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(Guia Rápido) Emissão de NFS-e no padrão nacional

Arthur Leão
Atualizado

O guia rápido “Emissão de NFS-e no padrão nacional” está subdividido nas seções:

 

O que é a NFS-e no padrão nacional?

A NFS-e Padrão Nacional é uma iniciativa do governo federal para unificar o layout e as regras da nota fiscal de serviços eletrônica em todo o país, por meio do portal oficial da NFS-e nacional.

 

Alguns pontos importantes:

  • As prefeituras podem aderir ao ambiente nacional e passar a exigir que a emissão seja feita nesse novo padrão;

  • A primeira prefeitura com previsão de adesão é Porto Alegre/RS, com obrigatoriedade a partir de outubro de 2025;

  • A NFS-e nacional já nasce preparada para a Reforma Tributária de Consumo (IBS/CBS), com novos grupos de informações de tributação.

 

Nem todos os municípios migraram ao mesmo tempo. Alguns continuaram usando emissores próprios ou layouts locais, casos em que a Nomus continua utilizando a emissão via padrão municipal.

 

Em resumo, a emissão de NFS-e no padrão nacional no Nomus ajuda sua empresa a se manter adequada às novas regras tributárias, reduz o retrabalho com layouts diferentes de cada prefeitura e melhora o controle das notas de serviço em um ambiente mais padronizado e moderno.

 

Veja uma imagem da tela Painel de NFS-e:

 

Como funciona a emissão de NFS-e nacional no Nomus ERP?

Para atender ao padrão nacional, o Nomus ERP Industrial passou a utilizar a API NFSe Nacional. Alguns destaques dessa tecnologia:

  • O Nomus ERP Industrial possui recursos inteligentes, como:

    • preenchimento automático de dados com base no CNPJ do prestador;

    • cálculo automático de tributos a partir das alíquotas;

    • ajuste do número do RPS em alguns cenários;

    • envio em lote de notas;

  • O Nomus consulta quando a NFS-e foi autorizada, rejeitada ou cancelada, evitando a necessidade de ficar consultando o status manualmente.

     

Existem dois ambientes:

  • Homologação

  • Produção

 

Atenção: pode acontecer de alguns municípios não aderirem ao emissor nacional, mas exigirem o preenchimento das informações do padrão nacional para conseguir integrar corretamente (por exemplo, o código de serviços nacional).

 

Como habilitar a emissão em ambiente nacional?

A habilitação é feita por empresa, e deve ser feita junto ao analista de implantação.

 

Atenção: Clique aqui para avaliar os municípios homologados com o ERP com o layout municipal.

 

Quais são os principais cadastros e campos envolvidos?

Para que a emissão nacional funcione corretamente, alguns cadastros ganharam novos campos específicos. A boa notícia é que a maior parte deles é preenchida uma única vez, na implantação.

 

Cadastro da empresa

Na aba Fiscal e no endereço da empresa foram acrescentados campos como:

  • Tipo de logradouro: Por exemplo Rua, Avenida,... Se não forem preenchidos, o Nomus envia o valor padrão “Rua”.

  •  Tipo de bairro:  Por exemplo Bairro, Sítio, Vila,.... Se não forem preenchidos, o Nomus envia o valor padrão  “Bairro”.

  • Incentivo Fiscal?: Indica se a empresa possui algum tipo de incentivo fiscal reconhecido pela prefeitura.

  • Tipo de regime normal: Preenchido apenas quando o CRT for “Regime normal”. Opções: Lucro presumido ou Lucro real. Obrigatório para essas empresas quando em ambiente nacional.

     

Além disso, o cadastro de telefone, endereço completo, e-mail, inscrições municipal/estadual e informações de Simples Nacional passam a ser usados diretamente no layout nacional.

 

Veja uma imagem da aba "Geral" na edição de uma empresa:

 

Códigos de Tributação Nacional (lista de serviços)

O Nomus ERP Industrial apresenta uma tabela de referência chamada “Código de Tributação de Serviço Nacional” (lista de serviços nacional).

 

No cadastro de produto (serviço), o sistema apresenta o campo “Código da lista de serviços nacional”.

 

Na tela de Documento de venda de serviço, o sistema apresenta o campo “Código da lista de serviços nacional”, exibido quando a empresa está configurada para emitir NFS-e nacional.

 

Segue abaixo como funciona:

  • Ao incluir o primeiro item do documento de venda de serviço, se o produto possuir esse código preenchido, o sistema preenche automaticamente o campo no documento.

  • Ao gerar um documento de serviço a partir de um pedido de venda, o Nomus também preenche automaticamente o código com base no primeiro item.

 

Veja uma imagem do campo "Código da lista de serviços nacional" em destaque na edição de um documento de venda de serviço:

 

NBS e demais campos de serviço

 

Campo NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)

O NBS é uma classificação oficial de serviços, semelhante ao NCM para produtos. No Nomus, ele entra tanto no cadastro de produtos (serviços) quanto no documento de venda de serviço.

 

No cadastro do produto (serviço)

  • Ao editar um produto de serviço, existe o campo “NBS” (tabela de NBS já cadastrada no sistema) na aba "Fiscal".

  • Esse campo fica junto das informações fiscais do serviço (logo abaixo de “Código da lista de serviços”, conforme configuração feita no sistema).

 

No documento de venda de serviço

  • Na tela de criação/edição de documentos de venda/compra de serviço, há o campo “NBS”, logo abaixo do campo “Código da lista de serviços nacional” (quando a empresa está configurada para emitir NFS-e nacional).

  • Esse mesmo campo também existe nos templates de documentos de venda/compra de serviço.

 

Como o NBS é preenchido e utilizado?

  • Ao incluir o primeiro item no documento de venda de serviço, se o produto desse item tiver o NBS preenchido no cadastro do produto, o sistema copia esse NBS automaticamente para o campo NBS do documento.

  • Ao gerar o documento a partir de um pedido de venda, o sistema avalia o produto do item 1 do documento e, se houver NBS no produto, preenche o NBS do documento automaticamente.

  • Você pode ajustar o NBS diretamente no documento, caso o contador oriente um código diferente para aquela prestação específica.

 

Esse NBS é enviado na emissão da NFS-e nacional, ajudando a enquadrar corretamente o serviço na legislação federal.

 

Veja uma imagem do campo "NBS" em destaque na edição de um documento de venda de serviço:

 

Indicador da exigibilidade do ISS

O Indicador da exigibilidade do ISS informa se o ISS é:

  • exigível normalmente;

  • isento;

  • não incidêntico;

  • imune;

  • suspenso, etc.

 

Ele é importante para o layout nacional, porque ajuda a prefeitura e o ambiente nacional a entender se aquele serviço compõe a base de cálculo do ISS ou não.

 

Onde fica esse campo?

  • Na tela de criação/edição do documento de venda de serviço, o sistema apresenta o campo “Indicador da exigibilidade do ISS”.

  • Antes, ele só aparecia para alguns padrões de prefeitura, Com a NFS-e nacional, ele passa a ser sempre exibido, justamente para ser enviado no layout nacional.

  • Esse campo também está disponível nos templates de documentos de venda/compra de serviço.

 

Como usar na prática?

  • Para a maioria dos casos comuns, o valor permanece como “Exigível” (valor padrão).

  • Situações especiais (serviços isentos, imunes, não tributados no município etc.) devem ser ajustadas conforme orientação do contador, escolhendo o indicador adequado.

  • Esse campo é utilizado em conjunto com o campo “tributável” da NFS-e nacional, indicando se o valor do serviço realmente entra na base de cálculo dos tributos.

 

Veja uma imagem do campo "Indicador da exigibilidade do ISS" em destaque na edição de um documento de venda de serviço:

 

Tipo de tributação do serviço

O Tipo de tributação define como o ISS deve ser tratado naquele serviço (por exemplo, tributado no município, fora do município, retido, etc., conforme as opções configuradas).

 

Onde fica esse campo?

  • Na edição do documento de venda de serviço, no bloco de informações de ISS, há o campo “Tipo de tributação”.

  • Ele também pode ser configurado nos templates de documentos de serviço.

 

Como usar na prática?

  • Defina o tipo de tributação de acordo com:

    • o município de incidência;

    • se o ISS é retido pelo tomador ou não;

    • se o serviço é tributado em outro município.

  • Normalmente, o contador indica qual tipo usar para cada tipo de serviço, e você pode deixar isso pré-configurado nos templates, para não ter que escolher manualmente a cada emissão.

 

Esse campo é enviado na emissão da NFS-e nacional.

 

Veja uma imagem do campo "Tipo de tributação" em destaque na edição de um documento de venda de serviço:

 

Campos de dedução de ISS

Em alguns casos, a legislação municipal permite deduzir valores da base de cálculo do ISS (por exemplo, materiais empregados, subempreitada, reembolso de despesas etc.).

 

Para tratar isso corretamente no padrão nacional, o Nomus utiliza dois campos:

  • “Tipo de dedução”

  • “Descrição da dedução”

     

Onde ficam esses campos?

  • Documento de venda de serviço: Embaixo do campo “Percentual de Dedução para Redução da Base de cálculo do ISS”, existem:

    • “Tipo de dedução”: campo combo, com opções como:

      • Sem deduções

      • Materiais

      • Subempreitada de mão de obra

      • Serviços

      • Produção externa

      • Alimentação e bebidas

      • Reembolso de despesas

      • Repasse consorciado

      • Repasse plano de saúde

      • Outras deduções

    • “Descrição da dedução”: campo de texto livre (opcional) para detalhar a dedução.

  • Esses campos também existem em:

    • Templates de documentos de venda de serviço;

    • Documentos de compra de serviço e seus templates.

 

Como usar na prática?

  1. Quando houver dedução de ISS (por exemplo, parte do valor refere-se a materiais):

    • Preencha o “Valor da dedução de ISS” e/ou o Percentual de dedução;

    • Selecione em “Tipo de dedução” a opção que melhor descreve o motivo (ex.: “Materiais”);

    • Se necessário, descreva com mais detalhes em “Descrição da dedução” (por exemplo: “Materiais fornecidos pelo tomador, conforme contrato”).

  2. Quando não houver dedução:

    • Mantenha “Tipo de dedução” como “Sem deduções” e deixe a descrição em branco.

 

Somente quando o Valor da dedução de ISS for maior que zero é que o Nomus envia o grupo de deduções na NFS-e nacional, usando:

  • o que você escolheu em “Tipo de dedução”;

  • o texto de “Descrição da dedução”.

 

Isso garante que a base de cálculo do ISS seja calculada corretamente no ambiente nacional e que o motivo da dedução fique registrado de forma estruturada.

 

Veja uma imagem dos campos "Tipo de dedução" e "Descrição da dedição" em destaque na edição de um documento de venda de serviço:

 

Retenções 

Os campos de retenção de PIS, COFINS, CSLL, INSS, IRRF e outras retenções, já conhecidos pelos usuários, continuam sendo preenchidos no documento de venda de serviço e passam a ser enviados de forma estruturada para o padrão nacional.

 

Da mesma forma, os valores aproximados de tributos mostrados pelo IBPT (federal, estadual, municipal e total) são utilizados para preencher o grupo de tributação total da NFS-e nacional.

 

Veja uma imagem da aba "Retenções" na edição do documento de venda de serviço:

 

 

Como é o fluxo de emissão, retorno, PDF e XML?

 

Emissão da NFS-e

O fluxo para o usuário continua o mesmo:

  1. Acesse a tela "Documentos de venda de serviço".

  2. Gere o documento normalmente (preço, cliente, tributos etc.).

  3. Utilize o submenu “Gerar NFS-e” ou o botão “Ações > Gerar NFSe”.

 

Quando a empresa está com “Emitir NFS-e em ambiente nacional” marcada:

  • O Nomus prepara um JSON no layout nacional com as informações do prestador, tomador, serviço, tributos e valores;

  • É gerado um id de integração único para cada nota, para evitar emissão em duplicidade;

  • O JSON é enviado, e tem a validação e retorna um id da nota;

  • A partir daí, o  Nomus ERP acompanha o resultado. Importante: a NFS-e nacional não permite mais de um serviço por nota. 

Importante: O Nomus trata o documento como um serviço único, consolidando as informações do primeiro item (quantidade, unidade, valores) de acordo com as regras definidas na especificação.

 

Veja uma imagem da tela "Documento de venda de serviço":

 

Download de PDF e XML

Na tela “Painel de NFS-e”, os submenus:

  • “Ver PDF da NFS-e”

  • “Ver XML da NFS-e”

 

Esses submenus continuam funcionando da mesma forma.

 

Veja uma imagem da tela Painel de NFS-e:

 

Como cancelar uma NFS-e no padrão nacional?

O processo de cancelamento permanece centralizado no Painel de NFS-e. Passo a passo:

  1. Acesse a tela "Painel de NFS-e".

  2. Selecione a NFS-e que deseja cancelar.

  3. Use o submenu “Cancelar NFS-e”.

  4. Preencha o motivo do cancelamento, utilizando os códigos já cadastrados na tabela de motivos.

  5. Clique em “Salvar”.

 

Quando a empresa está habilitada para o ambiente nacional:

  • O Nomus envia a solicitação de cancelamento.

  • Com o protocolo de cancelamento retornado, o Nomus acompanha o resultado:

    • quando o cancelamento é homologado, o sistema apresenta o status "CANCELADO";

    • o sistema registra os eventos, atualiza o status e baixa PDF/XML atualizados.

 

O usuário passa a enxergar:

  • a NFS-e como cancelada no painel;

  • os eventos de cancelamento no histórico;

  • o XML de cancelamento ao usar “Ver XML da NFS-e”;

  • o PDF com tarja de cancelamento ao usar “Ver PDF da NFS-e”.

 

Veja uma imagem da tela Painel de NFS-e:

 

Como funciona a substituição de NFS-e nacional?

A funcionalidade de substituição de NFS-e já existia no Nomus e foi adaptada ao padrão nacional. Segue abaixo o Fluxo:

  1. Na tela "Painel de NFS-e", selecione uma nota autorizada.

  2. Utilize o submenu “Substituir NFS-e”.

 

Quando a empresa estiver configurada para ambiente nacional, antes de gerar o novo documento de venda de serviço, o sistema exibe um modal com dois campos obrigatórios:

  • Motivo da substituição da NFS-e: Combo com os códigos e descrições (ex.: erro de tomador, erro de serviço, etc.).

  • Detalhamento do motivo “Outros”: Campo de texto habilitado somente quando o motivo selecionado for “Outros”.

 

Ao clicar em “Salvar”:

  • O Nomus cria um novo documento de venda de serviço, clonando o documento original;

  • Os campos de motivo são gravados e exibidos em uma nova aba “Substituição de NFS-e” na edição do documento, permitindo ajustes antes da emissão.

 

Na hora de gerar a nova NFS-e, o Nomus:

  • envia todos os dados no layout nacional,

  • informa o id da NFS-e substituída e o motivo da substituição.

 

Veja uma imagem da tela Painel de NFS-e:

 

Como utilizar a função “Resolver NFS-e” no padrão nacional?

A função “Resolver NFS-e” serve para sincronizar o status da NFS-e no Nomus com o status real da NFS-e, útil quando:

  • houve falha de comunicação ou atraso;

  • o status no painel parece inconsistente.

 

Passo a passo:

  1. Acesse a tela Painel de NFS-e.

  2. Selecione a nota desejada.

  3. Utilize o submenu “Resolver NFS-e”.

 

Quando a nota é nacional:

  • O Nomus envia o id da NFS-e.

  • Após o processamento, a nota é consultada.

  • O sistema atualiza:

    • status final da nota;

    • protocolos;

    • situação retornada pelo ambiente nacional (autorizada, rejeitada, cancelada).

 

Assim, o usuário garante que o status visto no Nomus reflete exatamente o que está registrado na Tecnospeed e na prefeitura/ambiente nacional.

 

Com isso, a emissão de NFS-e no padrão nacional passa a ser totalmente integrada ao fluxo já conhecido do Nomus ERP Industrial, com o acréscimo de alguns campos específicos e o uso de uma infraestrutura mais moderna.

 

Veja uma imagem da tela Painel de NFS-e:

 

#VamosEmFrente 

 

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