O guia rápido “Reforma Tributária de consumo: as novas tabelas fiscais do IBS e CBS” está subdividido nas seções:
- O que são as novas tabelas da Reforma Tributária de consumo (IBS e CBS)?
- Situações tributárias de IBS e CBS
- Classificações tributárias de IBS e CBS
- Alíquotas de referência de IBS e CBS
- Alíquotas de IBS por UF
- Alíquotas de IBS por Município
O que são as novas tabelas da Reforma Tributária de consumo (IBS e CBS)?
Com a Reforma Tributária de consumo, o sistema fiscal brasileiro passa a operar com uma nova estrutura de tributação baseada no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Para viabilizar esse novo modelo, foram criadas novas tabelas fiscais, que tem como objetivo padronizar regras, garantir consistência nos cálculos e permitir que o sistema aplique corretamente a tributação em cada operação.
Essas tabelas fazem parte da estrutura fiscal utilizada para aplicação das regras de IBS e CBS, sendo consultadas pelo sistema para identificar o tratamento tributário aplicável às operações.
- identificar como uma operação deve ser tributada
- determinar alíquotas aplicáveis
- definir benefícios fiscais e exceções
- auxiliar na aplicação das regras fiscais previstas na legislação vigente
De forma geral, as tabelas da Reforma Tributária de consumo abordadas neste artigo são:
- Situações tributárias de IBS e CBS (CST): definem como a operação deve ser tributada (tributação normal, isenção, diferimento, entre outros).
- Classificações tributárias de IBS e CBS (cClassTrib): detalham o tratamento tributário aplicável à operação, complementando o CST e identificando regras específicas previstas na legislação.
- Alíquotas de referência de IBS e CBS: estabelecem os percentuais padrão utilizados no cálculo dos tributos durante o período de transição.
- Alíquotas de IBS por UF: permitem configurar alíquotas específicas definidas pelos Estados.
- Alíquotas de IBS por Município: permitem configurar alíquotas específicas definidas pelos Municípios.
Na prática, quando uma empresa emite ou recebe um documento fiscal, o sistema consulta essas tabelas para determinar automaticamente:
- qual regra tributária aplicar
- quais alíquotas utilizar
- como calcular o IBS e a CBS conforme as parametrizações e regras aplicáveis
Isso torna o processo mais seguro, reduz erros operacionais e contribui para que os documentos fiscais sejam emitidos de acordo com as exigências da Reforma Tributária
Além disso, essas tabelas seguem padrões nacionais definidos pela legislação e pelos órgãos fiscais, o que assegura padronização entre empresas e viabiliza a apuração assistida pelo Fisco.
Nos próximos tópicos, você vai entender em detalhes como cada uma dessas tabelas funciona no sistema e como utilizá-las corretamente.
Importante: as regras, códigos, classificações e alíquotas relacionadas ao IBS e à CBS podem ser atualizados ao longo da implementação da Reforma Tributária. O Nomus acompanha as mudanças na legislação e nas especificações técnicas oficiais aplicáveis ao sistema e realiza as adequações gerais necessárias no ERP. Regras, alíquotas e tratamentos tributários específicos de cada empresa, operação, Estado ou Município devem ser avaliados e parametrizados de acordo com a realidade fiscal de cada negócio.
Veja uma imagem da tela "Classificações tributárias de IBS e CBS":
Situações tributárias de IBS e CBS
Com a reforma, o IBS e a CBS passam a ter situações tributárias próprias, semelhantes ao que hoje já existe para ICMS, PIS e COFINS.
A Tabela de CST de IBS e CBS reúne essas situações tributárias e define, por exemplo:
se a operação é tributada normalmente.
se há redução de alíquota.
se existe diferimento.
se a operação é monofásica.
se há transferência de crédito.
No sistema, essa tabela é apresentada na tela "Situações tributárias de IBS e CBS", no menu Fiscal > Configurações.
Essa tela apresenta a tabela de Situações Tributárias de IBS e CBS, que é utilizada pelo sistema para definir como cada operação deve ser tributada na Reforma Tributária. De forma resumida:
Cada linha representa um CST (Código de Situação Tributária) aplicável ao IBS e à CBS.
As colunas indicam as características daquele CST.
Dessa forma, segue abaixo cada coluna da tabela de Situações Tributárias de IBS e CBS:
Código: identifica o tipo de situação tributária (CST) utilizado na operação.
Descrição: explica o que o código representa na prática.
Tributação de IBS e CBS: indica se a operação gera cobrança de IBS e CBS.
Operação monofásica: indica se a operação está sujeita a regime em que a tributação é concentrada em uma determinada etapa da cadeia.
Redução de alíquota: indica se a operação está sujeita a percentual de redução da alíquota previsto na legislação.
Diferimento: indica se o pagamento do imposto deve ser adiado para outro momento.
Redução de base de cálculo: indica se a classificação contempla tratamento específico que altera a base considerada no cálculo, conforme a regra aplicável.
Transferência de crédito: indica se há possibilidade de transferir crédito tributário para outra empresa ou operação.
Crédito Presumido IBS ZFM: mostra se há crédito presumido relacionado à Zona Franca de Manaus.
Ajuste de Crédito: indica se existe algum ajuste no crédito do imposto (aumentando ou reduzindo).
DF-es permitidos: informa em quais tipos de documentos fiscais (NF-e, NFS-e, etc.) essa situação pode ser utilizada.
Na prática, essa tabela funciona como uma base de regras. Quando a empresa emite ou recebe uma nota fiscal, o sistema consulta esse cadastro para saber como calcular o IBS e a CBS, auxiliando na aplicação das regras tributárias e na apuração assistida pelo Fisco.
Essa tabela segue o padrão nacional definido para os documentos fiscais eletrônicos, conforme a legislação da Reforma Tributária e as especificações técnicas publicadas pelos órgãos responsáveis, padronizando os códigos e classificações disponíveis para utilização pelos contribuintes.
Veja uma imagem da tela "Situações tributárias de IBS e CBS":
Classificações tributárias de IBS e CBS
Além do CST, a Reforma Tributária utiliza a Classificação Tributária (cClassTrib) para detalhar o tratamento tributário aplicável à operação, identificando o fundamento legal e as regras específicas de IBS e CBS.
Enquanto o CST indica como a operação é tributada, a tabela de Classificações Tributárias de IBS e CBS detalha qual tratamento tributário está associado à operação, considerando:
se a tributação é regular;
se há crédito presumido;
se existe redução de base de cálculo;
se há percentuais específicos de redução de alíquota para IBS ou CBS.
No sistema, essa tabela é apresentada na tela "Classificações tributárias de IBS e CBS", no menu Fiscal > Configurações.
Essa tela apresenta a tabela de Classificações Tributárias de IBS e CBS, que detalha os diferentes tratamentos tributários previstos para as operações, de acordo com o CST e o respectivo fundamento legal. De forma resumida, cada linha representa uma classificação tributária específica, vinculada a um CST.
Dessa forma, segue abaixo cada coluna da tabela de Classificações Tributárias de IBS e CBS:
CST: indica o Código de Situação Tributária associado à classificação.
Código: identifica de forma única a classificação tributária no sistema.
Nome: apresenta um título resumido da classificação.
Nome completo: traz a descrição detalhada da classificação, incluindo a regra fiscal aplicada.
% de redução de alíquota de IBS: informa se há redução na alíquota do IBS e qual o percentual.
% de redução de alíquota de CBS: informa se há redução na alíquota da CBS e qual o percentual.
Tributação regular: indica se a operação segue a tributação padrão (sem benefícios ou exceções).
Crédito presumido: mostra se a operação permite uso de crédito presumido.
Estorno de crédito: indica se há necessidade de estornar (devolver) créditos tributários.
Tipo de alíquota: define como a alíquota é aplicada (por exemplo, padrão ou diferenciada).
Na prática, essa tabela é essencial para a parametrização tributária das operações no sistema, pois permite identificar o tratamento adequado de IBS e CBS conforme cada situação. É a partir da tabela Classificações Tributárias de IBS e CBS que o Nomus identifica:
qual regra tributária aplicar
se existem reduções, créditos presumidos ou outros tratamentos específicos previstos na classificação
se há direito a crédito ou necessidade de estorno
e como calcular corretamente o IBS e a CBS
Com a Reforma Tributária, a classificação tributária passa a ser um dos pontos mais críticos de conformidade fiscal, tornando essa tela fundamental para evitar erros de cálculo, inconsistências na NF-e e problemas na apuração assistida pelo Fisco.
A cClassTrib é uma das informações centrais para a correta tributação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Para as empresas, isso reforça a importância de manter cadastros e parametrizações tributárias corretos, pois um enquadramento inadequado da operação pode resultar em cálculo incorreto dos tributos ou inconsistências no documento fiscal.
Veja uma imagem da tela "Classificações tributárias de IBS e CBS":
Alíquotas de referência de IBS e CBS
A Reforma Tributária estabelece que o IBS e a CBS devem ter alíquotas de referência, definidas para determinados períodos de vigência.
Essas alíquotas funcionam como um padrão nacional, sendo utilizadas sempre que não houver:
uma alíquota específica definida pelo Estado (no caso do IBS estadual),
uma alíquota específica definida pelo Município (no caso do IBS municipal).
Para os primeiros anos da transição, as tabelas técnicas utilizadas atualmente pelos documentos fiscais eletrônicos já apresentam os percentuais previstos para 2026, 2027 e 2028. Esses valores devem acompanhar as definições oficiais e eventuais atualizações normativas ao longo da implementação da Reforma Tributária.
Veja os percentuais atualmente considerados na tabela do sistema para cada período:
2026
- Alíquota IBS Estadual: 0,10%
- Alíquota IBS Municipal: 0,00%
- Alíquota IBS: 0,10%
- Alíquota CBS: 0,90%
- Alíquota IBS e CBS: 1,00%
2027
- Alíquota IBS Estadual: 0,05%
- Alíquota IBS Municipal: 0,05%
- Alíquota IBS: 0,10%
- Alíquota CBS: 8,40%
- Alíquota IBS e CBS: 8,50%
2028
- Alíquota IBS Estadual: 0,05%
- Alíquota IBS Municipal: 0,05%
- Alíquota IBS: 0,10%
- Alíquota CBS: 8,40%
- Alíquota IBS e CBS: 8,50%
No sistema, essa tabela é apresentada na tela "Alíquotas de referência de IBS e CBS", no menu Fiscal > Configurações.
Essa tela apresenta a tabela de Alíquotas de referência de IBS e CBS, que define os percentuais padrão de tributação a serem utilizados no cálculo dos novos tributos durante o período de transição da Reforma Tributária. Nessa tabela, cada linha representa um período de vigência.
Dessa forma, segue abaixo cada coluna da tabela de Alíquotas de referência de IBS e CBS:
Data de vigência inicial: indica a partir de quando aquela alíquota passa a valer.
Data de vigência final: indica até quando aquela alíquota é válida.
Alíquota IBS Estadual: percentual do IBS destinado ao estado.
Alíquota IBS Municipal: percentual do IBS destinado ao município.
Alíquota IBS: soma das alíquotas estadual e municipal do IBS.
Alíquota CBS: percentual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Alíquota IBS e CBS: soma das alíquotas de referência de IBS e CBS apresentadas para o período.
Essa tabela não é editável pelo usuário, pois seus valores são mantidos pelo Nomus de acordo com as definições legais, regulamentares e tabelas técnicas oficiais aplicáveis ao período.
Para as empresas, essa tabela traz maior previsibilidade e evita que cada cálculo precise ser tratado como uma exceção.
Veja uma imagem da tela "Alíquotas de referência de IBS e CBS":
Alíquotas de IBS por UF
Apesar da existência de uma alíquota de referência, cada Estado poderá fixar, por lei específica, sua própria alíquota padrão do IBS. Caso não estabeleça uma alíquota própria, será utilizada a alíquota de referência aplicável.
Por isso, surge a tabela de Alíquotas de IBS por UF, que permite registrar:
a alíquota estadual específica.
o período de vigência dessa alíquota.
No sistema, essa tabela é apresentada na tela "Alíquotas de IBS por UF", no menu Fiscal > Configurações.
Essa tela é utilizada para cadastrar alíquotas específicas de IBS por Estado (UF), que devem ser aplicadas quando o Estado definir uma alíquota diferente da alíquota de referência nacional.
Diferentemente das alíquotas de referência, aqui o usuário é responsável por criar e manter os registros, conforme as regras publicadas por cada Estado.
Abaixo, como criar a Alíquota de IBS por UF:
- Acesse a tela "Alíquotas de IBS por UF".
- Clique no botão "Criar Alíquota".
- Preencha os campos:
- UF: Selecione a UF ao qual a alíquota de IBS se aplica. Uma regra importante é que para cada UF, só pode existir uma alíquota válida por período de vigência. Exemplo: SP (São Paulo).
- Alíquota IBS Estadual: Percentual de IBS definido pelo Estado para aquele período. Informe o percentual, podendo usar casas decimais. Preencher apenas se o Estado divulgar uma alíquota diferente da alíquota de referência. Exemplo de Alíquota IBS Estadual: 0,12%
- Data de vigência inicial: O sistema usa essa data para saber a partir de quando aplicar a alíquota. Exemplo: 01/01/2029.
- Data de vigência final: Data até a qual a alíquota estadual é válida. Exemplo: 31/12/2029.
Regras importantes dessa tela:
Para a mesma UF, não é permitido cadastrar alíquotas com períodos de vigência que se sobreponham.
Caso isso aconteça, o sistema bloqueia o cadastro para evitar inconsistências no cálculo do imposto.
Se não houver nenhuma alíquota cadastrada para a UF ou para a data da operação, o sistema utiliza automaticamente a alíquota de referência de IBS.
Segue um exemplo completo de uso: Suponha que determinado Estado publique uma alíquota estadual de IBS diferente da alíquota de referência aplicável ao período. Nesse caso, o usuário deverá cadastrar no sistema a UF, a alíquota divulgada oficialmente e o respectivo período de vigência. Exemplo meramente ilustrativo, sem representar uma alíquota oficial publicada pelo Estado:
UF: MG
Alíquota IBS Estadual: 0,08%
Data de vigência inicial: 01/01/2029
Data de vigência final: 31/12/2029
A partir desse cadastro, sempre que a legislação determinar a aplicação da alíquota estadual de MG para uma operação realizada dentro desse período, o sistema utilizará a alíquota específica cadastrada.
Para as empresas que operam em vários estados, essa estrutura é importante para que o sistema possa aplicar a alíquota correspondente ao Estado determinado para a operação.
Veja uma imagem da tela de criação de alíquota de IBS por UF:
Alíquotas de IBS por Município
De forma semelhante ao que ocorre com os Estados, os Municípios também poderão definir suas próprias alíquotas de IBS.
A tabela de Alíquotas de IBS por Município permite registrar:
a alíquota municipal específica.
o período de vigência.
o município e seu código IBGE.
O IBS segue o princípio do destino, de modo que, em regra, são consideradas as alíquotas do Estado e do Município correspondentes ao local da operação definido pela legislação.
Para empresas que vendem para diversos municípios, especialmente no comércio, na indústria com entrega direta ou em modelos presenciais fora do estabelecimento, esse controle contribui para a aplicação adequada das alíquotas municipais conforme as regras da operação.
Diferentemente das alíquotas de referência, essas informações também precisam ser cadastradas manualmente pelo usuário, conforme as regras publicadas por cada município.
Abaixo, como criar a Alíquota de IBS por Município:
- Acesse a tela "Alíquotas de IBS por Município".
- Clique no botão "Criar Alíquota".
- Preencha os campos:
- Município: selecione o município ao qual a alíquota de IBS se aplica. Exemplo: Campinas – SP.
- Alíquota IBS Municipal: percentual de IBS definido pelo município para aquele período. Lembrar de preencher somente quando o município divulgar uma alíquota diferente da alíquota municipal de referência. Exemplo de Alíquota IBS Municipal: 0,06%
- Data de vigência inicial: data a partir da qual a alíquota municipal passa a valer. Exemplo: 01/01/2030.
- Data de vigência final: data até a qual a alíquota municipal deve ser válida. Exemplo: 31/12/2030.
Regras importantes dessa tela:
Para o mesmo município, não é permitido cadastrar alíquotas com períodos de vigência sobrepostos.
Caso o usuário tente criar uma alíquota que conflite com outra já cadastrada, o sistema bloqueia o salvamento para evitar erros no cálculo do imposto.
Se não existir nenhuma alíquota municipal cadastrada para o município e para a data da operação, o sistema utiliza automaticamente a alíquota municipal de referência.
Segue um exemplo ilustrativo completo de uso: Imagine que o município de Campinas – SP publique que, durante o ano de 2030, a alíquota municipal de IBS deve ser 0,06%, diferente da referência nacional. Nesse caso, o cadastro deve ser feito assim:
Município: Campinas – SP
Alíquota IBS Municipal: 0,06%
Data de vigência inicial: 01/01/2030
Data de vigência final: 31/12/2030
A partir desse cadastro, quando a legislação determinar Campinas como o município correspondente à operação para fins de IBS, o sistema utilizará a alíquota municipal específica cadastrada para aquele período.
Veja uma imagem da tela de criação de alíquota de IBS por Município:
#VamosEmFrente


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