O guia rápido “Reforma tributária de consumo: Tributação de IBS e CBS nas devoluções” está subdividido nas seções:
- O que é Tributação de IBS e CBS nas devoluções?
- Por que a devolução impacta a tributação?
- Como o sistema trata a devolução?
- Devolução de venda (saída)
- Devolução de compra (entrada)
-
Regra importante sobre o Simples Nacional
O que é Tributação de IBS e CBS nas devoluções?
A tributação de IBS e CBS nas devoluções trata de como os impostos devem ser ajustados quando uma operação é desfeita, total ou parcialmente.
Na prática, quando ocorre uma devolução:
- a operação original precisa ser refletida corretamente
- os valores de IBS e CBS devem ser ajustados
- o sistema evita cobrança ou crédito indevido
Veja a imagem da criação de um documento de devolução de compra:
Por que a devolução impacta a tributação?
A devolução não é uma nova operação, mas sim o retorno de uma operação anterior. Por isso:
- os tributos precisam acompanhar o que foi feito originalmente
- valores devem ser estornados ou ajustados
- a apuração deve continuar consistente
Diferente de uma operação comum, a devolução tem como objetivo anular ou ajustar uma operação anterior.
Veja a imagem da edição de um item de documento de saída com a natureza de devolução de compra:
Como o sistema trata a devolução?
O sistema trata a devolução sempre com o objetivo de reproduzir corretamente os efeitos fiscais da operação original, garantindo que a apuração do IBS e CBS permaneça consistente.
Dessa forma, o sistema:
- copia as informações fiscais da nota original
- recalcula os tributos conforme o cenário
- ou não gerar tributação, dependendo do regime da empresa
Isso depende principalmente de:
- vínculo com a nota original
- regime tributário (Normal ou Simples Nacional)
- tipo de devolução (compra ou venda)
Na prática, o comportamento do sistema varia conforme o cenário da devolução.
Devolução vinculada à nota original
Quando a devolução é gerada a partir da nota fiscal original, o sistema:
- copia automaticamente o CST, a classificação tributária e valores de IBS e CBS
- mantém a mesma lógica de tributação da operação original
- marca o campo de definição manual para evitar alterações indevidas
Isso garante que a devolução seja um “espelho” da operação inicial.
Veja a imagem da edição de um item de documento de saída sendo criada a partir de uma nota fiscal original:
Devolução sem vínculo com a nota original
Quando a devolução é criada manualmente, sem vínculo:
- o sistema não possui referência direta da operação original
- a tributação é definida como uma nova operação
- o usuário pode precisar ajustar o CST e a classificação tributária
Nesse caso, é necessário mais atenção para garantir que os valores estejam corretos.
Veja a imagem da edição de um item de documento de saída sendo criada manualmente:
Influência do regime tributário
O comportamento também muda conforme o regime das empresas:
-
Regime Normal
- há cálculo de IBS e CBS normalmente
- os dados podem ser copiados ou recalculados
-
Simples Nacional
- geralmente não há geração de IBS e CBS
- a devolução não impacta a apuração desses tributos
Exceção: se a empresa do Simples destacar IBS e CBS, o sistema trata como regime normal.
Veja a imagem da edição de um item de documento de saída criada a partir de uma nota fiscal original onde a empresa responsável pela emissão é do Simples Nacional:
Independentemente do cenário, o sistema garante que:
- os valores sejam ajustados corretamente
- não haja duplicidade de tributos
- créditos e débitos sejam refletidos conforme a devolução
Em resumo, o sistema trata a devolução de três formas principais:
- com vínculo: copia dados da nota original
- sem vínculo: aplica regras padrão
- conforme o regime: define se há ou não tributação
Isso garante que a devolução seja tratada corretamente em qualquer situação.
Devolução de venda (saída)
A devolução de venda ocorre quando a empresa vendeu um produto e posteriormente recebe esse produto de volta.
Quando a devolução está vinculada à nota original
Se o documento de entrada for gerado a partir do documento de saída:
- o sistema copia automaticamente o CST, a Classificação tributária e os valores de IBS e CBS.
- o campo “Definir CST e Classificação tributária manualmente” é marcado
Isso garante que a devolução reflita exatamente a tributação da operação original.
Veja uma imagem da criação de uma devolução de venda a partir de um nota original:
Quando a devolução é feita sem vínculo com a nota original
Se o documento for criado manualmente:
- o sistema trata como uma operação normal
- CST e classificação podem ser definidos normalmente
- não há impacto direto na lógica da devolução
Veja uma imagem da criação de uma devolução de venda sem vinculo com a nota original:
Comportamento conforme o regime tributário
Empresa do Regime Normal → Cliente do Regime Normal ou Simples Nacional
Nesse cenário, o sistema segue o comportamento padrão, onde:
- Quando a devolução está vinculada à nota original, se o documento de entrada for gerado a partir do documento de saída:
- o sistema copia automaticamente o CST, a Classificação tributária e os valores de IBS e CBS.
- o campo “Definir CST e Classificação tributária manualmente” é marcado
- Quando a devolução é feita sem vínculo com a nota original, se o documento for criado manualmente:
- o sistema trata como uma operação normal
- CST e classificação podem ser definidos normalmente
- não há impacto direto na lógica da devolução
Veja uma imagem da criação de uma devolução de venda a partir de um nota original onde a empresa é do regime normal:
Empresa do Simples Nacional → Cliente do Regime Normal ou Simples Nacional
- normalmente não há tributação de IBS e CBS na nota original
- na devolução, não há necessidade de copiar dados e não há geração de IBS e CBS
Exceção: se a empresa do Simples destacar IBS e CBS, o sistema trata como regime normal.
Ou seja, a devolução não impacta a apuração desses tributos.
Veja a imagem da edição de um item de documento de saída criada a partir de uma nota fiscal original onde a empresa responsável pela emissão é do Simples Nacional:
Base de cálculo do IBS e CBS na devolução de venda (saída)
Nas devoluções de venda, o sistema utiliza como referência a Base de cálculo do IBS e CBS da operação original, garantindo que os valores da devolução sejam compatíveis com aqueles considerados na venda.
Dessa forma, a Base de cálculo do IBS e CBS dos itens devolvidos é preenchida considerando a base correspondente aos respectivos itens do documento original.
Quando apenas parte da quantidade vendida for devolvida, a Base de cálculo do IBS e CBS é considerada proporcionalmente à quantidade devolvida.
Por exemplo:
- quantidade vendida: 10 unidades;
- Base de cálculo do IBS e CBS da operação original: R$ 1.000,00;
- quantidade devolvida: 5 unidades.
Nesse caso, como metade da quantidade está sendo devolvida, a Base de cálculo do IBS e CBS considerada na devolução será de R$ 500,00.
Dessa forma, tanto nas devoluções totais quanto nas parciais, o sistema mantém a correspondência entre a base de cálculo da operação original e os itens efetivamente devolvidos.
Devolução de compra (entrada)
A devolução de compra ocorre quando a empresa devolve ao fornecedor uma mercadoria adquirida.
Quando a devolução está vinculada à nota original
Se o documento de saída for gerado a partir do documento de entrada:
- o sistema copia automaticamente o CST, a Classificação tributária e os valores de IBS e CBS.
- o campo “Definir CST e Classificação tributária manualmente” é marcado.
Isso garante consistência com a operação de compra original.
Veja a imagem da edição de um item de documento de saída sendo criado a partir de uma nota fiscal original:
Quando a devolução é feita sem vínculo com a nota original
Se o documento for criado manualmente:
- o sistema calcula o IBS considerando a UF da empresa (e não do fornecedor).
- CST e classificação devem ser definidos manualmente
Veja a imagem da edição de um item de documento de saída sendo criada manualmente:
Comportamento conforme o regime tributário
Empresa do Regime Normal → Fornecedor do Regime Normal
Nesse cenário, quando o documento tem vínculo com a nota original:
- os dados são copiados da nota original.
Quando o documento NÃO tem vínculo com a nota original:
- usuário define CST e classificação
Veja a imagem da criação de um documento de devolução de compra de uma empresa do regime normal para um fornecedor do regime normal:
Empresa do Regime Normal → Fornecedor do Simples Nacional
Neste cenário:
- normalmente, não há IBS e CBS na origem
- o sistema define automaticamente o CST padrão e a Classificação tributária padrão
- não há geração de IBS e CBS
Veja a imagem da criação de um documento de devolução de compra de uma empresa do regime normal para um fornecedor do simples nacional:
Empresa do Simples Nacional → Fornecedor do Regime Normal
Neste cenário, quando o documento tem vínculo com a nota original:
- os dados da nota original são copiados
Quando o documento NÂO tem vínculo com a nota original:
- cálculo segue regra padrão
- CST e classificação definidos manualmente
Veja a imagem da criação de um documento de devolução de compra de uma empresa do simples nacional para um fornecedor do regime normal:
Empresa do Simples Nacional → Fornecedor do Simples Nacional
Neste cenário:
- não há tributação de IBS e CBS
- devolução não gera impacto na apuração
Veja a imagem da criação de um documento de devolução de compra de uma empresa do simples nacional para um fornecedor do simples nacional:
Base de cálculo do IBS e CBS na devolução de compra (entrada)
Nas devoluções de compra geradas a partir de um Documento de entrada que possui XML de NF-e importado, o sistema utiliza a própria base de cálculo de IBS e CBS informada na nota fiscal original.
Esse tratamento é importante porque, em alguns cenários, os valores tributários existentes no Documento de entrada podem não reproduzir exatamente a base utilizada pelo fornecedor na emissão da NF-e.
Como o sistema identifica a base de cálculo?
Ao gerar a devolução a partir de um Documento de entrada com XML importado, o sistema consulta o XML da NF-e original e identifica, para cada item, o grupo de IBS e CBS.
Nesse grupo, o sistema utiliza o valor informado na tag:
- vBC: corresponde à Base de cálculo do IBS e CBS do item na NF-e original.
Esse valor é utilizado para preencher o campo “Base de cálculo” na subaba “IBS e CBS” do item do Documento de saída de devolução.
O sistema realiza o vínculo entre o item devolvido e o respectivo item da NF-e original para utilizar a base correta em cada produto.
Veja abaixo uma imagem da subaba “IBS e CBS” do item do Documento de saída de devolução.
Quando a devolução for parcial, a Base de cálculo do IBS e CBS também é calculada de forma proporcional à quantidade devolvida.
Por exemplo:
- quantidade adquirida: 10 unidades.
- Base de cálculo do IBS e CBS no XML original: R$ 1.000,00.
- quantidade devolvida: 5 unidades.
Nesse caso, como metade da quantidade está sendo devolvida, a Base de cálculo do IBS e CBS utilizada na devolução é de R$ 500,00.
Dessa forma, o sistema mantém a proporcionalidade entre a quantidade da operação original e a quantidade efetivamente devolvida.
Devolução sem informações de IBS e CBS
Em alguns casos, a devolução pode precisar ser emitida sem informações de IBS e CBS, como em operações relacionadas a documentos fiscais emitidos antes da utilização desses tributos.
Para isso, o usuário pode:
- marcar a opção “Definir CST e Classificação tributária manualmente”.
- deixar os campos CST e Classificação tributária sem preenchimento.
Quando esses campos permanecerem vazios, o sistema não envia informações de IBS e CBS na emissão da NF-e de devolução.
Esse comportamento permite realizar devoluções de documentos fiscais em que não havia destaque de IBS e CBS na operação original, sem obrigar o preenchimento de uma tributação que não existia naquele documento.
Veja abaixo uma imagem da subaba “IBS e CBS” do item do Documento de saída de devolução com os campos sem preenchimento:
Regra importante sobre o Simples Nacional
Em alguns casos, empresas do Simples Nacional podem emitir NF-e com destaque de IBS e CBS.
Quando isso acontecer:
- o sistema passa a tratar essa empresa como se fosse do regime normal
Isso garante que:
- a devolução siga a lógica correta
- os tributos sejam tratados de forma consistente
#VamosEmFrente


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