O guia rápido “Doação de bem que gerou crédito com opção pela anulação” está subdividido nas seções:
- O que é a operação de doação de bem que gerou crédito com opção pela anulação?
- Como configurar o tipo de movimentação?
- Como criar o documento de saída?
- Como conferir as informações de IBS e CBS?
- Como informar os créditos de IBS e CBS a serem estornados?
- Como finalizar a operação?
O que é a operação de doação de bem que gerou crédito com opção pela anulação?
Quando uma empresa doa um bem que gerou créditos de IBS e CBS, ela pode optar pela não tributação da doação, desde que realize a anulação dos créditos correspondentes, conforme as condições previstas na legislação.
O Nomus ERP Industrial permite registrar essa operação, configurar seu tratamento tributário e informar os valores de IBS e CBS que devem ser estornados.
Essa funcionalidade atende ao disposto no art. 6º, § 2º, da Lei Complementar nº 214/2025.
Neste guia, você consegue ver como configurar o tipo de movimentação, identificar a operação no documento de saída e informar os valores dos créditos de IBS e CBS a serem estornados.
Veja abaixo uma imagem do quadro "Estorno de crédito de IBS e CBS":
Como configurar o tipo de movimentação?
Para registrar corretamente uma operação de doação de bem que gerou crédito de IBS e CBS, é necessário configurar o CST e a classificação tributária no tipo de movimentação utilizado.
- Acesse Estoque > Configurações > Tipos de movimentação.
- Localize o tipo de movimentação utilizado para operações de doação e abra sua edição.
- Acesse a aba Fiscal > IBS e CBS.
- Configure os seguintes campos:
- CST do IBS e CBS: selecione o código de situação tributária correspondente ao tratamento fiscal da doação.
- Classificação tributária do IBS e CBS: selecione a classificação tributária específica para a operação, considerando a opção pela anulação dos créditos anteriormente apropriados.
- Operação de doação para tributação de IBS e CBS: selecione a opção correspondente ao tratamento tributário da doação.
- Clique em Salvar.
Com essa configuração, ao selecionar o tipo de movimentação no documento de saída, o sistema sugere o CST, a classificação tributária e o tratamento da operação de doação.
Configura um exemplo de preenchimento:
- CST do IBS e CBS: 410 - Imunidade e não incidência.
- Classificação tributária do IBS e CBS: 410026 - Doação com anulação de crédito.
- Operação de doação para tributação de IBS e CBS: Sim.
Veja abaixo uma imagem da aba "Geral" da edição de um tipo de movimentação:
Importante: o CST e a classificação tributária devem ser definidos conforme o enquadramento fiscal da operação e as regras previstas na legislação do IBS e da CBS.
Veja abaixo uma imagem da subaba "IBS e CBS":
Como criar o documento de saída?
Após configurar o tipo de movimentação, registre a operação de doação no sistema.
- Acesse Vendas > Documentos de Saída.
- Clique em Criar documento. Também é possível gerar o documento de saída a partir de um pedido de venda.
- Na aba Informações gerais, selecione a empresa e a pessoa correspondente à operação.
- No campo Tipo de movimentação, selecione o tipo configurado para a doação.
- Preencha as demais informações necessárias para o documento.
- Inclua os itens que serão doados.
O tipo de movimentação selecionado é utilizado pelo sistema para identificar o tratamento fiscal configurado para a operação.
Veja abaixo uma imagem da aba "Informações gerais" da criação de um documento de saída:
Como conferir as informações de IBS e CBS?
Ao incluir ou editar um item do documento de saída, acesse a aba IBS e CBS.
Nessa aba, confira os campos:
- CST: código de situação tributária de IBS e CBS.
- Classificação Tributária: classificação tributária aplicável à operação.
- Tributa IBS e CBS: indica o tratamento de tributação do item.
- Operação de doação para tributação de IBS e CBS: identifica a opção configurada para a operação de doação.
Verifique se as informações correspondem ao enquadramento fiscal da operação.
Atenção: a classificação tributária e o tratamento do IBS e da CBS devem ser definidos conforme a legislação aplicável e a orientação da contabilidade responsável pela empresa.
Um exemplo de preenchimento:
- CST: 410 - Imunidade e não incidência.
- Classificação Tributária: 410026 - Doação com anulação de crédito.
- Tributa IBS e CBS: Não.
- Operação de doação para tributação de IBS e CBS: Sim.
Essas informações identificam o tratamento tributário da doação com opção pela anulação dos créditos anteriormente apropriados.
Veja abaixo uma imagem da subaba "IBS e CBS" na edição de um item de documento de saída:
Como informar os créditos de IBS e CBS a serem estornados?
Nas operações de doação com opção pela anulação dos créditos, o sistema disponibiliza o quadro "Estorno de crédito de IBS e CBS" no item do documento.
Nesse quadro, informe os valores correspondentes aos créditos que devem ser anulados.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Valor do IBS a ser estornado | Valor do crédito de IBS que será anulado em decorrência da operação de doação. |
| Valor da CBS a ser estornada | Valor do crédito de CBS que será anulado em decorrência da operação de doação. |
Exemplo ilustrativo:
Considere uma empresa que realizará a doação de um bem e que, conforme sua apuração fiscal, deverá anular os seguintes créditos anteriormente apropriados:
- Crédito de IBS a ser estornado: R$ 10,00.
- Crédito de CBS a ser estornado: R$ 90,00.
Nesse caso, preencha:
- Valor do IBS a ser estornado: R$ 10,00.
- Valor da CBS a ser estornada: R$ 90,00.
Após conferir os valores, clique em "Salvar".
Os valores apresentados são apenas ilustrativos. Os montantes efetivamente estornados devem corresponder aos créditos cuja anulação seja exigida para a operação.
Veja abaixo uma imagem do quadro "Estorno de crédito de IBS e CBS":
Como finalizar a operação?
Após preencher as informações do documento e os valores de estorno:
- Confira os dados gerais e os itens do documento de saída.
- Verifique se o tipo de movimentação corresponde à operação de doação.
- Confirme a classificação tributária de IBS e CBS.
- Confira os valores informados no quadro Estorno de crédito de IBS e CBS.
- Prossiga com a emissão da NF-e conforme o procedimento habitual da empresa.
Importante: antes de emitir a NF-e, confirme com a contabilidade se a operação atende aos requisitos para a opção pela anulação dos créditos e se os valores informados estão corretos.
Veja abaixo uma imagem de uma nota autorizada de "Doação de bem que gerou crédito com opção pela anulação":
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