O guia rápido “Geração de nota de débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas” está subdividido nas seções:
- O que é a Nota de Débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas?
- Quando é necessário emitir essa Nota de Débito?
- Como é definido o valor dos créditos de IBS e CBS a anular?
- Como gerar a Nota de Débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas?
- Como preencher os dados gerais do documento?
- Como preencher os itens e a tributação de IBS e CBS?
- Como informar o ajuste de competência?
- Como gerar e transmitir a NF-e?
- Resumo operacional do processo
O que é a Nota de Débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas?
A Nota de Débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas é utilizada para formalizar a anulação de créditos de IBS e CBS relacionados a aquisições utilizadas em operações subsequentes imunes ou isentas, conforme as regras da Reforma Tributária do consumo.
De acordo com o artigo 51 da Lei Complementar nº 214/2025, os créditos vinculados a essas aquisições devem ser anulados proporcionalmente, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
Para registrar essa anulação, é utilizada uma Nota de Débito específica, com o tipo:
- 02 - Anulação de crédito por saídas imunes e isentas.
Essa Nota de Débito permite registrar os valores de IBS e CBS que devem ser anulados, gerando o respectivo débito na Apuração Assistida do Fisco.
Importante: Diferentemente de uma nota fiscal relacionada à movimentação de mercadorias, essa Nota de Débito tem finalidade de ajuste tributário e não representa uma nova operação de compra ou venda.
Exemplo: uma indústria de equipamentos médicos compra matérias primas para fabricar um produto cuja venda é beneficiada por isenção de IBS e CBS, conforme as condições previstas na legislação.
Na aquisição das matérias primas, a indústria registra os seguintes valores:
- Valor da compra: R$ 10.000,00
- IBS creditado: R$ 1.000,00
- CBS creditada: R$ 900,00
- Total de créditos apropriados: R$ 1.900,00
Posteriormente, a indústria utiliza 60% dessas matérias primas na fabricação de produtos vendidos com isenção de IBS e CBS.
Como parte das aquisições foi utilizada em operações isentas, a empresa precisa anular proporcionalmente os créditos relacionados a essas saídas, conforme o artigo 51 da Lei Complementar nº 214/2025, observadas as exceções legais.
Nesse caso, o cálculo é:
- IBS a anular: R$ 1.000,00 × 60% = R$ 600,00
- CBS a anular: R$ 900,00 × 60% = R$ 540,00
- Total de créditos a anular: R$ 1.140,00
Para formalizar essa anulação, a indústria gera no Nomus uma Nota de Débito do tipo 02 - Anulação de crédito por saídas imunes e isentas, registrando os valores de IBS e CBS que precisam ser anulados.
Após a emissão, os valores são considerados como débitos na Apuração Assistida do Fisco, permitindo o ajuste dos créditos anteriormente apropriados.
Veja abaixo uma imagem da NF-e autorizada:
Quando é necessário emitir essa Nota de Débito?
A emissão dessa Nota de Débito é necessária quando a empresa utiliza créditos de IBS e CBS de aquisições tributadas em operações posteriores que sejam imunes ou isentas, nas hipóteses em que a legislação determina a anulação desses créditos.
As operações imunes ou isentas podem ser identificadas, entre outras condições fiscais aplicáveis, pelas seguintes situações tributárias de IBS e CBS:
- 400 - Imunidade e não incidência.
- 410 - Isenção.
Por exemplo: Imagine que uma empresa realizou aquisições tributadas por IBS e CBS e aproveitou os respectivos créditos. Posteriormente, parte dessas aquisições foi utilizada em operações de saída imunes ou isentas.
Nessa situação, pode ser necessário anular proporcionalmente os créditos relacionados a essas operações.
A anulação deve ser formalizada por meio da emissão de uma Nota de Débito do tipo “02 - Anulação de crédito por saídas imunes e isentas”, considerando os valores apurados pelo Fisco.
Importante: A necessidade de anulação deve observar as exceções e condições previstas na legislação aplicável.
Veja abaixo uma imagem dos campos referente ao grupo "Ajuste de competência de IBS e CBS" preenchido em destaque:
Como é definido o valor dos créditos de IBS e CBS a anular?
O valor dos créditos de IBS e CBS que devem ser anulados é determinado pelo sistema de Apuração Assistida do Fisco.
Ao final de cada período de apuração, esse sistema apresenta um valor sugerido de anulação, calculado a partir das informações fiscais das operações realizadas pela empresa.
Esse cálculo considera os documentos fiscais e as classificações tributárias informadas nas operações.
Portanto, o Nomus não realiza automaticamente o cálculo do valor dos créditos de IBS e CBS a anular nesse processo.
Cabe à empresa consultar a Apuração Assistida, identificar os valores correspondentes e utilizá-los na emissão da Nota de Débito.
A Nota de Débito deve registrar:
- Valor do IBS a ser anulado: conforme o valor indicado na Apuração Assistida.
- Valor da CBS a ser anulada: conforme o valor indicado na Apuração Assistida.
- Competência: período de apuração ao qual os valores correspondem.
A emissão da nota é necessária para formalizar o ajuste e permitir que os valores sejam considerados como débito na apuração.
Importante: Os valores devem ser obtidos na Apuração Assistida do Fisco e conferidos pela empresa antes da emissão da NF-e.
Veja abaixo uma imagem da aba "IBS e CBS" em destaque:
Como gerar a Nota de Débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas?
A Nota de Débito é gerada por meio da criação de um documento fiscal no Nomus.
Para isso, acesse a tela de "Documentos de saída" e inicie a criação de um novo documento.
No preenchimento, utilize o Tipo de movimentação correspondente à operação:
- Anulação de crédito por saídas imunes e isentas.
Esse Tipo de movimentação deve estar configurado para a emissão de Nota de Débito de IBS e CBS.
Após selecionar o Tipo de movimentação, preencha os dados gerais e inclua o item correspondente ao ajuste tributário.
Importante: O valor a ser informado é aquele identificado na Apuração Assistida do Fisco.
Veja abaixo uma imagem da tela de "Documento de saída":
Como preencher os dados gerais do documento?
Na criação do Documento de saída, preencha os dados gerais da operação.
Utilize as seguintes informações:
- Tipo de movimentação: Anulação de crédito por saídas imunes e isentas.
- Pessoa: a própria empresa emitente.
- Finalidade da emissão: 6 - Nota de débito.
- Tipo de Nota de débito: 02 - Anulação de crédito por saídas imunes e isentas.
Veja abaixo uma imagem da aba "Informações gerais" da criação do documento de saída:
Nesse cenário, a empresa é a própria emitente e destinatária da Nota de Débito.
A finalidade do documento é registrar o ajuste tributário, e não uma operação comercial com um cliente ou fornecedor.
Importante: Confira se o Tipo de movimentação selecionado está configurado corretamente para essa finalidade antes de prosseguir.
Veja abaixo uma imagem da aba "Fiscal" com o campo "Tipo de nota de débito" em destaque:
Como preencher os itens e a tributação de IBS e CBS?
Após preencher os dados gerais, inclua o item correspondente à anulação de crédito.
Utilize as seguintes informações:
| Campo | Preenchimento |
|---|---|
| Produto | Anulação de crédito por saídas imunes e isentas |
| Quantidade | 0 |
| Valor unitário | R$ 0,00 |
| Valor total | R$ 0,00 |
| CST de IBS e CBS | 811 - Ajustes |
| Classificação tributária | 811001 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas |
O produto utilizado deve representar a operação de ajuste tributário.
Como a Nota de Débito não corresponde a uma nova venda de mercadorias, os valores comerciais do item permanecem zerados.
Veja abaixo uma imagem da aba "Informações gerais" na criação de um item de documento de saída:
Na tributação de IBS e CBS, utilize:
- CST de IBS e CBS: 811 - Ajuste.
- Classificação tributária: 811001 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas.
Essas informações identificam o tratamento tributário correspondente à anulação de crédito.
Os valores de IBS e CBS a anular são informados no grupo específico de Ajuste de competência, conforme o período e os valores indicados pela Apuração Assistida.
Veja abaixo uma imagem da aba "IBS e CBS" em destaque:
Como informar o ajuste de competência?
A Nota de Débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas contem o grupo “Ajuste de competência”.
Esse grupo permite informar o período de apuração ao qual o ajuste pertence e os respectivos valores de IBS e CBS.
No preenchimento do documento, informe:
- Mês/ano do período de apuração: competência à qual se refere a anulação dos créditos.
- Valor do IBS a ser ajustado: valor do IBS a anular, conforme a Apuração Assistida.
- Valor da CBS a ser ajustada: valor da CBS a anular, conforme a Apuração Assistida.
O campo de competência utiliza o formato AAAA-MM, por exemplo:
- 2026-01: janeiro de 2026.
- 2026-02: fevereiro de 2026.
- 2026-03: março de 2026.
O sistema disponibiliza as competências até o mês/ano corrente.
Por exemplo, considere que, após o encerramento da apuração de setembro de 2026, a Apuração Assistida indique os seguintes valores para anulação:
- IBS a anular: R$ 150,00.
- CBS a anular: R$ 450,00.
Nesse cenário, o preenchimento deve ser:
- Mês/ano do período de apuração: 2026-09
- Valor do IBS a ser ajustado: R$ 150,00
- Valor da CBS a ser ajustada: R$ 450,00
Esses valores são apenas ilustrativos. Na emissão efetiva, utilize os valores correspondentes à apuração da empresa.
Importante: A competência deve corresponder ao período de apuração que está sendo ajustado, e não necessariamente ao mês em que a Nota de Débito está sendo emitida.
Veja abaixo uma imagem dos campos referente ao grupo "Ajuste de competência de IBS e CBS" preenchido em destaque:
Como gerar e transmitir a NF-e?
Após preencher os dados gerais, o item e as informações de Ajuste de competência:
- Confira o Tipo de movimentação utilizado.
- Verifique se a Pessoa corresponde à própria empresa.
- Confirme a Finalidade da emissão: 6 - Nota de débito.
- Confira o Tipo de Nota de débito: 02 - Anulação de crédito por saídas imunes e isentas.
- Valide o preenchimento do item com CST 811 e Classificação tributária 811001.
- Confira o Mês/ano do período de apuração.
- Verifique os valores de IBS e CBS a serem ajustados, conforme a Apuração Assistida.
- Gere a NF-e.
- Aguarde o retorno da autorização do Fisco.
Após a autorização, a Nota de Débito formaliza os valores de anulação de crédito informados para o período de apuração correspondente.
Importante: A autorização da NF-e não substitui a conferência dos valores na Apuração Assistida. A empresa deve acompanhar o processamento do documento e seus reflexos na apuração fiscal.
Veja abaixo uma imagem da NF-e autorizada:
Resumo operacional do processo
Veja abaixo, de forma resumida, como funciona a geração da Nota de Débito para anulação de crédito por saídas imunes/isentas no Nomus.
1. Consultar a Apuração Assistida do Fisco
Acesse a Apuração Assistida e identifique os valores de IBS e CBS que devem ser anulados em razão das operações imunes ou isentas.
Anote:
- Competência da apuração.
- Valor do IBS a anular.
- Valor da CBS a anular.
2. Criar o Documento de saída
No Nomus, acesse Documentos de saída e crie um novo documento.
Selecione:
- Tipo de movimentação: Anulação de crédito por saídas imunes e isentas.
- Pessoa: a própria empresa.
Veja abaixo uma imagem da aba "Informações gerais" da criação do documento de saída:
3. Conferir a finalidade da NF-e
No documento, confirme:
- Finalidade da emissão: 6 - Nota de débito.
- Tipo de Nota de débito: 02 - Anulação de crédito por saídas imunes e isentas.
Veja abaixo uma imagem da aba "Fiscal" com o campo "Tipo de nota de débito" em destaque:
4. Preencher o item do documento
Inclua o produto correspondente à anulação de crédito, com:
- Quantidade: 0.
- Valor unitário: R$ 0,00.
- Valor total: R$ 0,00.
- CST de IBS e CBS: 811.
- Classificação tributária: 811001.
Veja abaixo uma imagem da aba "IBS e CBS" em destaque:
5. Informar o Ajuste de competência
Preencha o grupo “Ajuste de competência” com:
- Mês/ano do período de apuração.
- Valor do IBS a ser ajustado.
- Valor da CBS a ser ajustada.
Utilize os valores indicados pela Apuração Assistida do Fisco.
Veja abaixo uma imagem dos campos referente ao grupo "Ajuste de competência de IBS e CBS" preenchido em destaque:
6. Revisar e emitir a NF-e
Confira os dados informados e prossiga com a geração e transmissão da NF-e.
Aguarde a autorização e acompanhe o processamento do documento na Apuração Assistida.
Veja abaixo uma imagem da NF-e autorizada:
Em resumo:
Consultar a Apuração Assistida → identificar os valores de IBS e CBS a anular → criar Documento de saída → selecionar Nota de Débito tipo 02 → preencher o item com CST 811 e classificação 811001 → informar o Ajuste de competência → gerar NF-e → transmitir ao Fisco.
#VamosEmFrente


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