento:
- O aceite do débito é comunicado ao Fisco, permitindo que a informação seja considerada na apuração assistida, conforme as regras aplicáveis
- a apuração do IBS e CBS fica alinhada com as informações da nota de crédito
Esse evento é essencial para garantir consistência entre as partes envolvidas na operação e evitar divergências fiscais.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E211130 - Imobilização do item
O evento é utilizado pelo adquirente para informar ao Fisco que determinado bem foi incorporado ao ativo imobilizado da empresa.
Essa informação permite à administração tributária identificar o tratamento aplicável a eventuais pedidos de ressarcimento dos créditos de IBS e CBS associados ao bem, inclusive quanto aos prazos previstos na legislação.
Na prática, ele permite comunicar ao Fisco que aquele bem não deve ser consumido ou revendido, mas sim utilizado de forma duradoura na operação da empresa, como máquinas, equipamentos ou ferramentas
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa recebeu uma nota fiscal de entrada
- o item adquirido é incorporado ao ativo imobilizado
- existe direito a crédito vinculado a esse tipo de bem
Ou seja, o evento identifica que o item tem um tratamento específico na apuração dos tributos.
O autor, que deve registrar esse evento, é o destinatário (empresa que recebeu a nota fiscal).
Esse evento possui campos adicionais de preenchimento, pois exige a identificação dos itens e das quantidades imobilizadas. Entre os principais campos específicos, temos:
- seleção dos itens da nota fiscal
- marcação dos itens que serão imobilizados
- quantidade do item
- unidade de medida
- valor do IBS proporcional ao item
- valor da CBS proporcional ao item
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa comprou uma máquina industrial e recebeu a nota fiscal do fornecedor. Essa máquina será utilizada na produção por vários anos. Nesse caso:
- você registra o evento de imobilização do item
- seleciona o item correspondente na nota
- informa a quantidade (quando necessário)
- o sistema calcula automaticamente os valores proporcionais de IBS e CBS
Com isso, a administração tributária recebe a informação de que o bem foi incorporado ao ativo imobilizado, permitindo identificar os prazos aplicáveis à apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento dos créditos relacionados.
A ausência desse evento, quando exigido, pode prejudicar a identificação das informações necessárias ao tratamento dos pedidos de ressarcimento relacionados ao ativo imobilizado.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de entrada podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O evento deve ser registrado apenas para bens destinados ao ativo imobilizado
- Pode ser aplicado total ou parcialmente aos itens da nota
Ao registrar esse evento:
- o sistema identifica corretamente o tipo de uso do bem
- A destinação do bem ao ativo imobilizado é informada ao Fisco, permitindo a aplicação das regras pertinentes, inclusive em relação aos prazos de apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento
- a apuração do IBS e CBS fica mais precisa e aderente à legislação
Esse evento é essencial para garantir o correto tratamento fiscal de bens do ativo imobilizado e evitar inconsistências na apuração dos tributos.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
Esse evento é utilizado para solicitar o aproveitamento de crédito de IBS e CBS relacionado à aquisição de combustíveis.
Na prática, ele permite que o adquirente informe ao Fisco que parte do combustível adquirido foi utilizado em sua atividade operacional, possibilitando o aproveitamento do crédito correspondente.
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa recebeu uma nota fiscal de compra de combustível
- o combustível é utilizado na atividade da empresa
- existe direito ao aproveitamento de crédito sobre esse consumo
Ou seja, o evento formaliza o pedido de crédito com base no uso do combustível na operação.
O autor, que deve registrar esse evento, é o destinatário (empresa que recebeu a nota fiscal).
Esse evento possui campos adicionais de preenchimento, pois exige a identificação dos itens e das quantidades utilizadas. Entre os principais campos específicos, temos:
- seleção dos itens da nota fiscal
- marcação dos itens que terão o evento aplicado
- quantidade utilizada
- unidade de medida
- valor do IBS proporcional ao item
- valor da CBS proporcional ao item
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa adquiriu combustível para abastecer veículos utilizados em atividades operacionais, como transporte ou produção. Nesse caso:
- você registra o evento de solicitação de crédito de combustível
- seleciona os itens da nota fiscal
- informa a quantidade efetivamente utilizada na atividade
- o sistema calcula automaticamente os valores proporcionais de IBS e CBS
Sem esse registro, o crédito pode não ser apropriado corretamente, impactando o valor final dos tributos.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de entrada podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O crédito deve estar relacionado à atividade da empresa
- O evento deve refletir apenas a quantidade efetivamente utilizada
Ao registrar esse evento:
- A solicitação de apropriação do crédito é registrada e enviada ao Fisco. O aproveitamento depende das hipóteses e condições previstas na legislação
- o cálculo fica alinhado com o uso real do combustível
O evento registra a solicitação de apropriação do crédito relacionado ao combustível, nas hipóteses previstas na legislação. O aproveitamento dependerá do enquadramento tributário da operação e do atendimento às condições aplicáveis.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
Esse evento é utilizado para solicitar o aproveitamento de crédito de IBS e CBS em situações em que o direito ao crédito depende da atividade exercida pelo adquirente.
Na prática, ele permite que a empresa informe ao Fisco que determinados bens ou serviços adquiridos são utilizados em sua atividade, viabilizando o reconhecimento do crédito correspondente.
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa recebeu uma nota fiscal de entrada
- o crédito depende da análise da atividade da empresa
- é necessário comprovar que o bem ou serviço está sendo utilizado na operação
O evento permite solicitar a apropriação de crédito nas situações específicas em que a legislação condiciona esse direito à atividade exercida pelo adquirente.
O autor, que deve registrar esse evento, é o destinatário (empresa que recebeu a nota fiscal).
Esse evento possui campos adicionais de preenchimento, porém mais simples que outros eventos. Entre os principais campos específicos, temos:
- seleção dos itens da nota fiscal
- marcação dos itens que terão o evento aplicado
- valor do IBS do item (preenchido automaticamente)
- valor da CBS do item (preenchido automaticamente)
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa contratou um serviço que só gera direito a crédito quando utilizado diretamente na sua atividade principal. Nesse caso:
- você registra o evento de solicitação de crédito
- seleciona os itens ou serviços da nota
- o sistema considera os valores de IBS e CBS automaticamente
Com isso, a solicitação é registrada e poderá ser considerada na apuração, conforme as regras aplicáveis.
Sem esse registro, o crédito pode não ser apropriado corretamente, mesmo sendo devido.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de entrada podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- A operação deve atender às condições legais que vinculam o direito ao crédito à atividade exercida pelo adquirente
- O evento deve ser registrado apenas quando houver direito ao crédito
Ao registrar esse evento:
- A solicitação de apropriação do crédito é registrada e enviada ao Fisco, permitindo sua consideração na apuração assistida, conforme as condições legais aplicáveis.
- o cálculo dos tributos fica alinhado com a atividade da empresa
Esse evento é essencial para garantir o aproveitamento correto de créditos condicionados à atividade do adquirente e evitar perdas ou inconsistências fiscais.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E212110 - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
Esse evento é utilizado para informar a concordância com a transferência de crédito de IBS em operações de sucessão empresarial.
Na prática, ele permite que a empresa sucessora comunique ao Fisco que aceita receber créditos de IBS transferidos de outra empresa envolvida no processo de sucessão.
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa está envolvida em uma operação de sucessão
- existe transferência de crédito de IBS entre empresas
- é necessário manifestar aceite sobre esse crédito
Ou seja, o evento formaliza a concordância da empresa com a transferência do crédito.
O autor, que deve registrar esse evento, é a empresa sucessora.
Esse evento não possui campos adicionais de preenchimento. O usuário precisa apenas selecionar a nota fiscal correspondente e os campos padrões.
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que uma empresa foi incorporada por outra, e existem créditos de IBS que podem ser transferidos para a empresa sucessora. Nesse caso:
- a empresa sucessora registra o evento de manifestação
- informa ao Fisco que aceita o crédito transferido
- o crédito passa a ser considerado na sua apuração
Sem esse registro, o crédito pode não ser reconhecido corretamente para a empresa sucessora.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de entrada podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O evento deve ser registrado apenas em casos de sucessão empresarial
- A empresa deve ser a sucessora na operação
Ao registrar esse evento:
- a transferência do crédito é formalizada
- o crédito passa a ser considerado na apuração da empresa sucessora
- a apuração do IBS fica alinhada com a operação societária
Esse evento é essencial para garantir o correto aproveitamento de créditos em operações de sucessão e evitar inconsistências fiscais.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E212120 - Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
Esse evento é utilizado para informar a concordância com a transferência de crédito de CBS em operações de sucessão empresarial.
Na prática, ele permite que a empresa sucessora comunique ao Fisco que aceita receber créditos de CBS transferidos de outra empresa envolvida no processo de sucessão
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa está envolvida em uma operação de sucessão
- existe transferência de crédito de CBS entre empresas
- é necessário manifestar aceite sobre esse crédito
Ou seja, o evento formaliza a concordância da empresa com a transferência do crédito.
O autor, que deve registrar esse evento, é a empresa sucessora.
Esse evento não possui campos adicionais de preenchimento. O usuário precisa apenas selecionar a nota fiscal correspondente e preencher os campos padrões.
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que uma empresa foi incorporada por outra, e existem créditos de CBS que podem ser transferidos para a empresa sucessora. Nesse caso:
- a empresa sucessora registra o evento de manifestação
- informa ao Fisco que aceita o crédito transferido
- o crédito passa a ser considerado na sua apuração
Sem esse registro, o crédito pode não ser reconhecido corretamente para a empresa sucessora.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de entrada podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O evento deve ser registrado apenas em casos de sucessão empresarial
- A empresa deve ser a sucessora na operação
Ao registrar esse evento:
- a transferência do crédito é formalizada
- o crédito passa a ser considerado na apuração da empresa sucessora
- a apuração da CBS fica alinhada com a operação societária
Esse evento é essencial para garantir o correto aproveitamento de créditos em operações de sucessão e evitar inconsistências fiscais.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
Esse evento é utilizado para registrar a manifestação do Fisco sobre um pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão empresarial.
Na prática, ele representa a resposta da administração tributária após a análise de um pedido de transferência de crédito realizado entre empresas.
Então, esse evento:
- não se aplica ao usuário
- esse evento é gerado automaticamente pelo Fisco
Ou seja, não é necessário realizar nenhuma ação manual para esse tipo de evento.
O autor desse evento é o Fisco (administração tributária).
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que uma empresa sucessora solicitou a transferência de crédito de IBS e registrou os eventos necessários. Após análise, o Fisco:
- avalia o pedido de transferência
- registra sua manifestação (aceite ou não)
- disponibiliza essa informação no sistema
Sem esse registro, não seria possível saber se o pedido de transferência foi aprovado ou rejeitado.
Regras importantes:
- Esse evento é gerado exclusivamente pelo Fisco
- Não pode ser criado, editado ou excluído pelo usuário
Esse evento é essencial para dar transparência ao processo de transferência de crédito e garantir que a empresa tenha visibilidade sobre a decisão do Fisco.
Evento: Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
Esse evento é utilizado para registrar a manifestação do Fisco sobre um pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão empresarial.
Na prática, ele representa a resposta da administração tributária após a análise de um pedido de transferência de crédito realizado entre empresas.
Dessa forma, esse evento:
- não se aplica ao usuário
- esse evento é gerado automaticamente pelo Fisco
Ou seja, não é necessário realizar nenhuma ação manual para esse tipo de evento.
O autor desse evento é o Fisco (administração tributária).
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que uma empresa sucessora solicitou a transferência de crédito de CBS e registrou os eventos necessários. Após análise, o Fisco:
- avalia o pedido de transferência
- registra sua manifestação (aceite ou não)
- disponibiliza essa informação no sistema
Sem esse registro, não seria possível saber se o pedido de transferência foi aprovado ou rejeitado.
Regras importantes:
- Esse evento é gerado exclusivamente pelo Fisco
- Não pode ser criado, editado ou excluído pelo usuário
Esse evento é essencial para dar transparência ao processo de transferência de crédito e garantir que a empresa tenha visibilidade sobre a decisão do Fisco.
Evento: Cancelamento de evento
Esse evento é utilizado para realizar o cancelamento de um evento previamente autorizado.
Na prática, ele permite que a empresa informe ao Fisco que determinado evento registrado anteriormente deve ser invalidado, corrigindo informações que não deveriam mais ser consideradas na apuração
Dessa forma, sobre evento:
- um evento foi registrado incorretamente
- houve mudança na situação da operação
- é necessário desfazer um evento já autorizado
Ou seja, o evento de cancelamento corrige ou remove efeitos de um evento anterior.
O autor desse evento é o mesmo responsável pelo evento original (emitente, destinatário ou outro, conforme o caso).
Para registra o evento, o usuário:
Acessa a tela "Eventos para apuração de IBS e CBS",
Busca por um evento autorizado,
Clica no submenu "Cancelar evento".
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa registrou um evento de crédito presumido, mas posteriormente identificou que a operação não dava direito ao crédito. Nesse caso:
- você solicita o cancelamento do evento
- o sistema informa ao Fisco a invalidação
- o evento deixa de impactar a apuração
Sem esse cancelamento, o sistema pode considerar informações incorretas, gerando inconsistências fiscais.
Regras importantes:
- Apenas eventos com status autorizado podem ser cancelados
- O cancelamento deve ser solicitado ao Fisco
- O evento original deve existir e estar válido
- O retorno do Fisco pode ser autorizado ou rejeitado
Ao registrar esse evento:
- o sistema envia a solicitação de cancelamento
- o Fisco avalia e retorna o status
- se autorizado, o evento original passa a ser cancelado
Esse evento é essencial para corrigir registros indevidos, manter a apuração correta e garantir conformidade com a legislação.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
Esse evento é utilizado para informar que uma operação de importação realizada em Áreas de Livre Comércio (ALC) ou na Zona Franca de Manaus (ZFM) não resultou em isenção tributária.
Na prática, ele permite que o adquirente comunique ao Fisco que, apesar da operação ocorrer em região com benefício fiscal, não foram atendidas as condições necessárias para isenção
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa realizou uma importação em ALC ou ZFM
- a operação não atendeu aos requisitos legais para isenção
- é necessário informar que a tributação deve ser mantida
Ou seja, o evento corrige a expectativa de benefício fiscal, garantindo que a apuração considere a tributação normalmente.
O autor, que deve registrar esse evento, é o emitente.
Esse evento possui campos adicionais de preenchimento, pois exige a identificação dos itens envolvidos. Entre os principais campos específicos, temos:
- seleção dos itens da nota fiscal
- marcação dos itens que terão o evento aplicado
- quantidade do item
- unidade de medida
- valor do IBS proporcional ao item
- valor da CBS proporcional ao item
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa realizou uma importação na Zona Franca de Manaus esperando obter isenção de IBS e CBS. Porém, ao analisar a operação, verifica-se que os requisitos legais não foram atendidos. Nesse caso:
- você registra o evento informando que não houve conversão em isenção
- seleciona os itens da nota fiscal
- o sistema considera normalmente a tributação desses itens
Com isso, evita-se o uso indevido de benefício fiscal.
Sem esse registro, a operação pode ser tratada incorretamente como isenta, gerando inconsistências fiscais.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de importação podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O evento deve ser registrado apenas quando não houver direito à isenção
- Deve refletir corretamente os itens que não atendem às condições legais
Ao registrar esse evento:
- o sistema considera a tributação normalmente
- evita aplicação indevida de benefícios fiscais
- a apuração do IBS e CBS fica alinhada com a legislação
Esse evento é essencial para garantir a correta aplicação das regras de isenção em regiões incentivadas e evitar riscos fiscais.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
Esse evento é utilizado para informar que mercadorias foram perdidas, roubadas, furtadas ou deterioradas durante o transporte, quando o frete é de responsabilidade do adquirente (frete FOB).
Na prática, ele permite que a empresa comunique ao Fisco que os itens adquiridos não chegaram ao destino ou não puderam ser utilizados, impactando a apuração dos tributos
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa recebeu uma nota fiscal de entrada
- o transporte foi contratado pelo adquirente (frete FOB)
- ocorreu perda, roubo, furto ou perecimento da mercadoria durante o transporte
Ou seja, o evento informa que os bens não foram efetivamente recebidos ou aproveitados pela empresa.
O autor, que deve registrar esse evento, é o destinatário (empresa que recebeu a nota fiscal).
Esse evento possui campos adicionais de preenchimento, pois exige a identificação dos itens afetados. Entre os principais campos específicos, temos:
- seleção dos itens da nota fiscal
- marcação dos itens que terão o evento aplicado
- quantidade afetada
- unidade de medida
- valor do IBS proporcional ao item
- valor da CBS proporcional ao item
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa comprou mercadorias e contratou o transporte. Durante o trajeto, parte da carga foi roubada. Nesse caso:
- você registra o evento informando a perda
- seleciona os itens e quantidades afetadas
- O evento comunica ao Fisco os itens e as quantidades afetados pela ocorrência, fornecendo as informações necessárias ao tratamento tributário da operação.
Com isso, a apuração passa a refletir a realidade da operação.
Sem esse registro, o sistema pode considerar como recebidos itens que, na prática, não chegaram à empresa, gerando inconsistências fiscais.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de entrada podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O transporte deve ser na modalidade FOB (responsabilidade do adquirente)
- O evento deve refletir apenas os itens efetivamente afetados
Ao registrar esse evento:
- As informações da perda são registradas e poderão ser utilizadas na apuração assistida, conforme as regras tributárias aplicáveis
- evita-se apropriação indevida de crédito
- a apuração do IBS e CBS fica alinhada com a situação real
Esse evento é essencial para garantir o correto tratamento fiscal de perdas durante o transporte e evitar divergências na apuração dos tributos.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
Esse evento é utilizado para informar que mercadorias foram perdidas, roubadas, furtadas ou deterioradas durante o transporte, quando o frete é de responsabilidade do fornecedor (frete CIF).
Na prática, ele permite que o emitente da nota fiscal comunique ao Fisco que os bens não chegaram ao destino final ou foram comprometidos antes da entrega, impactando a apuração dos tributos
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa emitiu uma nota fiscal de saída
- o transporte foi contratado pelo fornecedor (frete CIF)
- ocorreu perda, roubo, furto ou perecimento da mercadoria durante o transporte
Ou seja, o evento informa que os bens não foram efetivamente entregues ao cliente.
O autor, que deve registrar esse evento, é o emitente (empresa que realizou a venda).
Esse evento possui campos adicionais de preenchimento, pois exige a identificação dos itens afetados. Entre os principais campos específicos, temos:
- seleção dos itens da nota fiscal
- marcação dos itens que terão o evento aplicado
- quantidade afetada
- unidade de medida
- valor do IBS proporcional ao item
- valor da CBS proporcional ao item
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa vendeu produtos e ficou responsável pelo transporte até o cliente. Durante o trajeto, parte da carga foi extraviada. Nesse caso:
- você registra o evento informando a perda
- seleciona os itens e quantidades afetadas
- O evento comunica ao Fisco os itens e as quantidades afetados pela ocorrência, fornecendo as informações necessárias ao tratamento tributário da operação.
Com isso, a apuração passa a refletir a realidade da operação.
Sem esse registro, o sistema pode considerar como entregues produtos que, na prática, não chegaram ao cliente, gerando inconsistências fiscais.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de saída podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O transporte deve ser na modalidade CIF (responsabilidade do fornecedor)
- O evento deve refletir apenas os itens efetivamente afetados
Ao registrar esse evento:
- As informações da perda são registradas e poderão ser utilizadas na apuração assistida, conforme as regras tributárias aplicáveis
- evita-se tributação indevida sobre mercadorias não entregues
- a apuração do IBS e CBS fica alinhada com a situação real
Esse evento é essencial para garantir o correto tratamento fiscal de perdas durante o transporte sob responsabilidade do fornecedor e evitar divergências na apuração dos tributos.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
Esse evento é utilizado para informar que houve um pagamento antecipado, mas o fornecimento do bem ou serviço não foi realizado.
Na prática, ele permite que o fornecedor comunique ao Fisco que a operação prevista não se concretizou, evitando que valores sejam considerados indevidamente na apuração dos tributos
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa recebeu um pagamento antecipado
- foi emitida uma nota fiscal vinculada a esse pagamento
- o fornecimento do produto ou serviço não ocorreu
Ou seja, o evento informa que a operação não se concretizou, mesmo havendo movimentação financeira.
O autor, que deve registrar esse evento, é o emitente (empresa que receberia realizar o fornecimento).
Esse evento possui campos adicionais de preenchimento, pois exige a identificação dos itens relacionados. Entre os principais campos específicos, temos:
- seleção dos itens da nota fiscal
- marcação dos itens que terão o evento aplicado
- quantidade não fornecida
- unidade de medida
- valor do IBS proporcional ao item
- valor da CBS proporcional ao item
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que um cliente realizou um pagamento antecipado por um pedido, e sua empresa emitiu a nota correspondente. Porém, posteriormente, o pedido foi cancelado e o fornecimento não ocorreu. Nesse caso:
- você registra o evento informando que o fornecimento não foi realizado
- seleciona os itens da nota fiscal
- O evento informa ao Fisco que o fornecimento não foi realizado, permitindo o tratamento dos valores tributários relacionados à antecipação, conforme as regras aplicáveis.
Com isso, a apuração passa a refletir corretamente a inexistência da operação.
A ausência do evento, quando exigido, pode impedir que a não realização do fornecimento seja corretamente identificada na apuração assistida.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de saída podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- A nota deve estar relacionada a pagamento antecipado
- O evento deve refletir apenas os itens que não foram fornecidos
Ao registrar esse evento:
- evita-se tributação indevida sobre uma operação não realizada
- os valores são ajustados na apuração
- o IBS e CBS passam a refletir a situação real
Esse evento é essencial para corrigir operações que não se concretizaram e garantir a consistência fiscal.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
E112150 - Atualização da Data de Previsão de Entrega
Esse evento é utilizado para informar a alteração na data prevista de entrega ou disponibilização de um bem.
Na prática, ele permite que o fornecedor comunique ao Fisco que a data originalmente informada foi modificada, evitando que o débito do imposto seja considerado em um período incorreto
Você deve utilizar esse evento quando:
- a empresa emitiu uma nota fiscal
- existe uma data de entrega prevista associada à operação
- houve alteração nessa data
O autor, que deve registrar esse evento, é o emitente (empresa que realizou a venda).
Esse evento possui um campo adicional simples de preenchimento. O principal campo específico é:
- data de previsão de entrega
Um exemplo prático de aplicação desse tipo de evento é: Imagine que sua empresa vendeu um produto com entrega prevista para o dia 10, e o imposto foi considerado com base nessa data. Porém, por algum motivo, a entrega foi adiada para o dia 20. Nesse caso:
- você registra o evento de atualização da data
- informa a nova previsão de entrega
Com isso, o imposto passa a ser considerado no período correto.
Sem esse registro, o sistema pode considerar o débito em uma data incorreta, gerando inconsistências fiscais.
Regras importantes:
- Apenas notas fiscais de saída podem ser utilizadas
- A nota deve estar com status autorizada
- O evento deve ser registrado sempre que houver alteração na data prevista
- A nova data deve refletir a realidade da operação
Ao registrar esse evento:
- a apuração do IBS e CBS fica alinhada com a entrega real
- evita-se inconsistências entre operação e tributação
Esse evento é essencial para garantir que os tributos sejam apurados no período correto e manter a conformidade com a legislação.
Veja uma imagem da tela de criação de evento para apuração de IBS e CBS desse tipo de evento:
#VamosEmFrente


Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.