O guia rápido “Geração de notas de débito de multa e juros para contas a receber” está subdividido nas seções:
- O que é a nota de débito de multa e juros?
- Quando a nota de débito de multa e juros deve ser gerada?
- Quais são as configurações necessárias?
- Como gerar notas de débito de multa e juros?
- Como o sistema gera a nota de débito?
- Proteções no recebimento
- Resumo do processo de geração da nota de débito de multa e juros
O que é a nota de débito de multa e juros?
A nota de débito de multa e juros é utilizada para registrar os valores de acréscimos cobrados em razão do pagamento em atraso de uma conta a receber.
No contexto da Reforma Tributária do Consumo, quando o cliente realiza um pagamento com multa e/ou juros, esses valores podem exigir a emissão de uma NF-e com finalidade específica de nota de débito, vinculada ao documento fiscal original.
No Nomus, essa nota é gerada com:
- Finalidade da emissão: 6 - Nota de débito.
- Tipo de nota de débito: 04 - Multa e juros.
- Natureza do tipo de movimentação: Nota de débito de IBS e CBS.
A funcionalidade permite que o sistema identifique os recebimentos com multa e juros e gere o documento de saída correspondente, mantendo o vínculo com a NF-e que originou a conta a receber.
Veja abaixo uma imagem de um documento com a NF-e de multa e juros autorizada:
Quando a nota de débito de multa e juros deve ser gerada?
A geração da nota de débito ocorre a partir de um recebimento de conta a receber que tenha multa e/ou juros informados.
Para que o recebimento seja apresentado para geração da nota, ele precisa atender às seguintes condições:
- possuir data de recebimento igual ou posterior à data inicial configurada para geração das notas de débito de multa e juros.
- ter valor informado no campo Multa e/ou Juros.
- estar vinculado a uma conta a receber que tenha vínculo com uma NF-e.
- ainda não possuir nota de débito vinculada ou possuir apenas notas de débito com status Cancelada.
- pertencer a uma empresa em que a configuração “Enviar tributação de IBS e CBS na emissão de NF-e em ambiente de produção” esteja marcada.
Dessa forma, o sistema apresenta apenas os recebimentos que atendem aos critérios necessários para a geração da nota.
Veja abaixo uma imagem da seleção de recebimentos para nota de débito de multa e juros:
Quais são as configurações necessárias?
Tipo de movimentação
O sistema possui o tipo de movimentação:
- Nota de débito de multa e juros
Esse tipo de movimentação é configurado com a natureza:
- Nota de débito de IBS e CBS
E possui como tipo de nota de débito:
- 04 - Multa e juros
Por padrão, esse tipo de movimentação:
- não gera movimentação de estoque.
- não gera movimentação de produção.
- não gera automaticamente conta a receber ou a pagar.
- não possui função de operação triangular.
- utiliza a finalidade específica de nota de débito.
Veja abaixo uma imagem do cadastro do tipo de movimentação de Nota de débito de multa e juros:
Configuração geral
Na seção Fiscal das configurações gerais, são utilizadas as seguintes configurações:
Data inicial para geração de nota de débito de multa e juros de NF-es
Define a partir de qual data de recebimento o sistema passará a considerar os lançamentos para geração de notas de débito de multa e juros.
O valor padrão dessa configuração é:
- 01/08/2026
Recebimentos anteriores a essa data não são apresentados na rotina de geração.
Veja abaixo uma imagem da configuração em destaque:
Tipo de movimentação para notas de débito de multa e juros
Define qual tipo de movimentação será utilizado pelo sistema na criação dos documentos de saída.
Como padrão, o sistema utiliza:
- Nota de débito de multa e juros
Veja abaixo uma imagem da configuração em destaque:
Como gerar notas de débito de multa e juros?
A geração é realizada a partir da tela "Recebimentos".
No topo da tela, clique no botão:
- Gerar notas de débito de multa/juros
Veja abaixo uma imagem da função especial "Gerar notas de débito de multa/juros" em destaque:
O sistema abre uma janela com os recebimentos pendentes que atendem aos critérios de geração.
Nessa janela:
- Localize os recebimentos desejados.
- Marque os recebimentos para os quais deseja gerar as notas.
- Clique em Gerar notas de débito.
Veja abaixo uma imagem da tela "Selecionar recebimentos para nota de débito de multa e juros"
em destaque:
O sistema cria um documento de saída para cada recebimento selecionado.
Cada documento é gerado a partir do documento de saída que originou a conta a receber vinculada ao recebimento.
Veja abaixo uma imagem da mensagem ao salvar a tela:
Como o sistema gera a nota de débito?
Ao gerar a nota, o Nomus utiliza como base o documento de saída original que gerou a conta a receber.
A partir dele, o sistema cria um novo documento e realiza automaticamente os ajustes necessários.
Dados do documento
O documento gerado é preenchido com:
- Tipo de movimentação: Nota de débito de multa e juros.
- Finalidade da emissão: 6 - Nota de débito.
- Tipo de nota de débito: 04 - Multa e juros.
Veja abaixo uma imagem da aba "Informações gerais" do documento:
Veja abaixo uma imagem da aba "Informações da NF-e" do documento:
Itens da nota de débito
Nos itens do documento, o sistema ajusta:
- Quantidade: 1.
- Valor unitário: calculado proporcionalmente ao valor da multa e/ou juros.
- Chave de acesso do documento fiscal referenciado: preenchida com a chave da NF-e original.
- Número do item do documento fiscal referenciado: preenchido conforme o item correspondente da NF-e original.
O valor de multa e juros é distribuído proporcionalmente entre os itens de acordo com a base de cálculo de IBS e CBS de cada item do documento original.
De forma simplificada:
Valor do item da nota de débito = Base de cálculo de IBS e CBS do item original × (Valor da multa e juros ÷ Base de cálculo de IBS e CBS do documento original)
Veja abaixo uma imagem da edição do item do documento em destaque:
Veja abaixo uma imagem da aba "Documentos fiscais referenciados" na edição do item do documento em destaque:
Por exemplo: considere uma NF-e cuja base total de IBS e CBS seja de R$ 10.000,00, dividida em dois itens:
- Item 1: base de cálculo de R$ 6.000,00.
- Item 2: base de cálculo de R$ 4.000,00.
Veja abaixo uma imagem de um documento representando esse exemplo:
Se o recebimento possuir R$ 100,00 de multa e juros, o valor é distribuído proporcionalmente:
- Item 1: R$ 60,00.
- Item 2: R$ 40,00.
Veja abaixo uma imagem do recebimento com o destaque de multa e juros:
Assim, a soma dos itens da nota de débito será igual ao valor total de multa e juros do recebimento.
No último item, o sistema pode realizar o ajuste necessário de arredondamento para garantir que a soma dos valores seja exatamente igual ao total da multa e dos juros.
Após a geração, o documento de saída fica preparado para a emissão da NF-e, sem necessidade de edição manual dos campos utilizados pela rotina.
Veja abaixo uma imagem do documento de saída gerado com as proporções calculadas conforme o exemplo:
Proteções no recebimento
Depois que um recebimento estiver vinculado a uma nota de débito de multa e juros, algumas proteções são aplicadas para preservar a consistência entre o financeiro e o documento fiscal. Segue abaixo essas proteções:
Edição ou exclusão do recebimento
Recebimentos vinculados a uma nota de débito autorizada não podem ser livremente editados ou excluídos.
Caso seja identificado algum erro na nota de débito, primeiro é necessário cancelar a NF-e.
Após o cancelamento, o recebimento pode ser tratado conforme as regras disponíveis no sistema.
Alteração de valores após o cancelamento
Se uma nota de débito for cancelada e for necessário alterar valores do recebimento, como multa ou juros, o procedimento exige a exclusão do recebimento e a criação de um novo.
Essa proteção evita que um mesmo recebimento fique associado, de forma inconsistente, a:
- uma nota de débito cancelada com o valor anterior.
- uma nova nota de débito autorizada com valor diferente.
Esse controle ajuda a manter o histórico entre o recebimento, a conta a receber e as notas de débito geradas pelo sistema.
Resumo do processo de geração da nota de débito de multa e juros
Veja abaixo, de forma prática, como funciona o processo de geração da nota de débito de multa e juros no Nomus:
1. Emitir a NF-e de venda
O processo começa com a emissão de uma NF-e de venda vinculada a uma conta a receber.
Veja abaixo uma NF-e de venda autorizada:
2. Realizar o recebimento com multa e/ou juros
Quando o cliente faz o pagamento em atraso, registre o recebimento e preencha os campos de multa e/ou juros.
Veja abaixo uma imagem do recebimento com destaque no campo de multa e juros:
3. Acessar a função de geração da nota de débito
Na tela "Recebimentos", clique no botão "Gerar notas de débito de multa/juros".
Veja abaixo uma imagem do botão "Gerar notas de débito de multa/juros" em destaque:
4. Selecionar o recebimento correspondente
Na janela exibida pelo sistema, localize e marque o recebimento vinculado à NF-e para o qual deseja gerar a nota de débito e clique em Gerar notas de débito.
Veja abaixo uma imagem da seleção de recebimentos para nota de débito de multa e juros:
5. Conferir o documento gerado e emitir a NF-e
Depois da geração, acesse a tela de Documentos de saída, confira os dados da nota de débito gerada e prossiga com a emissão da NF-e.
Veja abaixo uma imagem de um documento com a NF-e de multa e juros autorizada:
#VamosEmFrente


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