O guia rápido “Emissão de nota de débito e crédito de IBS e CBS” está subdividido nas seções:
- O que é a Emissão de nota de débito e crédito de IBS e CBS manual?
- Regras importantes da emissão de nota de débito e crédito de IBS e CBS manual
- Como configurar o Tipo de movimentação para notas de débito e crédito?
- Como emitir nota de crédito de IBS e CBS manual?
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Como emitir nota de débito de IBS e CBS manual?
O que é a Emissão de nota de débito e crédito de IBS e CBS manual?
A emissão manual de nota de débito e crédito de IBS e CBS é o processo que permite registrar ajustes nos valores dos tributos diretamente pelo sistema, sem estar vinculado a uma operação tradicional de venda ou compra.
Na prática, essas notas são utilizadas para corrigir ou complementar informações fiscais, garantindo que a apuração dos tributos reflita corretamente a realidade da operação.
Dessa forma:
- Nota de débito: utilizada para registrar valores que devem ser cobrados (ex: multa, juros ou ajustes)
- Nota de crédito: utilizada para registrar valores que devem ser abatidos ou ajustados
Esse tipo de emissão é utilizado para:
- registrar cobranças adicionais (ex: multa e juros)
- realizar ajustes de valores de IBS e CBS
- corrigir diferenças identificadas após a emissão da nota fiscal
- formalizar créditos ou débitos fora do fluxo normal de faturamento
Ou seja, são notas utilizadas para ajustes fiscais, e não para operações comerciais comuns.
Um exemplo prático: imagine que sua empresa precisa cobrar uma multa por atraso de pagamento de um cliente.
Nesse caso:
- você emite uma nota de débito
- informa o tipo correspondente, como multa e juros
- o sistema aplica as regras fiscais correspondentes ao tipo de nota selecionado
- os valores informados são considerados na emissão e na apuração dos tributos
Outro exemplo, imagine que sua empresa recebe um ajuste de fornecedor:
- é emitida uma nota de crédito
- os valores são considerados na apuração como ajuste
Veja uma imagem do campo tipo de nota de crédito em destaque:
Regras importantes da emissão de nota de débito e crédito de IBS e CBS manual
Para garantir que a emissão de notas de débito e crédito de IBS e CBS seja realizada corretamente, é fundamental seguir algumas regras específicas definidas pela legislação e pelo funcionamento da NF-e.
Abaixo estão os principais pontos de atenção:
- As notas de débito emitidas pela empresa são registradas como documentos de saída, enquanto as notas de crédito são registradas como documentos de entrada. Notas de débito emitidas por terceiros também podem ser registradas como documentos de entrada nos tipos de entrada aplicáveis.
- A finalidade da NF-e deve estar corretamente definida como Nota de débito ou Nota de crédito.
- O envio dos grupos de tributação depende do tipo de nota de débito ou crédito selecionado.
- Na nota de débito do tipo 07 (Perda em estoque) e nas notas de crédito dos tipos 03 (Débitos de notas fiscais não processadas na apuração), 04 (Multa e juros) e 06 (Pagamento antecipado), podem ser enviados outros grupos de tributação, quando houver informações preenchidas, como ICMS, ISS, IPI, II, PIS, PIS ST, COFINS, COFINS ST, ICMS UF Destino e Imposto Devolvido.
- Nos demais tipos, o sistema mantém o tratamento específico definido para notas de débito e crédito de IBS e CBS.
- O tipo da nota deve ser corretamente selecionado, pois influencia as informações fiscais que podem ser enviadas na NF-e.
- A emissão deve refletir apenas ajustes reais, evitando uso indevido para operações comerciais.
- A NF-e está sujeita à validação e autorização do Fisco, podendo ser autorizada ou rejeitada.
-
As regras podem evoluir conforme a legislação da Reforma Tributária, sendo importante manter o sistema atualizado.
Essas regras garantem que a emissão esteja em conformidade com o novo modelo de tributação e evite rejeições ou inconsistências fiscais.
Veja uma imagem do campo Finalidade da emissão em destaque:
Como configurar o Tipo de movimentação para notas de débito e crédito?
Para facilitar a emissão das Notas de Débito e Crédito de IBS e CBS, o sistema permite configurar previamente o tipo da nota no cadastro do Tipo de movimentação.
Para isso, acesse o cadastro do Tipo de movimentação e, na aba “Fiscal”, utilize os quadros:
- Notas de débito de IBS e CBS: permite configurar o Tipo de Nota de débito.
- Notas de crédito de IBS e CBS: permite configurar o Tipo de Nota de crédito.
Esses campos ficam disponíveis para todos os Tipos de movimentação, mas seu comportamento depende da natureza selecionada, onde:
Veja abaixo uma imagem dos quadros "Notas de débito de IBS e CBS" e "Notas de crédito de IBS e CBS" em destaque:
Natureza Nota de débito de IBS e CBS
Ao selecionar a natureza “Nota de débito de IBS e CBS”:
- o campo Tipo de Nota de débito fica habilitado e seu preenchimento é obrigatório.
- o campo Tipo de Nota de crédito fica desabilitado.
- a função no estoque fica desabilitada.
- a função na produção fica definida como “Nenhuma”.
- a opção “Gera movimentações de estoque?” permanece desmarcada.
- a geração de contas a receber/pagar permanece habilitada para configuração, inicialmente desmarcada.
Os Tipos de movimentação com essa natureza ficam disponíveis na tela Documento de saída, mas não são apresentados nas demais telas do processo de vendas.
Veja abaixo uma imagem dos quadros "Notas de débito de IBS e CBS" e "Notas de crédito de IBS e CBS" desse cenário:
Natureza Nota de crédito de IBS e CBS
Ao selecionar a natureza “Nota de crédito de IBS e CBS”:
- o campo Tipo de Nota de crédito fica habilitado e seu preenchimento é obrigatório.
- o campo Tipo de Nota de débito fica desabilitado.
- a função no estoque fica desabilitada.
- a função na produção fica definida como “Nenhuma”.
- a opção “Gera movimentações de estoque?” permanece desmarcada.
- a geração de contas a receber/pagar permanece habilitada para configuração, inicialmente desmarcada.
Os Tipos de movimentação com essa natureza ficam disponíveis na tela Documento de entrada, mas não são apresentados nas demais telas do processo de compras.
Veja abaixo uma imagem dos quadros "Notas de débito de IBS e CBS" e "Notas de crédito de IBS e CBS" desse cenário:
Demais naturezas
Quando o Tipo de movimentação possuir uma natureza diferente de Nota de débito de IBS e CBS ou Nota de crédito de IBS e CBS, os campos Tipo de Nota de débito e Tipo de Nota de crédito permanecem habilitados e possuem preenchimento opcional.
Isso permite configurar previamente essas informações também em outros Tipos de movimentação, quando necessário.
Veja abaixo uma imagem dos quadros "Notas de débito de IBS e CBS" e "Notas de crédito de IBS e CBS" desse cenário:
Nota de débito emitida por terceiros
Nos documentos de entrada, existe ainda um tratamento específico para Notas de Débito emitidas por terceiros.
Quando o Tipo de entrada for "NF-e emitida por terceiros criada livremente" ou "NF-e emitida por terceiros criada com importação de XML" o sistema também disponibiliza Tipos de movimentação cuja natureza seja “Nota de débito de IBS e CBS”.
Dessa forma, uma Nota de Débito recebida de outra empresa pode ser registrada corretamente como Documento de entrada.
Veja abaixo uma imagem da tela de criação de documento de entrada com um tipo de movimentação com o tipo "Nota de débito" em destaque:
Como emitir nota de crédito de IBS e CBS manual?
A emissão de uma nota de crédito de IBS e CBS manual é utilizada para registrar reduções ou ajustes de valores na apuração dos tributos.
Na prática, o processo é semelhante à emissão de uma nota fiscal comum, com algumas configurações específicas. Então, para emitir uma Nota de Crédito:
- Acesse a tela “Documentos de entrada”.
- Clique em “Criar documento de entrada”.
- Selecione o Tipo de movimentação adequado à operação.
- Preencha os demais dados da aba “Informações gerais”.
Na tela de Documento de entrada, o sistema disponibiliza os Tipos de movimentação com natureza “Nota de crédito de IBS e CBS”.
Veja uma imagem da aba "Informações gerais":
Definir a finalidade da nota
No campo Finalidade da emissão, na aba "Informações da NF-e", selecione:
- Nota de crédito
Essa etapa é essencial para que o sistema aplique as regras corretas na NF-e.
Veja uma imagem do campo Finalidade da emissão em destaque:
Informar o tipo de nota de crédito
Ao selecionar um Tipo de movimentação que possua o Tipo de Nota de crédito configurado, o sistema preenche automaticamente essa informação no documento.
Confira se o Tipo de Nota de crédito corresponde à operação que está sendo registrada.
Entre as opções disponíveis estão:
- 01 - Multa e juros
- 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)
- 03 - Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega
- 04 - Redução de valores
- 05 - Transferência de crédito na sucessão
- 06 - Retorno por recusa parcial na entrega
Dessa forma, quando essa informação já estiver configurada no Tipo de movimentação, não é necessário realizar o preenchimento manualmente em cada novo documento.
Veja uma imagem do campo tipo de nota de crédito em destaque:
Crie um item de documento de entrada
Os itens da nota devem ser preenchidos de acordo com a finalidade e o tipo de nota de débito ou crédito selecionado. As informações fiscais necessárias também podem variar conforme o tipo da nota.
Então, dessa forma, o preenchimento dos tributos depende do tipo de nota de crédito selecionado. Para os tipos 03 (Retorno por recusa total), 04 (Redução de valores) e 06 (Retorno por recusa parcial), o sistema pode enviar grupos adicionais de tributação quando as respectivas informações estiverem preenchidas.
Veja a imagem da aba "Informações gerais" na criação de um item de documento de entrada:
O que é importante no item
- Ter um item válido para a NF-e não ser rejeitada.
- Informar corretamente o valor total.
- Preencher corretamente as informações de IBS e CBS e, quando aplicável ao tipo de nota, os demais grupos tributários.
Veja a imagem da subaba "IBS e CBS" na criação de um item de documento de entrada:
Revisar a tributação
Antes de gerar a NF-e, confira a tributação de acordo com o tipo de nota de crédito selecionado.
Nas notas de crédito dos tipos 03, 04 e 06, além das informações de IBS e CBS, o sistema pode enviar os seguintes grupos de tributação, quando aplicáveis:
- ICMS
- ISS
- IPI
- II
- PIS
- PIS ST
- COFINS
- COFINS ST
- ICMS UF Destino
- Imposto Devolvido
O envio de cada grupo depende das informações tributárias preenchidas no documento.
Veja uma imagem da aba Tributos:
Gerar e transmitir a NF-e
Após o preenchimento:
- gere a NF-e.
- aguarde o retorno de autorização.
Após a autorização
Com a nota autorizada:
- o valor passa a impactar a apuração.
- o crédito é considerado no cálculo do IBS e CBS.
O fluxo de emissão, em resumo, é:
Criar documento → selecionar Tipo de movimentação → definir a finalidade como Nota de crédito → conferir o Tipo de Nota de crédito → criar item → gerar NF-e → enviar ao Fisco → ajustar apuração
Como emitir nota de débito de IBS e CBS manual?
A geração de nota de débito de IBS e CBS é utilizada para registrar valores adicionais na apuração dos tributos, como multas, juros ou outros ajustes, sem representar uma venda de mercadoria ou prestação de serviço.
Na prática, o processo é semelhante à emissão de uma nota fiscal comum, com algumas configurações específicas. Então, para emitir uma Nota de Débito:
- Acesse a tela “Documentos de saída”;
- Clique em “Criar documento de saída”;
- Selecione o Tipo de movimentação adequado à operação;
- Preencha os demais dados da aba “Informações gerais”.
Na tela de Documento de saída, o sistema disponibiliza os Tipos de movimentação com natureza “Nota de débito de IBS e CBS”.
Veja uma imagem da aba "Informações gerais":
Definir a finalidade da nota
No campo "Finalidade da emissão", na aba "Informações da NF-e", selecione:
- Nota de débito
Essa etapa é essencial para que o sistema aplique as regras corretas na NF-e.
Veja uma imagem do campo Finalidade da emissão em destaque:
Informar o tipo de nota de débito
Ao selecionar um Tipo de movimentação que possua o Tipo de Nota de débito configurado, o sistema preenche automaticamente essa informação no documento.
Confira se o Tipo de Nota de débito corresponde à operação que está sendo registrada.
Entre as opções disponíveis estão:
- 01 - Transferência de créditos para Cooperativas
- 02 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
- 03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
- 04 - Multa e juros
- 05 - Transferência de crédito na sucessão
- 06 - Pagamento antecipado
- 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)
- 08 - Desenquadramento do SN
Dessa forma, quando essa informação já estiver configurada no Tipo de movimentação, não é necessário realizar o preenchimento manualmente em cada novo documento.
Veja uma imagem do campo tipo de nota de débito em destaque:
Crie um item de documento de saída
Os itens da nota devem ser preenchidos de acordo com a finalidade e o tipo de nota de débito ou crédito selecionado. As informações fiscais necessárias também podem variar conforme o tipo da nota.
Então, dessa forma, o preenchimento dos tributos depende do tipo de nota de débito selecionado.
Na nota de débito do tipo 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo), o sistema permite o envio de outros grupos de tributação quando houver informações fiscais correspondentes preenchidas.
Veja a imagem da aba "Informações gerais" na criação de um item de documento de saída:
O que é importante no item?
- Ter um item válido para a NF-e não ser rejeitada
- Informar corretamente o valor total
- Preencher corretamente as informações de IBS e CBS e, quando aplicável ao tipo de nota, os demais grupos tributários.
Veja a imagem da subaba "IBS e CBS" na criação de um item de documento de saída:
Revisar a tributação
Antes de gerar a NF-e, confira a tributação de acordo com o tipo de nota de débito selecionado.
Na nota de débito do tipo 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo), além das informações de IBS e CBS, o sistema pode enviar os seguintes grupos quando aplicáveis:
- ICMS
- ISS
- IPI
- II
- PIS
- PIS ST
- COFINS
- COFINS ST
- ICMS UF Destino
- Imposto Devolvido
O envio ocorre de acordo com as informações tributárias preenchidas no documento.
Veja uma imagem da aba Tributos:
Gerar e transmitir a NF-e
Após o preenchimento:
- gere a NF-e
- aguarde o retorno de autorização
Após a autorização
Com a nota autorizada:
- o valor passa a impactar a apuração.
- o débito é considerado no cálculo do IBS e CBS.
O fluxo de emissão, em resumo, é:
Criar documento → selecionar Tipo de movimentação → definir a finalidade como Nota de débito → conferir o Tipo de Nota de débito → criar item → gerar NF-e → enviar ao Fisco → ajustar apuração
Quando os demais tributos são enviados?
Embora as notas de débito e crédito sejam utilizadas no contexto dos ajustes relacionados ao IBS e à CBS, existem situações específicas em que a NF-e também pode apresentar outros grupos de tributação.
Esse tratamento depende diretamente do tipo de nota de débito ou crédito selecionado. Atualmente, o envio dos demais tributos pode ocorrer nos seguintes casos:
- Nota de débito: tipo 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo).
- Nota de crédito: tipos 03 - Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega, 04 - Redução de valores e 06 - Retorno por recusa parcial na entrega.
Nesses casos, além das informações relacionadas ao IBS e CBS, o sistema verifica os dados tributários preenchidos no documento para determinar quais grupos devem ser enviados na NF-e.
Como o sistema identifica quais tributos devem ser enviados?
O fato de a nota utilizar um dos tipos indicados acima não significa que todos os tributos são enviados automaticamente. Cada grupo possui uma condição específica para ser incluído na NF-e:
- ICMS: é enviado quando a Situação Tributária de ICMS estiver preenchida com uma opção diferente de “Selecione”.
- ISS: é enviado quando o campo Valor ISSQN estiver preenchido.
- IPI: é enviado quando a Situação Tributária de IPI estiver preenchida com uma opção diferente de “Selecione”.
- II: é enviado quando o campo Valor II estiver preenchido em um documento de entrada com o tipo de entrada “NF-e de importação emitida pela empresa”.
- PIS: é enviado quando a Situação Tributária de PIS estiver preenchida com uma opção diferente de “Selecione”.
- PIS ST: é enviado quando a Situação Tributária de PIS estiver preenchida e o campo Valor PIS ST também estiver preenchido.
- COFINS: é enviado quando a Situação Tributária de COFINS estiver preenchida com uma opção diferente de “Selecione”.
- COFINS ST: é enviado quando a Situação Tributária de COFINS estiver preenchida e o campo Valor COFINS ST também estiver preenchido.
- ICMS UF Destino: é enviado quando a Situação Tributária de ICMS estiver preenchida e pelo menos um dos campos do quadro “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino” estiver preenchido.
- Imposto Devolvido: é enviado quando o campo Valor do IPI devolvido estiver preenchido.
Exemplo prático
Imagine a emissão de uma nota de débito do tipo 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo).
Se o item possuir a Situação Tributária de ICMS e a Situação Tributária de IPI preenchidas, o sistema envia os respectivos grupos de ICMS e IPI na NF-e.
Por outro lado, se não houver informações de PIS e COFINS preenchidas, esses grupos não são enviados.
Ou seja, o sistema considera dois fatores para definir o envio:
Tipo da nota permite o tributo + informações necessárias estão preenchidas = grupo tributário enviado na NF-e.
Dessa forma, antes de gerar uma nota de débito ou crédito, é importante conferir tanto o tipo da nota selecionado quanto as informações tributárias dos itens, garantindo que os grupos necessários sejam enviados corretamente ao Fisco.
Qual produto utilizar em cada situação?
| Tipo de nota | Produto recomendado |
|---|---|
| Débito 04 – Multa e juros | Item relacionado à operação original ou item específico de ajuste, conforme parametrização fiscal |
| Débito 06 – Pagamento antecipado | Produto que será fornecido ao cliente, vinculado à operação |
| Débito 07 – Perda em estoque | Produto efetivamente perdido, furtado, roubado ou deteriorado |
| Débito 08 – Desenquadramento do Simples Nacional | Item de ajuste fiscal, conforme a composição exigida para a operação |
| Crédito 01 – Multa e juros | Item correspondente ao ajuste dos encargos |
| Crédito 03 – Recusa total na entrega | Produto da nota fiscal original que teve a entrega recusada |
| Crédito 04 – Redução de valores | Produto da operação original cujo valor foi reduzido |
| Crédito 06 – Recusa parcial na entrega | Produto e quantidade efetivamente recusados |


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