O guia rápido “Reforma Tributária de consumo: Regras de tributação de IBS e CBS” está subdividido nas seções:
- Regras de tributação de IBS e CBS
- Hierarquia das regras de tributação
- Configurações de CST e Classificação tributária
- Como o sistema calcula os tributos no cenário fiscal?
- Fórmulas de tributação com IBS e CBS na base de cálculo
Regras de tributação de IBS e CBS
Este artigo consolida tudo o que foi estruturado nos artigos anteriores e define como o sistema aplica, na prática, as regras de tributação de IBS e CBS em cada item dos documentos fiscais.
O foco desta fase é apresentar como o Nomus:
determina corretamente o CST e a classificação tributária.
aplica automaticamente as regras configuradas conforme a legislação vigente.
reduz ao máximo a necessidade de ajustes manuais.
mantem consistência entre operações semelhantes.
Este artigo parte do entendimento das variáveis fiscais para mostrar como o Nomus transforma essas informações em regras e cálculos automáticos.
Hierarquia das regras de tributação
Para IBS e CBS, o Nomus adota uma hierarquia simples e objetiva, alinhada à complexidade da legislação, mas fácil de operar no dia a dia:
Tipo de movimentação
Produto ou serviço
Essa hierarquia garante que operações especiais tenham prioridade sobre regras genéricas de produto.
As alíquotas, percentuais de redução, diferimento e demais parâmetros tributários são buscados automaticamente nas tabelas e configurações existentes no sistema. No entanto, para operações que envolvam devolução de IBS e CBS, o Tipo de movimentação também pode definir percentuais padrão de devolução para IBS Estadual, IBS Municipal e CBS.
O usuário define apenas:
CST
Classificação tributária (cClassTrib)
Configurações de CST e Classificação tributária
CST e Classificação tributária para operações especiais
Algumas operações possuem tratamento tributário próprio, independentemente do produto envolvido. Para esses casos, a recomendação é configurar o CST e a classificação tributária diretamente no tipo de movimentação. Por exemplo:
Operação: Remessa para demonstração
CST: 410 – Imunidade e não incidência
Classificação tributária: 410999 – Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente
Dessa forma, todos os itens vinculados a esse tipo de movimentação herdam automaticamente esse tratamento fiscal.
Veja uma imagem da tela de edição de um tipo de movimentação com os campos em destaque:
CST e Classificação tributária por produto ou serviço
Para operações comuns de venda e compra, o mais indicado é definir o tratamento tributário no cadastro do produto ou serviço. Por exemplo:
Produto: PA 00080
CST: 000 – Tributação integral
Classificação tributária: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
Um ponto importante é que produtos com redução de alíquota estão listados nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025. Nesses casos, basta escolher a classificação tributária correta, que o sistema se encarrega dos cálculos.
Veja uma imagem da tela de edição de produto:
Como o sistema calcula os tributos no cenário fiscal?
Com as regras configuradas, o cálculo de IBS e CBS ocorre de forma automática e padronizada:
1) Avaliação do cenário fiscal
O sistema analisa:
tipo de movimentação;
produto ou serviço;
local de destino (UF e Município).
2) Definição do CST e da classificação tributária
Com base na hierarquia:
Tipo de movimentação.
Produto.
o sistema identifica:
qual regra de tributação deve ser aplicada.
se há redução de alíquota, diferimento ou outro tratamento especial.
3) Definição das alíquotas
O sistema busca automaticamente:
alíquota do IBS Estadual, conforme a UF de destino.
alíquota do IBS Municipal, conforme o Município de destino.
alíquota da CBS, conforme a alíquota nacional vigente.
4) Cálculo dos tributos
Por fim, o sistema:
calcula a base de cálculo.
aplica as alíquotas efetivas.
calcula os valores de IBS Estadual, IBS Municipal e CBS.
prepara os totais do item e da NF-e conforme a legislação.
Com isso, sua empresa passa a contar com:
regras claras e centralizadas de tributação;
menor dependência de ajustes manuais;
consistência fiscal entre operações semelhantes;
aderência às exigências atualmente previstas na Reforma Tributária do consumo.
Fórmulas de tributação com IBS e CBS na base de cálculo
Com a Reforma Tributária de consumo, existe a possibilidade de que os valores de IBS e CBS passem a compor a base de cálculo do ICMS nos próximos anos.
Na prática, isso significa que o cálculo do ICMS poderá considerar não apenas o valor da operação, mas também os valores de IBS e CBS.
Essa mudança é esperada principalmente a partir de 2027, embora já tenha sido discutida a possibilidade de antecipação por alguns estados.
Diante desse cenário, o sistema já está preparado para suportar esse tipo de cálculo, garantindo maior flexibilidade e conformidade com possíveis alterações na legislação.
Novas variáveis disponíveis nas fórmulas
Para permitir esse ajuste, foram adicionadas novas variáveis nas fórmulas de tributação com aplicação ICMS:
- vIBS: representa o valor do IBS da operação
- vCBS: representa o valor da CBS da operação
Essas variáveis também estão disponíveis na tabela do quadro “Variáveis”, podendo ser utilizadas na montagem das fórmulas de cálculo.
Quando utilizar essas variáveis?
Você deve utilizar essas variáveis quando:
- houver definição legal exigindo a inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
- a empresa precisar ajustar suas fórmulas de tributação conforme regras estaduais
- for necessário simular ou antecipar cenários de cálculo
Ou seja, essas variáveis permitem adaptar o cálculo de forma rápida, sem necessidade de mudanças estruturais no sistema.
Segue abaixo, algumas regras importantes:
- A utilização dessas variáveis depende da legislação vigente
- Nem todos os estados podem adotar essa regra no mesmo momento
- As fórmulas devem ser revisadas sempre que houver atualização legal
Ao utilizar essas variáveis nas fórmulas:
- o cálculo do ICMS pode ser alterado
- os valores de tributos podem aumentar ou variar
- a apuração passa a refletir corretamente a nova composição da base
Veja uma imagem da tela de criação de fórmulas de tributação com aplicação no ICMS com as variáveis de IBS e CBS em destaque:
Personalização da fórmula da base de cálculo de IBS e CBS
O sistema permite a personalização da fórmula da base de cálculo do IBS e CBS, possibilitando que a empresa adapte o cálculo conforme suas necessidades ou regras específicas.
Na prática, quando essa configuração é habilitada, o sistema deixa de utilizar a fórmula padrão e passa a calcular a base de cálculo com base na fórmula definida pelo usuário.
Personalizar fórmula da "Personalizar fórmula da "Base de cálculo de IBS e CBS" na proposta, pedido de venda, documento de saída, pedido de compra e documento de entrada
A configuração "Personalizar fórmula da "Personalizar fórmula da "Base de cálculo de IBS e CBS" na proposta, pedido de venda, documento de saída, pedido de compra e documento de entrada" fica no cadastro da empresa, na aba "Fiscal".
Veja uma imagem da configuração "Personalizar fórmula da "Base de cálculo de IBS e CBS" na proposta, pedido de venda, documento de saída, pedido de compra e documento de entrada":
Ao habilitar a opção de personalização na empresa:
- o campo de fórmula "Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de saída/entrada emitidos pela empresa" é liberado para edição
- o sistema já preenche automaticamente com a fórmula padrão
- o usuário pode ajustar a fórmula conforme necessário
A fórmula padrão utilizada pelo sistema nos documentos de saída/entrada emitidos pela empresa:
vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII - vDesc - vPIS - vCOFINS - vICMS - vICMSUFDest - vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN + vIS
Veja uma imagem da configuração "Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de saída/entrada emitidos pela empresa" habilitada:
Para auxiliar na montagem da fórmula, o sistema disponibiliza um quadro chamado “Variáveis da base de cálculo”, contendo todas as variáveis que podem ser utilizadas.
- @vProd: Valor total do produto/serviço
- @vServ: Valor total do serviço
- @vFrete: Valor do frete
- @vSeg: Valor do seguro
- @vOutro: Valor de Outras despesas acessórias
- @vII: Valor do II (imposto de importação)
- @vDesc: Valor do desconto
- @vPIS: Valor do PIS
- @vCOFINS: Valor do COFINS
- @vICMS: Valor do ICMS
- @vICMSUFDest: Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino
- @vFCP: Valor do Fundo de Combate à Pobreza
- @vFCPUFDest: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino
- @vICMSMono: Valor do ICMS monofásico retido anteriormente em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto
- @vISSQN: Valor do ISSQN
- @vIS: Valor do IS
Apenas essas variáveis podem ser utilizadas na fórmula.
Para garantir consistência e evitar erros no cálculo, o sistema aplica algumas validações no momento de salvar, como:
Operadores permitidos
A fórmula pode utilizar apenas:
- + (adição)
- - (subtração)
Se forem utilizados outros operadores (como * ou /), o sistema exibe a mensagem:
Somente os operadores matemáticos "+" e "-" são permitidos na personalização da fórmula da "Base de cálculo de IBS e CBS".
Uso de variáveis válidas
A fórmula deve utilizar apenas variáveis disponíveis na tabela. Caso seja utilizada uma variável inválida, o sistema exibe a mensagem:
- A variável @nomeVariavel não existe.
Campo obrigatório
A fórmula não pode ficar em branco. Caso esteja vazia, o sistema exibe a mensagem:
- O campo Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de saída/entrada emitidos pela empresa deve ser preenchido.
Quando a personalização estiver ativa, o sistema passa a exibir a fórmula aplicada diretamente na ajuda dos campos de base de cálculo. Ou seja, o usuário consegue visualizar:
- a fórmula configurada
- os valores utilizados
- o resultado final
Vamos avaliar um exemplo em um documento de saída, onde o sistema exibe:
Base de cálculo = vProd (1.000,00) - vDesc (100,00) - vPIS (50,00) - vCOFINS (50,00) = 800,00
Veja uma imagem desse exemplo diretamente no sistema:
Esse recurso é essencial para empresas que precisam atender regras específicas ou cenários diferenciados na apuração dos tributos.
Personalizar fórmula da "Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de venda de serviço emitidos pela empresa"
A configuração "Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de venda de serviço emitidos pela empresa" fica no cadastro da empresa, na aba "Fiscal".
Veja uma imagem da configuração "Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de venda de serviço emitidos pela empresa":
Ao habilitar a opção de personalização na empresa:
- o campo de fórmula "Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de venda de serviço emitidos pela empresa" é liberado para edição
- o sistema já preenche automaticamente com a fórmula padrão
- o usuário pode ajustar a fórmula conforme necessário
A fórmula padrão utilizada pelo sistema nos documentos de venda de serviço emitidos pela empresa:
vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS
Veja uma imagem da configuração "Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de venda de serviço emitidos pela empresa" habilitada:
Para auxiliar na montagem da fórmula, o sistema disponibiliza um quadro chamado “Variáveis da base de cálculo”, contendo todas as variáveis que podem ser utilizadas.
- @vServ: Valor total do serviço
- @descIncond: Valor do desconto incondicionado
- @vCalcReeRepRes: Somatório do valor dos documentos referenciados
- @vISSQN: Valor do ISSQN
- @vPIS: Valor do PIS
- @vCOFINS: Valor do COFINS
Apenas essas variáveis podem ser utilizadas na fórmula.
Para garantir consistência e evitar erros no cálculo, o sistema aplica algumas validações no momento de salvar, como:
Operadores permitidos
A fórmula pode utilizar apenas:
- + (adição)
- - (subtração)
Se forem utilizados outros operadores (como * ou /), o sistema exibe a mensagem:
Somente os operadores matemáticos "+" e "-" são permitidos na personalização da fórmula da "Base de cálculo de IBS e CBS".
Uso de variáveis válidas
A fórmula deve utilizar apenas variáveis disponíveis na tabela. Caso seja utilizada uma variável inválida, o sistema exibe a mensagem:
- A variável @nomeVariavel não existe.
Campo obrigatório
A fórmula não pode ficar em branco. Caso esteja vazia, o sistema exibe a mensagem:
- O campo Fórmula para "Base de cálculo de IBS e CBS" nos documentos de saída/entrada emitidos pela empresa deve ser preenchido.
Quando a personalização estiver ativa, o sistema passa a exibir a fórmula aplicada diretamente na ajuda dos campos de base de cálculo. Ou seja, o usuário consegue visualizar:
- a fórmula configurada
- os valores utilizados
- o resultado final
Vamos avaliar um exemplo em um documento de venda de serviço, onde o sistema exibe:
Base de cálculo = vServ (1.000,00) - descIncond (0,00) – vISSQN (50,00) = 950,00
Veja uma imagem desse exemplo diretamente no sistema:
Esse recurso é essencial para empresas que precisam atender regras específicas ou cenários diferenciados na apuração dos tributos.
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