O guia rápido “Nota de crédito de multa e juros para pagamentos” está subdividido nas seções:
- O que é a Nota de Crédito de multa e juros?
- Quando utilizar a Nota de Crédito de multa e juros?
- Qual é a configuração necessária?
- Como gerar a Nota de Crédito de multa e juros?
- Quais pagamentos ficam disponíveis para geração?
- Como os itens e valores são preenchidos?
- Como gerar a Nota de Crédito de multa e juros de adiantamentos a fornecedores?
- Como funciona o referenciamento da NF-e?
- Quais validações o sistema realiza?
- É possível editar ou excluir um pagamento após gerar a Nota de Crédito?
- Como gerar e transmitir a NF-e?
- Resumo operacional do processo
O que é a Nota de Crédito de multa e juros?
A Nota de Crédito de multa e juros é utilizada para registrar fiscalmente os valores de multa e juros relacionados a pagamentos realizados a fornecedores, quando for necessária a emissão desse documento conforme as regras da Reforma Tributária do consumo.
Esse cenário pode ocorrer, por exemplo, quando uma empresa realiza o pagamento de uma conta a pagar com multa e/ou juros e o fornecedor não emite a nota de débito correspondente.
Para o IBS e a CBS, o Nomus permite gerar uma Nota de Crédito específica, utilizando:
- Finalidade da emissão: 5 - Nota de crédito.
- Tipo de Nota de crédito: 04 - Multa e juros.
Nesse processo, a Nota de Crédito é gerada a partir de um pagamento registrado no sistema, mantendo o vínculo com a operação que originou a conta a pagar.
O sistema identifica os pagamentos disponíveis, calcula os valores e prepara o documento fiscal para emissão.
Exemplo: uma indústria de móveis comprou R$ 5.000,00 em chapas de MDF de um fornecedor, com pagamento previsto para 10 de novembro.
Por um atraso no pagamento, a empresa quitou o boleto no dia 20 de novembro, com os seguintes valores:
- Valor original da compra: R$ 5.000,00
- Multa/ Juros por atraso: R$ 125,00
- Valor total pago ao fornecedor: R$ 5.125,00
Nesse caso, a indústria pagou R$ 125,00 a mais em razão da multa e dos juros.
Como o fornecedor não emitiu a Nota de Débito correspondente a esses encargos, a indústria pode gerar, no Nomus, uma Nota de Crédito de multa e juros, conforme as condições fiscais aplicáveis.
A Nota de Crédito deve ser gerada a partir do pagamento registrado no sistema, considerando os R$ 125,00 referentes à multa e aos juros, e mantendo o vínculo com a operação que originou a conta a pagar.
Dessa forma, a indústria consegue documentar fiscalmente os encargos pagos ao fornecedor, conforme as regras aplicáveis ao IBS e à CBS.
Importante: Este artigo trata especificamente da geração de notas de crédito de multa e juros relacionadas ao IBS e à CBS.
Quando utilizar a Nota de Crédito de multa e juros?
A Nota de Crédito de multa e juros pode ser utilizada quando houver multa e/ou juros em um pagamento realizado a fornecedor e for necessário emitir o documento fiscal correspondente.
O sistema contempla duas situações:
- Pagamentos vinculados a uma NF-e de fornecimento: quando a conta a pagar está relacionada a uma NF-e de entrada.
- Pagamentos de adiantamento a fornecedor: quando a conta a pagar está vinculada a um pedido de compra e o fornecimento ainda não ocorreu.
Em ambos os casos, o valor total da Nota de Crédito corresponde à soma da multa e dos juros informados no pagamento.
Por exemplo, considere um pagamento com:
- Multa: R$ 20,00.
- Juros: R$ 30,00.
Nesse cenário, pode ser gerado uma Nota de Crédito no valor total de R$ 50,00.
Qual é a configuração necessária?
Antes de utilizar a funcionalidade, acesse a "Configuração geral", na seção "Fiscal", e confira os campos:
- Data inicial para geração de nota de crédito de multa e juros de NF-es: determina a data a partir da qual os pagamentos podem ser considerados para geração das notas de crédito. O valor padrão previsto é 05/10/2026.
- Tipo de movimentação para notas de crédito de multa e juros: determina qual Tipo de movimentação deve ser utilizado automaticamente na geração do documento fiscal.
Veja abaixo uma imagem das configurações gerais me destaque:
O sistema também prevê o cadastro do Tipo de movimentação “Nota de crédito de multa e juros”, com a natureza:
- Nota de crédito de IBS e CBS.
Nesse Tipo de movimentação, o sistema utiliza o Tipo de Nota de crédito correspondente à operação de multa e juros.
Veja abaixo uma imagem do cadastro do tipo de movimentação "Nota de crédito de IBS e CBS":
Além disso, a empresa deve estar com a configuração “Enviar tributação de IBS e CBS na emissão de NF-e em ambiente de produção” habilitada.
Veja abaixo uma imagem da configuração em destaque:
Como gerar a Nota de Crédito de multa e juros?
Para iniciar o processo, acesse a tela "Pagamentos".
Na parte superior da tela, nas funções especiais, selecione:
- Gerar notas de crédito de multa/juros
Veja abaixo uma imagem com a função especial "Gerar notas de crédito de multa/juros" em destaque:
Ao utilizar essa opção, o sistema abre uma janela com os pagamentos disponíveis para geração.
A janela apresenta duas abas:
- Pagamentos com multas e juros do faturamento.
- Pagamentos com multas e juros do adiantamento a fornecedor.
Para gerar notas relacionadas a uma NF-e de fornecimento, acesse a aba “Pagamentos com multas e juros do faturamento”.
Veja abaixo uma imagem da tela "Pagamentos pendentes de geração de nota de crédito" em destaque:
Nessa aba, o sistema apresenta os pagamentos elegíveis, permitindo identificar informações como:
- Código e data do pagamento
- Fornecedor
- Conta a pagar
- Número da NF-e de origem
- Valor do pagamento
- Multa e juros
- Valor da Nota de Crédito a gerar
Selecione um ou mais pagamentos e clique em:
- Gerar notas de crédito
O sistema gera automaticamente um documento fiscal para cada pagamento selecionado, utilizando como referência a NF-e vinculada à conta a pagar.
No documento gerado, o sistema preenche:
- Tipo de movimentação: conforme definido na Configuração geral.
- Finalidade da emissão: 5 - Nota de crédito.
- Tipo de Nota de crédito: 04 - Multa e juros.
- Fornecedor: conforme a operação original.
- Itens e informações fiscais: com base na NF-e de origem.
- Valores: calculados a partir da multa e dos juros do pagamento.
Dessa forma, a Nota de Crédito permanece vinculada à operação que originou o pagamento.
Importante: A geração do documento não realiza automaticamente a emissão da NF-e. Após a criação, o usuário deve realizar a emissão pelo procedimento habitual do sistema.
Veja abaixo uma imagem do documento fiscal criado em destaque:
Quais pagamentos ficam disponíveis para geração?
O Nomus apresenta apenas os pagamentos que atendem às condições necessárias para geração da Nota de Crédito.
Para pagamentos relacionados a uma NF-e de fornecimento, o sistema verifica se:
- A data do pagamento é igual ou posterior à data inicial configurada.
- O pagamento possui multa / juros maior que zero.
- O pagamento está vinculado a uma conta a pagar.
- A conta a pagar está relacionada a uma NF-e.
- A NF-e de origem não está cancelada.
- O pagamento ainda não possui uma Nota de Crédito válida vinculada.
- A empresa está configurada para enviar IBS e CBS na emissão de NF-e em produção.
Pagamentos sem multa e sem juros não são apresentados.
Caso uma Nota de Crédito anteriormente gerada tenha sido cancelada, o pagamento volta a ficar disponível para geração de uma nova nota.
Essa validação evita que sejam geradas notas de crédito duplicadas para o mesmo pagamento.
Como os itens e valores são preenchidos?
Os itens da Nota de Crédito são gerados com base nos itens da NF-e original.
O sistema preenche:
- Quantidade: 1.
- Valor unitário: calculado proporcionalmente, considerando os valores de multa e juros do pagamento e as bases de cálculo de IBS e CBS dos itens originais.
O valor total da Nota de Crédito sempre é:
- Valor da Nota de Crédito = Multa + Juros do pagamento.
Quando a NF-e original possuir mais de um item, o sistema distribui esse valor proporcionalmente entre eles.
Por exemplo: Considere uma NF-e com os seguintes valores:
- Item 1: base de cálculo de IBS e CBS de R$ 600,00.
- Item 2: base de cálculo de IBS e CBS de R$ 400,00.
- Base total: R$ 100,00.
O pagamento possui:
- Multa / Juros: R$ 100,00.
O valor total da Nota de Crédito é de R$ 100,00.
A distribuição fica como:
- Item 1: R$ 60,00.
- Item 2: R$ 40,00.
Total dos itens: R$ 100,00.
O sistema também realiza os ajustes necessários para que eventuais diferenças de arredondamento não alterem o valor total da Nota de Crédito.
Dessa forma, o somatório dos itens corresponde ao valor de multa e juros do pagamento.
Veja abaixo uma imagem de um documento apresentando esse exemplo:
Como gerar a Nota de Crédito de multa e juros de adiantamentos a fornecedores?
O sistema também permite gerar notas de crédito de multa e juros relacionadas a pagamentos de adiantamento a fornecedores.
Esse cenário ocorre quando a empresa realiza um pagamento antecipado, vinculado a um pedido de compra, com multa e/ou juros, mas o fornecimento ainda não aconteceu.
Como ainda não existe uma NF-e de fornecimento para utilizar como origem, o sistema considera as informações do pedido de compra relacionado à conta a pagar de adiantamento.
Para gerar a Nota de Crédito, acesse a tela "Pagamentos" e selecione a função especial:
- Gerar notas de crédito de multa/juros
Veja abaixo uma imagem com a função especial "Gerar notas de crédito de multa/juros" em destaque:
Na janela apresentada, acesse a aba:
- Pagamentos com multas e juros do adiantamento a fornecedor
Veja abaixo uma imagem da aba "Pagamentos com multas e juros do adiantamento a fornecedor" em destaque:
São apresentados os pagamentos elegíveis relacionados a contas a pagar de adiantamento a fornecedor.
Selecione um ou mais pagamentos e clique em:
- Gerar notas de crédito
O sistema gera uma Nota de Crédito para cada pagamento selecionado, utilizando as informações do pedido de compra e, quando aplicável, da NF-e de antecipação de pagamento.
No documento gerado, o sistema preenche automaticamente:
- Tipo de movimentação: conforme definido na Configuração geral.
- Finalidade da emissão: 5 - Nota de crédito.
- Fornecedor: conforme a operação original.
- Itens: com base na operação de adiantamento.
- Valores: calculados a partir da multa e dos juros do pagamento.
- Tributação de IBS e CBS: conforme as informações fiscais da operação.
Assim como no processo relacionado a uma NF-e de fornecimento, os valores de multa e juros são distribuídos proporcionalmente entre os itens, considerando suas bases de cálculo de IBS e CBS.
Importante: Os pagamentos de adiantamento participam desse processo somente enquanto o fornecimento não tiver ocorrido. Após o fornecimento, deve ser utilizado o processo relacionado à NF-e correspondente.
Veja abaixo uma imagem do documento fiscal gerado a partir de um pagamento de adiantamento ao fornecedor:
Como funciona o referenciamento da NF-e?
O referenciamento do documento fiscal depende da origem do pagamento, que pode ser:
Pagamentos vinculados a uma NF-e de fornecimento
Quando a Nota de Crédito é gerada a partir de uma conta a pagar vinculada a uma NF-e, o sistema utiliza a nota fiscal original como referência.
Para cada item, são preenchidos:
- Chave de acesso do documento fiscal referenciado: chave da NF-e de origem.
- Número do item do documento fiscal referenciado: número correspondente ao item da NF-e original.
Dessa forma, a Nota de Crédito mantém o vínculo com a operação fiscal que originou o pagamento.
Veja abaixo uma imagem da aba "Documentos fiscais referenciados" em destaque:
Pagamentos de adiantamento a fornecedor
Nos pagamentos de adiantamento, a Nota de Crédito deve referenciar a NF-e de nota de débito do tipo “06 - Pagamento antecipado” relacionada à operação.
Nesse cenário, pode ser necessário preencher manualmente, nos itens do documento:
- Chave de acesso do documento fiscal referenciado.
- Número do item do documento fiscal referenciado.
O sistema pode sugerir o número do item com base no pedido de compra.
Ao gerar o documento, o usuário deve conferir essas informações e, quando necessário, informar a chave e o número do item da NF-e correspondente ao pagamento antecipado.
Importante: O referenciamento correto é necessário para a autorização da Nota de Crédito. Confira essas informações antes de realizar a emissão.
Veja abaixo uma imagem da aba "Documentos fiscais referenciados" no cadastro do item do documento:
Quais validações o sistema realiza?
O sistema realiza validações para garantir a consistência dos valores e evitar a geração indevida de notas de crédito.
Base de cálculo de IBS e CBS
Para distribuir os valores de multa e juros entre os itens, o sistema utiliza a base de cálculo de IBS e CBS da operação original.
Caso a base total seja igual a zero, não será possível realizar o cálculo proporcional.
Nessa situação, o sistema não gera automaticamente a Nota de Crédito e apresenta uma mensagem informando o motivo.
Nesse caso, o usuário deve verificar os dados fiscais da operação antes de tentar realizar novamente a geração.
Prevenção de duplicidade
Quando um pagamento já estiver vinculado a uma Nota de Crédito válida, ele não é apresentado novamente para geração.
Caso a Nota de Crédito seja cancelada, o pagamento volta a ficar disponível para uma nova geração.
O sistema mantém o histórico das notas anteriormente geradas, preservando o vínculo entre o pagamento e os documentos fiscais.
Pagamentos de adiantamento
Nos pagamentos de adiantamento a fornecedor, o sistema também verifica se o fornecimento já ocorreu.
Se o fornecimento tiver ocorrido, o pagamento não é apresentado na aba de adiantamentos.
Nesse caso, deve ser utilizado o processo correspondente à NF-e do fornecimento.
É possível editar ou excluir um pagamento após gerar a Nota de Crédito?
Após a geração de uma Nota de Crédito, o sistema aplica regras de proteção ao pagamento utilizado.
Essas restrições evitam alterações nas informações que deram origem ao documento fiscal.
As regras são:
| Situação do pagamento | Editar | Excluir |
|---|---|---|
| Sem Nota de Crédito vinculada | Permitido | Permitido |
| Com Nota de Crédito não cancelada | Bloqueado | Bloqueado |
| Vinculado somente a notas de crédito canceladas | Bloqueado | Permitido |
Quando um pagamento está vinculado a uma Nota de Crédito não cancelada, não é possível editá-lo ou excluí-lo.
Caso seja necessário corrigir informações do pagamento, é necessário primeiro cancelar a NF-e da Nota de Crédito.
Após o cancelamento, a edição do pagamento continua bloqueada, mas sua exclusão é permitida.
Nesse cenário, o procedimento deve ser:
- Cancelar a NF-e da Nota de Crédito.
- Excluir o pagamento incorreto.
- Registrar um novo pagamento com as informações corretas.
- Gerar uma nova Nota de Crédito.
Dessa forma, o histórico da operação permanece preservado, mesmo após o cancelamento da nota fiscal.
Como gerar e transmitir a NF-e?
Após gerar a Nota de Crédito de multa e juros:
- Acesse o Documento de entrada gerado pelo sistema.
- Confira as informações do fornecedor e da operação original.
- Valide os itens e os valores de multa e juros.
- Confira o referenciamento da NF-e, especialmente nos casos de adiantamento a fornecedor.
- Gere a NF-e.
- Aguarde o retorno da autorização do Fisco.
O documento é preparado automaticamente com as informações fiscais necessárias, mas a geração e transmissão da NF-e devem ser realizadas pelo usuário.
Importante: Antes de emitir, confira os valores e os documentos fiscais referenciados para evitar rejeições na autorização.
Veja abaixo uma imagem de uma “Nota de crédito de multa e juros para pagamentos" em destaque
Resumo operacional do processo
Veja abaixo, de forma resumida, como funciona a geração da Nota de Crédito de multa e juros no Nomus.
1. Conferir as configurações
Acesse a Configuração geral, na seção Fiscal, e confira:
- Data inicial para geração de nota de crédito de multa e juros de NF-es.
- Tipo de movimentação para notas de crédito de multa e juros.
Verifique também se o envio de IBS e CBS na emissão de NF-e em produção está habilitado.
Veja abaixo uma imagem das configurações gerais me destaque:
2. Acessar a tela Pagamentos
Na tela Pagamentos, selecione:
- Gerar notas de crédito de multa/juros
O sistema abre a janela para seleção dos pagamentos.
Veja abaixo uma imagem com a função especial "Gerar notas de crédito de multa/juros" em destaque:
3. Selecionar a origem dos pagamentos
Escolha a aba correspondente:
- Pagamentos com multas e juros do faturamento, para pagamentos relacionados a uma NF-e.
- Pagamentos com multas e juros do adiantamento a fornecedor, para pagamentos antecipados vinculados a pedidos de compra.
Veja abaixo uma imagem da tela "Pagamentos pendentes de geração de nota de crédito" em destaque:
4. Selecionar os pagamentos
Confira os pagamentos apresentados, os valores de multa e juros e as informações da operação.
Selecione um ou mais pagamentos e clique em:
- Gerar notas de crédito
Veja abaixo uma imagem da aba "Pagamentos com multas e juros do adiantamento a fornecedor" em destaque:
5. Conferir o documento gerado
O sistema cria automaticamente uma Nota de Crédito para cada pagamento selecionado.
Confira:
- Tipo de movimentação
- Finalidade e tipo da Nota de Crédito
- Fornecedor
- Itens e valores
- Tributação de IBS e CBS
- Documento fiscal referenciado
Nos casos de adiantamento a fornecedor, verifique se é necessário informar manualmente a chave de acesso e o número do item da NF-e de antecipação.
Veja abaixo uma imagem do documento fiscal criado em destaque:
6. Revisar e emitir a NF-e
Após conferir os dados, prossiga com a geração e transmissão da NF-e.
Aguarde o retorno da autorização do Fisco.
Veja abaixo uma imagem de uma “Nota de crédito de multa e juros para pagamentos" em destaque
Em resumo:
Pagamento com multa e/ou juros → Gerar notas de crédito de multa/juros → selecionar a origem e os pagamentos → sistema cria o Documento de entrada → conferir os valores e o referenciamento fiscal → gerar NF-e → transmitir ao Fisco.
#VamosEmFrente


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