O guia rápido “Informações de construção civil para emissão de NFS-e” está subdividido nas seguintes seções:

• O que são as informações de construção civil na NFS-e?
• Como funciona o registro das informações de construção civil no Nomus?
• Como preencher as informações de construção civil?
• Como as informações são utilizadas na emissão da NFS-e?
• Exemplo prático de preenchimento
• Como conferir as informações enviadas para emissão da NFS-e?
• Considerações importantes

O que são as informações de construção civil na NFS-e?

Na prestação de serviços relacionados à construção civil, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pode exigir informações específicas para identificar a obra e sua localização.

Entre essas informações estão o código da obra, o registro de responsabilidade técnica, a inscrição imobiliária e o cadastro da obra junto aos órgãos competentes.

O preenchimento desses dados permite identificar corretamente o serviço prestado e atender às exigências do município responsável pela emissão da NFS-e.

Para facilitar esse processo, o Nomus permite registrar as informações de construção civil diretamente no documento de venda de serviço, utilizando os dados cadastrados para a emissão da nota fiscal.

Como funciona o registro das informações de construção civil no Nomus?

O Nomus possui um quadro específico para o preenchimento das informações relacionadas à construção civil.

Esse quadro está disponível na aba “Outras informações”, nas telas de criação, edição e visualização do documento de venda de serviço.

Além dos campos já existentes, foram acrescentadas três informações:

• Opção: permite selecionar a forma de identificação da obra.
• Inscrição Imobiliária: permite informar o registro imobiliário relacionado à obra.
• CEI/CNO: permite informar o cadastro utilizado para identificação da obra.

Esses dados são utilizados pelo Nomus no envio das informações para emissão da NFS-e, considerando as particularidades do padrão nacional e dos emissores municipais fora desse padrão.

Veja abaixo uma imagem da do quadro "Construção Civil" em destaque no documento de venda de serviço:

Como preencher as informações de construção civil?

Para informar os dados de uma obra no documento de venda de serviço:

1. Acesse o módulo Vendas.
2. Abra a tela de criação ou edição de um documento de venda de serviço.
3. Selecione a aba “Outras informações”.
4. Localize o quadro “Construção civil”.
5. Preencha os campos correspondentes à obra e ao serviço prestado.
6. Salve o documento após conferir as informações.

Veja uma imagem do quadro "Construção civil" na edição de um documento de venda de serviço:

A seguir, veja a finalidade de cada campo.

Opção

O campo “Opção” permite selecionar a forma de identificação da obra para emissão da NFS-e.

Estão disponíveis as seguintes alternativas:

• Selecione: opção padrão, sem identificação definida.
• 1 - Código de Obra: identificação por meio do código da obra.
• 2 - Endereço no Brasil: identificação por meio do endereço da obra localizada no Brasil.
• 3 - Endereço no Exterior: identificação por meio do endereço da obra localizada fora do Brasil.

Selecione a alternativa correspondente à identificação exigida para a prestação do serviço.

Importante: esse campo é utilizado no envio das informações para emissão de NFS-e fora do padrão nacional, conforme as regras do emissor municipal.

Veja abaixo uma imagem do campo em destaque:

Código da obra

O campo “Código da obra” permite informar o código utilizado para identificar a obra relacionada ao serviço prestado.

Esse campo já estava disponível no Nomus e continua sendo utilizado na emissão de NFS-e fora do padrão nacional.

Para a emissão pelo padrão nacional, o código enviado para identificação da obra passa a ser obtido do campo “CEI/CNO”.

Veja abaixo uma imagem do campo em destaque:

Código da ART

O campo “Código da ART” permite informar o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica relacionado à obra ou ao serviço, quando aplicável.

A ART é utilizada para identificar a responsabilidade técnica por atividades profissionais de engenharia, conforme as exigências pertinentes.

O campo já estava disponível no Nomus e continua sendo considerado na emissão da NFS-e.

Veja abaixo uma imagem do campo em destaque:

Inscrição Imobiliária

O campo “Inscrição Imobiliária” permite informar o número de identificação do imóvel no cadastro imobiliário municipal.

Esse registro pode ser utilizado pela prefeitura para identificar o imóvel relacionado à execução da obra.

O campo é opcional no Nomus e deve ser preenchido quando a informação for aplicável ou exigida pelo município responsável pela emissão.

Veja abaixo uma imagem do campo em destaque:

CEI/CNO

O campo “CEI/CNO” permite informar o número de cadastro relacionado à obra de construção civil.

Os cadastros são:

• CEI (Cadastro Específico do INSS): registro anteriormente utilizado para identificar determinados contribuintes e obras perante a Previdência Social.
• CNO (Cadastro Nacional de Obras): cadastro utilizado para identificar obras de construção civil junto à Receita Federal.

Para empresas da construção civil que emitem NFS-e pelo padrão nacional, deve ser informado o número do CNO, conforme a especificação da funcionalidade.

A numeração deve corresponder ao registro oficial da obra.

O campo é opcional no sistema, mas seu preenchimento pode ser necessário conforme o padrão de emissão e as exigências fiscais aplicáveis.

Em caso de dúvidas sobre o cadastro ou a obrigatoriedade de preenchimento, consulte o responsável fiscal da empresa.

Veja abaixo uma imagem do campo em destaque:

Pessoa para identificação da localização da obra

O campo “Pessoa para identificação da localização da obra” permite selecionar um cadastro de pessoa que contenha as informações de endereço da obra.

Ao selecionar a pessoa correspondente, o Nomus utiliza os dados do cadastro para compor as informações de localização enviadas na emissão da NFS-e.

Entre os dados utilizados estão:

• Endereço e número
• Tipo de logradouro
• Bairro e tipo de bairro
• Complemento
• CEP
• Município
• Estado
• País

Importante: antes de emitir a NFS-e, confira se o cadastro da pessoa selecionada contém o endereço correto da obra.

As informações são obtidas diretamente desse cadastro. Portanto, dados incompletos ou incorretos podem comprometer o envio das informações exigidas pelo emissor.

Veja abaixo uma imagem do campo em destaque:

Como as informações são utilizadas na emissão da NFS-e?

O Nomus utiliza os dados preenchidos no quadro “Construção civil” para compor as informações enviadas na emissão da NFS-e.

O tratamento varia conforme a configuração da empresa para emissão pelo padrão nacional ou fora dele.

Emissão pelo padrão nacional

Quando a empresa está configurada para emitir NFS-e pelo padrão nacional, o Nomus utiliza as seguintes informações:

Nesse padrão, o campo “CEI/CNO” é utilizado para informar o código da obra no envio ao emissor.

Portanto, é importante conferir o preenchimento desse campo antes de emitir a NFS-e.

Emissão fora do padrão nacional

Quando a empresa está configurada para emitir NFS-e fora do padrão nacional, o Nomus utiliza:

Nesse cenário, os campos “Código da obra” e “CEI/CNO” são enviados separadamente.

A opção selecionada também é considerada no envio, permitindo informar a forma de identificação da obra conforme o padrão do emissor municipal.

Atenção: as informações exigidas para a emissão podem variar de acordo com as regras do município. O preenchimento deve considerar os dados da obra e as exigências aplicáveis à prestação do serviço.

Exemplo prático de preenchimento

Imagine que uma indústria realize um serviço de instalação de equipamentos em uma obra localizada no Brasil e precise emitir uma NFS-e com as informações de construção civil.

Para esse exemplo, vamos considerar que a empresa possui os dados cadastrais da obra e do responsável técnico.

No documento de venda de serviço, o usuário preenche:

Os dados apresentados são ilustrativos. Os números de ART, inscrição imobiliária e CNO devem corresponder aos registros reais da operação.

Após preencher os campos, o usuário deve salvar o documento e realizar o procedimento habitual de emissão da NFS-e.

O Nomus utiliza as informações registradas para compor os dados enviados ao emissor, respeitando o padrão de emissão configurado para a empresa.

Veja abaixo uma imagem do quadro "Construção civil" preenchido:

Como conferir as informações enviadas para emissão da NFS-e?

O Nomus permite consultar o arquivo utilizado para gerar a NFS-e.

Para realizar essa conferência:

1. Localize o documento de venda de serviço correspondente.
2. Acesse o submenu “Ver arquivo utilizado para gerar NFS-e”.
3. Faça o download do arquivo disponibilizado pelo sistema.
4. Confira as informações relacionadas à construção civil.

O arquivo apresenta os dados preparados pelo Nomus para emissão da NFS-e, incluindo as informações da obra conforme o padrão de emissão utilizado.

Essa consulta pode auxiliar na conferência dos dados enviados e na análise de eventuais inconsistências durante a emissão.

Considerações importantes

Ao utilizar as informações de construção civil na emissão de NFS-e, considere os seguintes pontos:

• Os novos campos estão disponíveis nas telas de criação, edição e visualização de documentos de venda de serviço.
• Os campos “Inscrição Imobiliária” e “CEI/CNO” são opcionais no sistema, mas podem ser necessários conforme as exigências fiscais aplicáveis.
• A forma de envio das informações varia entre o padrão nacional e os emissores fora desse padrão.
• Para a emissão pelo padrão nacional, o campo “CEI/CNO” é utilizado como código de identificação da obra.
• Para a emissão fora do padrão nacional, os campos “Código da obra” e “CEI/CNO” são enviados separadamente.
• O endereço da obra é obtido do cadastro selecionado em “Pessoa para identificação da localização da obra”.

• Os novos campos não foram incluídos nos templates de venda de serviço.

   

Com essas informações, o Nomus  permite registrar os dados necessários à identificação de obras de construção civil e utilizá-los na emissão de NFS-e, tanto pelo padrão nacional quanto pelos emissores municipais integrados fora desse padrão.

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