O guia rápido “Transferência de créditos, ajuste de competência e estorno de créditos de IBS e CBS” está subdividido nas seções:
- O que são transferência de créditos, ajuste de competência e estorno de créditos de IBS e CBS?
- Como essas informações funcionam no Nomus ERP Industrial?
- Como acessar os campos no sistema?
- Transferências de créditos de IBS e CBS
- Ajuste de competência de IBS e CBS
- Estorno de crédito de IBS e CBS
- Como as informações são enviadas na NF-e?
- Por que os campos podem não aparecer no documento?
- Considerações finais
O que são transferência de créditos, ajuste de competência e estorno de créditos de IBS e CBS?
Com a Reforma Tributária do Consumo, determinadas operações precisam informar ao Fisco valores relacionados à transferência, ao ajuste ou ao estorno de créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Essas informações são registradas em grupos específicos da NF-e, permitindo identificar o tratamento tributário aplicável a cada operação.
Os três grupos possuem finalidades diferentes:
- Transferência de créditos: permite informar valores de créditos de IBS e CBS que são transferidos em situações previstas na legislação, como operações de fusão, cisão ou incorporação de empresas.
- Ajuste de competência: permite registrar valores de IBS e CBS que precisam ser considerados em determinado período de apuração, sem a necessidade de identificar uma operação específica ocorrida naquele período.
- Estorno de créditos: permite informar valores de créditos de IBS e CBS que precisam ser estornados, como nos casos de perda de mercadorias em estoque ou outras situações previstas na legislação.
Na prática, esses grupos permitem que a empresa registre informações tributárias que podem impactar a apuração do IBS e da CBS.
É importante destacar que a utilização de cada grupo depende do tipo de operação, do CST e da classificação tributária selecionados no documento fiscal.
Veja uma imagem do quadro Transferências de créditos de IBS e CBS:
Como essas informações funcionam no Nomus ERP Industrial?
No Nomus, as informações de transferência, ajuste de competência e estorno de créditos são preenchidas diretamente nos itens dos documentos fiscais.
O sistema apresenta os campos correspondentes conforme a classificação tributária de IBS e CBS e as condições específicas de cada grupo.
Na prática, o funcionamento segue este fluxo:
- O usuário cria ou edita um documento fiscal no sistema.
- Acessa a aba "Tributos" do item do documento.
- Seleciona o CST e a classificação tributária de IBS e CBS correspondentes à operação.
- O sistema verifica se a classificação permite informar transferência, ajuste ou estorno de créditos.
- Quando permitido, o quadro correspondente é apresentado.
- O usuário informa os valores e demais dados necessários.
- Ao emitir a NF-e, o sistema envia as informações nos grupos específicos do XML.
Os valores informados devem corresponder à operação realizada e ao tratamento tributário definido pela empresa.
Importante: esses grupos não representam, por si só, uma transferência, compensação ou estorno automaticamente concluído na apuração do Fisco. Eles fornecem as informações fiscais necessárias para o tratamento correspondente, conforme as regras aplicáveis.
Veja uma imagem do quadro Ajuste de competência de IBS e CBS:
Como acessar os campos no sistema?
Os grupos estão disponíveis na aba "Tributos" da tela de criação ou edição dos itens dos documentos.
Para acessar:
- Acesse o documento fiscal que deseja criar ou editar.
- Selecione o item do documento.
- Abra a aba Tributos.
- Localize os campos de CST e classificação tributária de IBS e CBS.
- Selecione a classificação correspondente à operação.
- Verifique se o sistema apresenta o quadro de transferência, ajuste de competência ou estorno de créditos.
Os quadros são exibidos somente quando as condições previstas para cada grupo são atendidas.
Por exemplo, se o usuário selecionar uma classificação tributária que não permite transferência de créditos, o quadro Transferências de créditos de IBS e CBS não é apresentado.
Veja abaixo uma imagem da aba Tributos do item do documento com o grupo "Transferências de créditos de IBS e CBS" em destaque:
Transferências de créditos de IBS e CBS
O grupo Transferências de créditos de IBS e CBS é utilizado para informar valores de créditos tributários que serão transferidos de uma empresa para outra nas situações previstas na legislação.
Uma das aplicações é a transferência de créditos em operações de sucessão empresarial, como fusão, cisão ou incorporação.
Na prática, esse grupo permite registrar na NF-e os valores de IBS e CBS envolvidos na transferência.
Quando utilizar a transferência de créditos?
Esse grupo pode ser utilizado quando:
- existe uma operação que permite a transferência de créditos de IBS ou CBS.
- a empresa precisa informar os valores que serão transferidos.
- o CST e a classificação tributária selecionados permitem esse tipo de operação.
Conforme a tabela de classificação tributária, o grupo está relacionado ao:
- CST 800 – Transferência de crédito
As classificações tributárias identificadas são:
- 800001 – Fusão, cisão ou incorporação
- 800002 – Transferência de crédito do associado, inclusive das cooperativas singulares
O sistema apresenta o quadro quando o CST de IBS e CBS possui o indicador Transf. Créd habilitado.
Veja abaixo uma imagem da aba Tributos do item do documento com o CST e a classificação tributária em destaque:
Como preencher a transferência de créditos?
Na aba Tributos do item do documento, quando a classificação selecionada permitir a transferência, o sistema apresenta o quadro "Transferências de créditos de IBS e CBS".
Nesse quadro, o usuário deve preencher:
- Valor do IBS a ser transferido: informe o valor do crédito de IBS que deve ser transferido. O campo aceita valores numéricos maiores ou iguais a zero.
- Valor da CBS a ser transferida: informe o valor do crédito de CBS que deve ser transferido. O campo aceita valores numéricos maiores ou iguais a zero.
Após informar os valores, salve o item do documento.
Esses valores são utilizados para preencher as informações de transferência de créditos no XML da NF-e.
Exemplo prático de transferência de créditos
Imagine que uma indústria seja incorporada por outra empresa e existam créditos de IBS e CBS que possam ser transferidos em decorrência dessa operação.
Nesse caso:
- A empresa registra o documento fiscal correspondente à transferência.
- Seleciona o CST 800 e a classificação tributária aplicável.
- O sistema apresenta o quadro de transferência de créditos.
- O usuário informa os valores de IBS e CBS que serão transferidos.
- Ao emitir a NF-e, os valores são enviados ao Fisco.
Com isso, o documento fiscal passa a conter as informações necessárias para identificar os créditos envolvidos na operação.
O reconhecimento da transferência depende dos procedimentos e das condições previstos na legislação, inclusive de eventuais manifestações exigidas pelo Fisco.
Regras importantes do quadro Transferências de créditos de IBS e CBS
- O grupo é apresentado somente quando o CST permite transferência de créditos.
- Os valores informados devem ser maiores ou iguais a zero.
- Os valores são preenchidos individualmente para cada item do documento.
- A classificação tributária deve corresponder à operação realizada.
- A transferência deve observar as condições legais aplicáveis.
Veja uma imagem do quadro Transferências de créditos de IBS e CBS:
Ajuste de competência de IBS e CBS
O grupo "Ajuste de competência de IBS e CBS" é utilizado para informar valores que precisam ser lançados em determinado período de apuração.
Esse grupo se aplica a situações em que é necessário realizar um ajuste nos saldos de IBS e CBS, sem indicar uma operação específica ocorrida no período.
Na prática, ele permite informar ao Fisco a competência à qual o ajuste está relacionado e os respectivos valores dos tributos.
Quando utilizar o ajuste de competência?
Esse grupo pode ser utilizado nas seguintes notas fiscais de débito:
- Tipo 02 – Anulação de crédito por saídas imunes/isentas: utilizado quando é necessário anular créditos de IBS e CBS relacionados a operações imunes ou isentas, conforme as condições previstas na legislação.
- Tipo 03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração: utilizado para registrar débitos que não foram considerados no período de apuração correspondente.
O grupo está relacionado ao:
- CST 811 – Ajustes
As classificações tributárias são:
- 811001 – Anulação de crédito por saídas imunes/isentas
- 811002 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
- 811003 – Desenquadramento do Simples Nacional
O quadro é apresentado quando o CST de IBS e CBS tem a indicação de Ajustes;
Veja abaixo uma imagem da aba Tributos do item do documento com o CST e a classificação tributária em destaque:
Como preencher o ajuste de competência?
No item do documento do processo de vendas, acesse a aba "Tributos" e selecione a classificação tributária correspondente.
Quando permitido, o sistema apresenta o quadro "Ajuste de competência de IBS e CBS".
Esse quadro possui os seguintes campos:
- Mês/ano do período de apuração: selecione a competência à qual o ajuste se refere. O campo apresenta os períodos no formato AAAA-MM, a partir de janeiro de 2026 até o mês e ano corrente.
- Valor do IBS a ser ajustado: informe o valor do IBS que deve ser considerado no ajuste. O campo aceita valores numéricos com duas casas decimais.
- Valor da CBS a ser ajustada: informe o valor da CBS correspondente ao ajuste. O campo aceita valores numéricos com duas casas decimais.
Após preencher os campos, salve o item do documento.
O período informado é enviado na NF-e junto aos valores de IBS e CBS.
Exemplo prático de ajuste de competência
Imagine que uma indústria identifique que determinados débitos de IBS e CBS não foram processados na apuração de setembro de 2026.
Para registrar o ajuste correspondente, a empresa pode utilizar uma Nota de Débito do tipo 03, conforme o enquadramento tributário aplicável.
Nesse caso:
- A empresa cria o documento fiscal correspondente ao ajuste.
- Seleciona o CST 811 e a classificação tributária 811002.
- O sistema apresenta o quadro "Ajuste de competência de IBS e CBS".
- No campo Mês/ano do período de apuração, seleciona "2026-09".
- Informa os valores de IBS e CBS que precisam ser ajustados.
- Salva o documento e realiza a emissão da NF-e.
Com isso, o documento fiscal informa ao Fisco que os valores registrados estão relacionados à competência de setembro de 2026.
O tratamento desses valores na apuração depende das regras tributárias aplicáveis.
Regras importantes do quadro Ajuste de competência de IBS e CBS
- O grupo é apresentado quando o CST possui o indicador de ajuste de competência habilitado.
- O período deve ser informado no formato AAAA-MM.
- A competência deve estar entre janeiro de 2026 e o mês corrente.
- Os valores de IBS e CBS devem ser informados com duas casas decimais.
- O usuário deve selecionar o período ao qual o ajuste efetivamente se refere.
- O sistema não define automaticamente o valor que precisa ser ajustado.
Veja uma imagem do quadro Ajuste de competência de IBS e CBS:
Estorno de crédito de IBS e CBS
O grupo "Estorno de crédito de IBS e CBS" é utilizado para informar valores de créditos tributários que precisam ser estornados.
Esse procedimento pode ser necessário quando uma empresa deixa de atender às condições que permitiram a apropriação de determinado crédito ou quando ocorre uma situação que exige seu estorno.
Um exemplo é a perda de mercadorias em estoque por perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio.
Na prática, o grupo permite registrar os valores de IBS e CBS que precisam ser estornados e enviá-los ao Fisco por meio da NF-e.
Quando utilizar o estorno de crédito?
O grupo pode ser utilizado quando:
- a classificação tributária selecionada exige ou permite o estorno de créditos.
- existe uma operação que demanda o estorno de créditos anteriormente apropriados.
- a empresa emite uma Nota de Débito do tipo 07 – Perda em estoque, conforme as regras aplicáveis.
O sistema apresenta o quadro "Estorno de crédito de IBS e CBS" quando o campo de CST possui o indicador de estorno ou o documento é uma Nota de Débito do tipo 07 – Perda em estoque.
Entre as classificações tributárias estão:
- 200054 – Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
- 410026 – Doação com anulação de crédito
- 410030 – Estorno de crédito por perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio
A necessidade de preenchimento depende das regras específicas da operação.
Veja abaixo uma imagem da aba Tributos do item do documento com o CST e a classificação tributária em destaque:
Como preencher o estorno de crédito?
No item do documento de saída ou pedido de venda, acesse a aba "Tributos".
Quando a operação atender às condições de exibição, o sistema apresenta o quadro "Estorno de crédito de IBS e CBS".
Nesse quadro, são apresentados os seguintes campos:
- Valor do IBS a ser estornado: informe o valor do crédito de IBS que deve ser estornado. O campo aceita valores numéricos com duas casas decimais.
- Valor da CBS a ser estornada: informe o valor do crédito de CBS que deve ser estornado. O campo aceita valores numéricos com duas casas decimais.
Após informar os valores, salve o item do documento.
Os valores preenchidos são utilizados na geração das informações de estorno de crédito no XML da NF-e.
Exemplo prático de estorno de crédito
Imagine que uma indústria tenha adquirido matérias primas para sua produção e apropriado os créditos de IBS e CBS correspondentes.
Posteriormente, parte dessas matérias primas é perdida em estoque devido à deterioração.
Como a operação pode exigir o estorno dos créditos anteriormente apropriados, a empresa deve registrar os valores correspondentes.
Nesse caso:
- A empresa identifica os materiais perdidos e os créditos que precisam ser estornados.
- Cria a Nota de Débito do tipo 07 – Perda em estoque, conforme o procedimento fiscal aplicável.
- O sistema apresenta o quadro Estorno de crédito de IBS e CBS.
- O usuário informa os valores de IBS e CBS que deverão ser estornados.
- Salva o documento e realiza a emissão da NF-e.
Com isso, o documento fiscal registra os valores de créditos que precisam ser estornados em decorrência da perda.
Essas informações podem ser utilizadas pelo Fisco no tratamento tributário da operação.
Como funcionam os valores totais do estorno?
Além dos valores preenchidos em cada item, a NF-e possui campos específicos para informar o total de IBS e CBS estornado.
Esses totais correspondem à soma dos valores de estorno registrados nos itens do documento.
Por exemplo, imagine que uma NF-e tenha dois itens com os seguintes valores de estorno:
| Item | IBS estornado | CBS estornada |
|---|---|---|
| Item 1 | R$ 15,00 | R$ 60,00 |
| Item 2 | R$ 10,00 | R$ 40,00 |
| Total | R$ 25,00 | R$ 100,00 |
Nesse caso, os totais informados no XML devem ser:
- IBS estornado: R$ 25,00
- CBS estornada: R$ 100,00
Se os totais não corresponderem à soma dos valores dos itens, a NF-e é rejeitada.
Regras importantes do quadro Estorno de crédito de IBS e CBS:
- O grupo pode ser apresentado conforme o indicador de estorno da classificação tributária.
- Nas Notas de Débito do tipo 07 – Perda em estoque, existe uma exceção específica às regras de validação do indicador.
- Quando o grupo é exigido pela classificação tributária, sua ausência pode provocar rejeição da NF-e.
- Nas situações sujeitas à regra de validação de valores positivos, pelo menos um dos valores de IBS ou CBS deve ser maior que zero.
- Os valores devem corresponder aos créditos que efetivamente precisam ser estornados.
- O estorno é informado individualmente nos itens do documento.
Veja uma imagem do quadro Estorno de crédito de IBS e CBS:
Como as informações são enviadas na NF-e?
Os três grupos são enviados no XML da NF-e como parte das informações de IBS e CBS.
Os dados são preenchidos individualmente por item do documento, conforme a operação realizada.
Cada grupo possui campos específicos:
Transferências de créditos
Grupo gTransfCred:
-
vIBS: valor do IBS a ser transferido; -
vCBS: valor da CBS a ser transferida.
Ajuste de competência
Grupo gAjusteCompet:
-
competApur: mês e ano de referência da apuração; -
vIBS: valor do IBS a ser ajustado; -
vCBS: valor da CBS a ser ajustada.
Estorno de crédito
Grupo gEstornoCred:
-
vIBSEstCred: valor do IBS a ser estornado; -
vCBSEstCred: valor da CBS a ser estornada.
Além dos valores por item, o estorno de crédito possui campos de totalização no grupo de totais da NF-e.
O sistema envia os valores totais correspondentes à soma dos estornos informados nos itens.
Essas informações são utilizadas pelo Fisco conforme as regras aplicáveis a cada operação.
Importante: o preenchimento dos grupos no XML não significa que o crédito será automaticamente transferido, apropriado ou compensado. Os efeitos tributários dependem das regras de apuração e dos procedimentos exigidos pela administração tributária.
Por que os campos podem não aparecer no documento?
Os quadros de transferência, ajuste de competência e estorno de créditos não são apresentados em todas as operações.
A exibição depende do CST, da classificação tributária e, em determinados casos, do tipo de documento fiscal.
Se um dos quadros não estiver disponível, verifique:
- CST de IBS e CBS: Confirme se o CST selecionado corresponde à operação que deseja registrar.
- Classificação tributária: Verifique se a classificação tributária permite o preenchimento do grupo desejado.
-
Tipo de documento: Alguns grupos possuem condições específicas relacionadas à finalidade ou ao tipo de Nota de Débito. Por exemplo, o estorno de crédito possui tratamento específico nas Notas de Débito do tipo 07 – Perda em estoque.
Caso a classificação tributária não permita o grupo e não exista uma exceção aplicável, os campos não são apresentados.
Considerações finais
Os grupos de transferência de créditos, ajuste de competência e estorno de créditos permitem registrar informações específicas de IBS e CBS diretamente nos documentos fiscais do Nomus ERP Industrial.
Cada grupo possui uma finalidade e regras próprias de preenchimento.
Por isso, antes de emitir a NF-e, é importante conferir a classificação tributária selecionada, os valores informados e as condições fiscais da operação.
O preenchimento correto dessas informações contribui para que os documentos fiscais sejam transmitidos com os dados necessários ao tratamento dos créditos de IBS e CBS na apuração tributária.
#VamosEmFrente


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