O guia rápido “Reforma Tributária de consumo: novos campos da NF-e com IBS e CBS” está subdividido nas seções:
- O que são os novos campos da NF-e com IBS e CBS?
- Novos campos no cadastro de empresas
- Grupo B – Identificação da Nota Fiscal eletrônica
- Grupo BB – Antecipação de pagamento
- Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e
- Grupo N01 – ICMS Normal e ST
- Grupo de informações de Tributação Regular
- Grupo de informações de Crédito Presumido
- Grupo de informações de Transferências de crédito
O que são os novos campos da NF-e com IBS e CBS?
Com a Reforma Tributária de consumo, a NF-e passa a ter um papel ainda mais importante, ela deixa de ser apenas um documento de registro de venda ou compra e passa a ser um dos principais instrumentos para a apuração do IBS e da CBS.
Para atender a esse novo modelo, o layout da NF-e foi ampliado, incluindo novos campos e novos grupos de informações que permitem representar corretamente as regras da nova tributação.
Esses novos campos foram criados para viabilizar, principalmente:
- a identificação do local de consumo, que passa a ser o fator determinante da tributação
- o registro de ajustes de imposto, por meio de notas de crédito e débito
- o controle de antecipações de pagamento, com impacto direto na apuração
- o tratamento de operações específicas, como compra governamental e fornecimento de bens usados
Na prática, isso significa que a NF-e passa a carregar informações mais completas sobre a operação, permitindo que o sistema:
- calcule corretamente o IBS e a CBS
- gere os dados necessários para a apuração assistida pelo Fisco
- reduza inconsistências e erros fiscais
- garanta conformidade com a legislação da Reforma Tributária
Além disso, esses novos campos estão organizados em diferentes grupos dentro da NF-e, como:
- identificação da nota
- ajustes tributários (notas de crédito e débito)
- compra governamental
- antecipação de pagamento
- itens de produto e serviço
Nos próximos tópicos, você vai entender em detalhes cada um desses novos campos, como eles funcionam e como utilizá-los corretamente no sistema.
Veja uma imagem do campo "Tipo de Nota de crédito" na criação de um documento de entrada:
Novos campos no cadastro de empresas
No cadastro da empresa, na aba "Fiscal", dentro do quadro "Configurações para emissão de NF-e", passam a existir novas opções relacionadas ao envio dos tributos da Reforma Tributária. Essas configurações são:
- Enviar tributação de IBS e CBS na emissão de NF-e em ambiente de homologação: Esse campo controla se os grupos de IBS e CBS devem ser enviados nas NF-e emitidas em ambiente de homologação. Dessa forma, é possível fazer testes completos antes da obrigatoriedade em produção, acompanhando o cronograma oficial da Sefaz. Recomendamos manter habilitado para validar regras, cálculos e integrações antes da entrada em produção.
- Enviar tributação de IBS e CBS na emissão de NF-e em ambiente de produção: Esse campo controla se os grupos de IBS e CBS devem ser enviados nas NF-e emitidas em ambiente de produção. É importante para garantir que a empresa só envie essas informações quando houver obrigatoriedade legal ou quando decidir se antecipar ao cronograma. Para empresas do Simples Nacional, o envio/destaque de IBS e CBS pode ocorrer apenas em hipóteses específicas previstas na legislação e nos layouts, o que torna esse controle essencial.
- Enviar tributação de IS na emissão de NF-e em ambiente de homologação: Esse campo controla o envio do Imposto Seletivo (IS) nas NF-e emitidas em homologação. Onde possibilita testes de produtos e operações sujeitas ao IS antes da cobrança efetiva. Por exemplo, o IS tem regras próprias e pode ser habilitado em momentos diferentes do IBS e da CBS.
- Enviar tributação de IS na emissão de NF-e em ambiente de produção: Esse campo controla o envio do Imposto Seletivo (IS) nas NF-e emitidas em produção. Onde permite que a empresa acompanhe eventuais mudanças no cronograma de implantação do IS sem depender de alterações técnicas no sistema.
Esses controles evitam que o sistema fique “engessado” em um cronograma fixo, permitindo:
adaptação a mudanças nos prazos definidos pela Sefaz;
testes seguros em homologação;
ativação gradual em produção;
atendimento a empresas de regimes diferentes (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional).
Além disso, eles garantem que os grupos de IBS, CBS e IS só sejam enviados na NF-e quando realmente necessário, evitando rejeições, inconsistências ou envio indevido de informações.
Na prática, essas configurações determinam:
se os grupos de IBS e CBS serão incluídos no XML da NF-e;
se o grupo do Imposto Seletivo (IS) dever ser enviado;
em qual ambiente (homologação ou produção) essas informações aparecem.
Ou seja, o comportamento da NF-e passa a ser dinâmico, controlado diretamente pelo cadastro da empresa.
Veja uma imagem dessas configurações na edição de uma empresa:
Grupo B – Identificação da Nota Fiscal eletrônica
Segue abaixo os campos referentes ao Grupo B - Identificação da Nota fiscal eletrônica:
cMunFG – Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador do ICMS
Esse campo já existe atualmente e não sofreu alterações. Ele continua sendo utilizado exclusivamente para o ICMS durante o período de transição.
cMunFGIBS – Código do Município de consumo (fato gerador do IBS e da CBS)
Com a tributação do consumo passando a ocorrer no destino, a NF-e passa a contar com um campo específico para identificar o município onde ocorre o consumo, que define a incidência do IBS e da CBS.
Na prática, esse campo é utilizado em operações presenciais fora do estabelecimento, quando não há endereço do destinatário claramente definido ou não existe local de entrega informado.
O campo “Município de consumo para operações presenciais fora do estabelecimento” aparece na tela de criação/edição de documento de saída/entrada, na aba "informações da NF-e" e só fica habilitado quando o Tipo de atendimento for “Operação presencial, fora do estabelecimento”.
A lógica de priorização para definição da alíquota do IBS segue a seguinte ordem:
Local de entrega
Endereço do destinatário
Município de consumo informado manualmente
Essa regra garante que o imposto seja calculado corretamente de acordo com o local efetivo do consumo.
Veja uma imagem do campo “Município de consumo para operações presenciais fora do estabelecimento” em destaque:
Finalidade de emissão da NF-e
A Reforma Tributária introduz novas finalidades de emissão da NF-e voltadas exclusivamente para ajustes tributários de IBS e CBS, viabilizando a declaração e apuração assistida.
Além das finalidades já existentes, passam a existir:
5) Nota de crédito
6) Nota de débito
Esses documentos não representam uma venda ou compra tradicional. Eles servem para registrar ajustes no imposto devido:
a nota de débito documenta um aumento do imposto;
a nota de crédito documenta uma redução do imposto.
Veja uma imagem da finalidade "Nota de débito" em destaque na criação de um documento de saída:
Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito)
Quando a finalidade da NF-e for Nota de Débito, é necessário informar o motivo do ajuste tributário. As situações previstas incluem:
Transferência de créditos para cooperativas
Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
Multa e juros
Transferência de crédito em operações de sucessão empresarial
Pagamento antecipado
Perda em estoque
O caso de pagamento antecipado é especialmente relevante. Pela nova legislação, o recebimento de um adiantamento pode caracterizar o fato gerador do IBS e da CBS. Nessa situação, a empresa pode precisar emitir uma nota de débito no momento do recebimento. Posteriormente, na entrega do produto ou serviço, esse valor será abatido por meio da referência à nota emitida na antecipação.
Veja uma imagem do campo "Tipo de Nota de débito" na criação de um documento de saída:
Tipo de Nota de Crédito (tpNFCredito)
De forma semelhante, quando a finalidade for Nota de Crédito, a NF-e indica o tipo de ajuste que está sendo realizado.
As hipóteses previstas incluem:
Multa e juros
Apropriação de crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus
Retorno de mercadorias
O cenário de retorno é comum quando produtos são recusados pelo cliente e retornam ao estoque. Nesses casos, a nota de crédito permite ajustar corretamente o imposto anteriormente registrado.
Veja uma imagem do campo "Tipo de Nota de crédito" na criação de um documento de entrada:
Indicadores já existentes (sem mudanças)
Os campos abaixo continuam existindo sem alterações, mas permanecem relevantes no novo modelo:
indFinal: Indica operação com consumidor final
indPres: Indicador de presença do comprador no estabelecimento
indIntermed: Indicador de intermediador ou marketplace
Veja uma imagem desses campos destacados na criação de um documento de entrada:
Grupo de Compra Governamental (gCompraGov)
A NF-e passa a ter um grupo específico para documentar operações envolvendo entes governamentais, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
Quando a operação for uma compra governamental, podem ser informados dados específicos para identificar o ente e as características da operação, como:
- o tipo de ente governamental.
- o percentual de redução de alíquota, quando aplicável.
- o tipo de operação com o ente governamental.
- a chave de acesso do documento fiscal anterior, quando aplicável.
Esses campos impactam diretamente o cálculo do IBS e da CBS e, por isso, precisam estar presentes desde as etapas iniciais do processo comercial e de compras.
Nas telas de criação/edição de documentos de saída/entrada vamos criar os campos:
- Compra governamental: Check box, como padrão desmarcada. Ao marcar esse campo, o sistema habilita os demais campos relacionados à operação de compra governamental.
-
Tipo de ente governamental: Selecione uma opção quando a sua empresa estiver realizando operações de fornecimento de produtos ou recebimento de pagamentos com entes governamentais:
- 1) União
- 2) Estado
- 3) Distrito Federal
- 4) Município
- 5) Consórcio Público
- 6) Comitê Gestor do IBS
- Percentual de redução de alíquota em compra governamental: Informe um valor fracionário de 0 a 100.
-
Tipo de operação com o ente governamental: Selecione uma opção quando a sua empresa estiver realizando operações de fornecimento de produtos ou recebimento de pagamentos com entes governamentais:
- 1) Fornecimento
- 2) Recebimento de pagamento
- 3) Fornecimento com pagamento já realizado
- 4) Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
- Chave de acesso do documento fiscal anterior: informe, quando aplicável, a chave de acesso do documento fiscal anterior relacionado à operação de compra governamental. O preenchimento é opcional, mas, quando informado, a chave deve possuir 44 caracteres.
Para facilitar o preenchimento, os campos Tipo de ente governamental e Tipo de operação com o ente governamental também estão disponíveis no cadastro do Tipo de movimentação, incluindo as novas opções disponíveis para operações de compra governamental.
Atenção: Como as informações de compra governamental influenciam o cálculo dos tributos, elas também estão disponíveis em todas as etapas do processo, incluindo:
propostas comerciais;
pedidos de venda;
documentos de saída;
cotações de compra;
pedidos de compra;
documentos de entrada.
Veja uma imagem da aba "Compra governamental" em uma edição de um documento de entrada:
Grupo BB – Antecipação de pagamento
A Reforma Tributária formaliza o tratamento fiscal das antecipações de pagamento.
Quando uma empresa recebe um adiantamento:
pode emitir uma nota de débito para registrar IBS e CBS sobre o valor recebido,
na entrega do produto ou serviço, a NF-e de venda deve referenciar a nota emitida na antecipação, permitindo o abatimento correto do imposto já recolhido.
Para isso, na tela de criação / edição do documento de saída e do documento de entrada passa a ter uma aba específica "Antecipações de pagamento, onde é possível informar uma ou mais chaves de acesso de notas emitidas anteriormente. Essa aba contém o seguinte campo:
- Chave de acesso da NF-e de antecipação de pagamento: Informe as chaves de acesso das notas fiscais emitidas anteriormente referente à pagamento antecipado quando desejar abater as parcelas de antecipação de pagamento conforme Art. 10. § 4º da LC 214/2025.
Veja uma imagem da aba "Antecipação de pagamento" na edição de um documento de entrada:
Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e
A NF-e passa a ter um campo específico, chamado "Indicador de fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado)", para identificar o fornecimento de bem móvel usado, quando:
o bem foi adquirido de pessoa física não contribuinte; ou
o bem foi adquirido de MEI.
Esse indicador é essencial porque o tratamento tributário pode ser diferente nessas situações e precisa ficar claramente identificado no documento fiscal.
Nas telas de criação/edição de item de documentos de saída/entrada, o sistema exibe o campo:
- Indicador de fornecimento de bem móvel usado: É uma check box como padrão desmarcada.
Veja uma imagem do campo "Indicador de fornecimento de bem móvel usado" na tela de edição de um item de documento de entrada:
Grupo N01 – ICMS Normal e ST
Para notas fiscais emitidas com finalidade de "Nota de crédito" ou "Nota de débito", o grupo de tributação de ICMS passa a ser opcional.
Isso reflete o novo foco desses documentos, que deixam de tratar da tributação tradicional e passam a ser utilizados principalmente para ajustes de IBS e CBS, evitando informações desnecessárias no XML da NF-e.
Nesse caso, ao emitir notas fiscais com essa finalidade de emissão, o sistema NÂO envia o grupo de tributação de ICMS, caso ele não esteja preenchido nos itens.
Com a Reforma Tributária, o envio das informações de IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS) na NF-e passa a depender não apenas da legislação, mas também do estágio de habilitação dos ambientes da SEFAZ e do regime tributário da empresa.
Por isso, o cadastro da empresa tem configurações de controle, que dão mais flexibilidade e segurança durante o período de transição.
Grupo de informações de Tributação Regular
Com a Reforma Tributária de consumo, foi criado o grupo de informações de Tributação Regular, utilizado para registrar como seria a tributação de IBS e CBS em situações específicas onde há condições que suspendem ou alteram temporariamente o imposto.
Na prática, esse grupo representa um cenário alternativo de tributação, mostrando como os tributos seriam calculados caso determinadas condições não fossem atendidas.
Diferente do conceito comum de tributação padrão, aqui a Tributação Regular é utilizada para:
- simular a tributação normal da operação
- registrar informações para o Fisco
- atender exigências legais em operações com tratamento diferenciado
Ou seja, mesmo quando o imposto não é cobrado naquele momento, o sistema registra como seria a tributação em condições normais.
Esse grupo é utilizado quando a classificação tributária do IBS e CBS indicar que existe Tributação Regular associada.
Isso ocorre, por exemplo, em situações como:
- operações com Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC)
- operações com suspensão de tributos
- operações com condições resolutivas ou suspensivas
Nesses casos, o sistema precisa informar ao Fisco como seria a tributação sem o benefício.
O quadro “Tributação Regular” é exibido na aba Tributos do item documento estoque, tanto para entrada quanto para saída. Um ponto importante é que esse grupo só aparece quando a classificação tributária indicar que há Tributação Regular
Veja uma imagem da edição de um item de documento de saída com o quadro "Tributação regular":
Os principais campos desse grupo são:
- Situação Tributária do IBS e CBS Regular: Define o CST que representa a tributação padrão da operação.
- Classificação Tributária do IBS e CBS Regular: Define a classificação tributária correspondente ao cenário de tributação normal.
- Alíquota do IBS Estadual Regular: Percentual do IBS referente ao estado.
- Valor do IBS Estadual Regular: Valor calculado do IBS estadual.
- Alíquota do IBS Municipal Regular: Percentual do IBS referente ao município.
- Valor do IBS Municipal Regular: Valor calculado do IBS municipal.
- Alíquota da CBS Regular: Percentual da CBS aplicável.
- Valor da CBS Regular: Valor calculado da CBS.
Sempre que a operação estiver enquadrada em um cenário com Tributação Regular, o sistema força automaticamente as alíquotas de IBS e CBS para zero. Isso vale para:
- IBS Estadual
- IBS Municipal
- CBS
Ou seja:
- os campos são preenchidos para fins informativos
- mas o cálculo efetivo da operação considera alíquota zero
Veja a imagem do quadro CBS em uma operação de suspensão:
Dessa forma:
- O grupo só é exibido quando a classificação tributária exigir
- Os valores são calculados automaticamente pelo sistema
- As alíquotas são forçadas para zero em cenários de Tributação Regular
- Os dados tem função principalmente informativa e fiscal
Ao utilizar esse grupo:
- o sistema registra corretamente cenários com benefício fiscal
- garante conformidade com exigências da legislação
- permite ao Fisco validar a operação com base em múltiplos cenários
Veja uma imagem da edição de um item de documento de saída com o quadro "Tributação regular":
Grupo de informações de Crédito Presumido
Com a Reforma Tributária de consumo, foi criado o grupo de informações de Crédito Presumido, utilizado para registrar situações em que a empresa possui direito ao aproveitamento de crédito presumido de IBS e CBS.
Na prática, esse grupo permite informar ao sistema e ao Fisco que determinada operação gera um crédito, mesmo que esse crédito não esteja diretamente vinculado ao valor destacado na nota fiscal.
O crédito presumido é um benefício fiscal que permite à empresa aproveitar um crédito calculado com base em um percentual, mesmo que não haja destaque integral do imposto na operação.
Ele é utilizado em situações específicas previstas na legislação, como:
- compras de pessoas físicas não contribuintes
- operações com produtores rurais
- serviços de transporte realizados por pessoas físicas
- regimes especiais, como cooperativas
Ou seja, o crédito não vem diretamente da nota, mas de uma regra legal que permite seu aproveitamento.
Esse grupo é utilizado para:
- identificar o tipo de crédito presumido aplicado
- calcular automaticamente o valor do crédito
- registrar a informação na NF-e para fins fiscais
Ele garante que o crédito seja reconhecido corretamente na apuração.
Esse grupo deve ser utilizado quando a operação estiver enquadrada em uma situação que permita crédito presumido.
Isso ocorre quando:
- a legislação autoriza o crédito
- o tipo de operação se enquadra em uma classificação específica
- o usuário seleciona um código de crédito presumido válido
A seleção do código é o principal fator que ativa esse grupo.
Crédito Presumido do IBS
O quadro “Crédito Presumido do IBS” é exibido na aba Tributos do item do documento, tanto para:
- documentos de entrada
- documentos de saída
Esse grupo aparece quando a operação permite o aproveitamento de crédito presumido.
Os principais campos desse grupo são:
- Código de Classificação do Crédito Presumido: Define o tipo de crédito presumido aplicável à operação. As opções são baseadas na tabela oficial (Anexo IV).
- Percentual do Crédito Presumido: Percentual utilizado para calcular o valor do crédito. Aceita valores de 0 a 99,99.
- Valor do Crédito Presumido: Valor calculado automaticamente pelo sistema com base na fórmula: valor = (percentual / 100) × base de cálculo
- Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva: Utilizado quando o crédito está condicionado a uma situação específica (ex: suspensão).
Nesse caso, o sistema calcula o valor separadamente para controle fiscal.
O cálculo do crédito presumido é feito automaticamente pelo sistema com base em percentual informado e base de cálculo da operação.
O usuário não precisa calcular manualmente o valor do crédito.
Crédito Presumido de CBS
Além do crédito presumido de IBS, a Reforma Tributária também prevê a possibilidade de crédito presumido relacionado à CBS, seguindo a mesma lógica de apuração.
Na prática, o crédito presumido de CBS permite que a empresa aproveite um valor de crédito calculado com base em um percentual, mesmo que esse valor não esteja diretamente destacado na nota fiscal.
O funcionamento é semelhante ao do IBS:
- o usuário seleciona um código de crédito presumido
- informa um percentual de crédito
- o sistema calcula automaticamente o valor do crédito
Ou seja, o sistema aplica a fórmula: valor do crédito = (percentual / 100) × base de cálculo
Esse tipo de crédito deve ser utilizado quando:
- a legislação permitir o aproveitamento de crédito presumido para CBS
- a operação estiver enquadrada em um dos códigos de classificação
- houver necessidade de registrar esse crédito na apuração
Assim como no IBS, o uso depende sempre de previsão legal.
O grupo de Crédito Presumido de CBS segue a mesma estrutura do IBS, contendo:
- Código de Classificação do Crédito Presumido: Define o tipo de crédito presumido aplicável à operação. As opções são baseadas na tabela oficial (Anexo IV).
- Percentual do Crédito Presumido: Percentual utilizado para calcular o valor do crédito. Aceita valores de 0 a 99,99.
- Valor do Crédito Presumido: Valor calculado automaticamente pelo sistema com base na fórmula: valor = (percentual / 100) × base de cálculo
- Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva: Utilizado quando o crédito está condicionado a uma situação específica (ex: suspensão).
Regras importantes:
- O crédito só pode ser utilizado quando houver previsão legal
- A seleção do código de crédito determina o comportamento do sistema
- Os valores são sempre calculados automaticamente
- O preenchimento incorreto pode impactar diretamente a apuração
Ao utilizar o grupo de Crédito Presumido:
- o sistema reconhece o crédito na apuração
- os valores são considerados no cálculo dos tributos
- a empresa pode reduzir o valor efetivo a pagar
Isso garante que o benefício fiscal seja corretamente aplicado.
Em resumo, o grupo de Crédito Presumido permite:
- registrar créditos previstos na legislação
- calcular automaticamente os valores
- garantir conformidade fiscal
- aproveitar benefícios tributários de forma correta
Grupo de informações de Transferências de crédito
Com a Reforma Tributária de consumo, foi criado o grupo de informações de Transferências de crédito, utilizado para registrar situações em que há transferência de créditos de IBS e CBS entre empresas.
Na prática, esse grupo permite informar ao sistema e ao Fisco que parte do crédito apurado em uma operação será transferido para outra empresa, conforme previsto na legislação.
A transferência de crédito ocorre quando uma empresa, ao invés de utilizar o crédito na própria apuração, pode transferi-lo para outra empresa, geralmente em situações específicas previstas em lei.
Isso pode acontecer, por exemplo, em operações como:
- sucessão empresarial
- reorganizações societárias
- outras hipóteses autorizadas pela legislação
Esse grupo é utilizado para:
- informar o valor do crédito que será transferido
- registrar essa transferência na NF-e
- garantir que a apuração dos tributos esteja correta para ambas as partes
Ou seja, ele formaliza a saída do crédito de uma empresa e sua destinação para outra.
Esse grupo deve ser utilizado quando a operação estiver enquadrada em um cenário que permita transferência de crédito.
Importante: O grupo só é exibido quando o CST de IBS e CBS da operação indicar que há transferência de crédito (Transf. Créd).
O quadro “Transferências de créditos de IBS e CBS” é exibido na aba Tributos do item do documento, tanto para documentos de entrada quanto para documentos de saída. Ele aparece automaticamente apenas quando a configuração tributária da operação permitir esse tipo de transferência.
Os principais campos desse grupo são:
- Valor do IBS a ser transferido: Campo numérico onde o usuário informa o valor de IBS que será transferido.
- Valor da CBS a ser transferida: Campo numérico onde o usuário informa o valor de CBS que será transferido.
Ambos os campos aceitam apenas valores positivos.
Regras importantes
- O grupo só é exibido quando o CST indicar transferência de crédito
- Os valores devem ser informados manualmente pelo usuário
- Apenas valores positivos são permitidos
- O preenchimento deve refletir exatamente o crédito que será transferido
Ao utilizar esse grupo:
- o crédito deixa de ser utilizado pela empresa de origem
- passa a ser considerado para a empresa de destino
- a apuração do IBS e CBS é ajustada conforme a transferência
Isso garante que o crédito não seja utilizado de forma duplicada.
Em resumo, o grupo de Transferência de crédito permite:
- registrar a transferência de créditos de IBS e CBS
- controlar corretamente a movimentação desses créditos
- garantir conformidade com a legislação
- manter a apuração consistente entre as empresas envolvidas
#VamosEmFrente


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